Existem algumas posições interessantes perante o projecto de decreto-lei do Ministério para novo regime jurídico da administração dos estabelecimentos de ensino.

  • Uma delas é que não vale a pena discutir isto, porque o mal está feito e esta é apenas a última pedra num edifício que já está erguido. É a posição de muitos professores desanimados que praticamente se resumiram a fazer o que acham – e com parte de razão – mais importante: dar as suas aulas, cumprir os seus deveres profissionais e ponto final.
  • Outra é que este documento pouco altera em relação ao 115/98, pelo que é pouco interessante discutir o assunto, pois no fundo tudo fica quase na mesma. É a posição de muita gente que concorda com as alterações, incluindo elementos de órgãos de gestão que sentem que agora têm a possibilidade de, assacando a culpa ao ME, fazerem mini-purgas no corpo docente, aquelas que antes não tinham coragem de assumir.
  • Uma terceira é que esta é uma revolução no modelo de gestão das escolas e que serão estas mudanças que modernizarão todo o sistema, o salvarão do colapso e tornarão o sistema público de ensino a oitava maravilha. É a posição da propaganda do ME destinada a dar uma maior aparência de “reforma estrutural” a estas medidas.

São três posições que pecam por redução ou exagero do que é a actual proposta do ME que não é apenas o 115/98 retocado, nem é uma coisa completamente nova e revolucionária. Assim como não é apenas “mais uma” pedra na arquitectura do edifício legislativo que o ME tem vindo a produzir, pelo que não merece especial discussão.

A actual proposta realmente retoma no essencial o 115/98, mas torna mais rígidos os caminhos possíveis para a gestão das escolas, tornando obrugatório o que antes era facultativo.

E, ao mesmo tempo que altera o equilíbrio de forças no seio dos órgãos de gestão da escola, criando um novo circuito hierárquico no seu funcionamento que acaba por colocar, desde que alguns dos actores em presença assim o queiram, fora da Escola o poder decisivo sobre a orientação do projecto pedagógico, da gestão financeira e, em última instância, da gestão dos recursos humanos das escolas/agrupamentos.

E é esse um dos aspectos que urge analisar com mais cuidado, não apenas numa perspectiva de recusa pura e dura da mudança, mas antes de aclaramento do que pode estar semi-oculto neste novo regime jurídico e que pode atingir todos e não só aqueles que têm interesse em manter-se ou aceder ao exercício de certos cargos.

Porque eu não exerço nem pretendo exercer nenhum cargo, mas tenho todo o interesse em perceber o que, daqui por um ano, pode estar a acontecer acima de mim mas com potenciais efeitos bem concretos nas minhas condições de trabalho ou mesmo na mera possibilidade de eu manter o meu posto de trabalho.

E parece-me que é isso que anda a escapar a muita gente e é mesmo isso que o ME parece não querer esclarecer devidamente, refugiando-se na fórmula redutora do aprofundamento da “abertura da escola à comunidade” e da “autonomia”, quando na prática pode ocorrer exactamente o inverso.

(continua após a cena…)