Voltando ao assunto.

Para quem tiver o cuidado de ler comparativamente a cadeia de dependências que se estabelece na proposta de regime jurídico do ME para os estabelecimentos de ensino não-superior, perceberá com facilidade como com pequenas desfocagens se consegue fazer com que o que estava no decreto-lei 115/98 (o RAAG de Marçal Grilo, retocado pela lei 24/99)  se torne algo completamente diferente, mesmo quando o não parece.

Vejamos, deixando de parte a questão do 115 já não estar conforme a letra da Lei de Bases do Sistema Educativo, como se passam ainda hoje as coisas:

  • Em cada escola temos uma Assembleia, que mimetiza uma espécie de Parlamento, misturado com algo de Câmara Corporativa, com funções mais fiscalizadoras do que legislativas; um Conselho Executivo ou Direcção Executiva que corresponde a uma espécie de Governo; um Conselho Pedagógico, que em matérias pedagógicas tem a verdadeira função de órgão legislativo; um Conselho Administrativo que, como o nome indica, tem uma função mais técnica de gestão do património da escola, quer do equipamento, quer dos assuntos de gestão financeira corrente e elaboração dos respectivos documentos.
  • Em termos hierárquicos não existe uma cadeia claramente definida, já que a Assembleia de Escola pode fazer cessar o mandato do Conselho Executivo ou Direcção Executiva, mas apenas com uma maioria de dois terços, sendo que o órgão executivo tem uma legitimidade própria resultante da sua eleição directa dos seus membros por parte dos elementos da comunidade escolar. Também o Conselho Pedagógico é um órgão independente e os mandatos dos seus membros resultam (resultavam!) da eleição inter-pares e não da designação por parte de nenhum outro órgão da escola.

Isto não significa que não exista uma responsabilização pela gestão da Escola, pois o Conselho Executivo vê os seus actos serem fiscalizados pela Assembleia de Escola e muitas das suas medidas determinadas pelo Conselho Pedagógico. Existe desde modo um equilíbrio na distribuição dos poderes em confronto.

No novo modelo proposto pelo ME este equilíbrio é rompido a vários níveis:

  • Desde logo o Conselho Pedagógico (cg. artigos 31º a 34º) torna-se um órgão de mera assessoria do Director Executivo que, na prática, acaba por nomear os seus membros no exercício da suas competências e é por inerência presidente do CP. De acordo com o 115/98 isso era apenas uma possibilidade e, nos primeiros tempos da sua implementação, procurou-se que as presidências de CE e CP não recaíssem na mesma pessoa. Claro que na maioria dos casos isso não aconteceu.
  • Em seguida, surge um Director Executivo (artigos 18º a 30º) aparentemente todo poderoso em relação à gestão dos recursos humanos da escola, com poder de mando sobre funcionários e docentes e a capacidade de moldar a seu bel-prazer a sua selecção, contrataçãoe  avaliação (não esqueçamos que os coordenadores de departamento que são responsáveis pela avaliação directa dos outros docentes são de nomeação pelo DE). No entanto, e apesar de competências acrescidas, este Director Executivo é muito mais vulnerável do que um actual Presidente do Conselho Executivo. A dois níveis: porque depende da escolha híbrida (concurso/eleição) feita pelo Conselho geral e porque agora pode ser destituído a qualquer momento directamente pelo poder político, o que antes não acontecia. E este é um assunto que merecerá posterior atenção.
  • Por fim, temos o verdadeiro vencedor deste processo, o novo Conselho Geral (artigos 11º a 17º), evolução da Assembleia de Escola para um órgão que passa a ter competências acrescidas, desde a selecção do próprio Director Executivo à curiosa possibilidade de «pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários», não se especificando quais e depreendendo-se facilmente que, sem melhor definição, isso significa horários de alunos, docentes e funcionários. É na composição e funções do Conselho Geral que residem para mim muitas dúvidas: o que significa, por exemplo, «representantes das autarquias locais»? São representantes eleitos do poder local? Técnicos nomeados para o efeito? Outras pessoas de confiança do poder político local? É o que calhar? O artigo 15º não consegue aclarar o que o artigo 12º deixa obscuro. E já agora porque será que os elementos do Conselho do corpo docente e dos funcionários são eleitos e os dos pais são meramente “designados” em Assembleia Geral? Não podem ser eleitos? Isto é tudo muito pouco congruente.

Mas em suma, o que acontece é que o Conselho Geral, que agora reúne obrigatoriamente por trimestre, ganha o maior protagonismo no equilíbrio de forças no interior das escolas, sendo que no seu seio ganham maior peso aqueles elementos que estão fora da Escola ou que apenas por lá passam de forma transitória, deixando em minoria os que lá fazem todo o seu trajecto profissional. Para além de que nesse órgão com tantos poderes e tão extensas competências, os requisitos para os elementos do corpo docente são menores do que para fazer parte do Conselho Pedagógico que, indirectamente, dele depende. Ou seja: no Conselho Pedagógico só podem (excepto o Director) teoricamente ter assento professores-titulares, mas no Conselho Geral, num número máximo de sste docentes, bastam dois titulares.

Para os que dizem que este projecto de decreto-lei vem culminar, de forma coerente, toda a  produção legislativa deste ME, eu sinceramente diria que acho que estão a ver as coisas ao contrário porque, afinal, agora poderemos ter seis professores não titulares a constituir 30% do “colégio eleitoral” que escolhe o Director Executivo (ele próprio podendo ser um não titular) que por sua vez nomeia os Coordenadores de Departamento, obrigatoriamente titulares.

Para quem afirmava que os mais experientes deveriam ocupar os cargos de maior responsabilidade nas escolas, penso que estamos esclarecidos e está demonstrada toda a falsidade da fundamentação anteriormente usada para fazer passar a legislação sobre o fraccionamento da carreira e a avaliação dos docentes.

Afinal, porque não criaram – em vez de titulares e rasos – a carreira de gestor escolar para os professores que estivessem nas condições desejáveis?