Novo modelo de gestão escolar «ilegal»

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou, esta sexta-feira, que o projecto-lei relativo à gestão escolar «incorre em ilegalidades» por contrariar artigos da Lei de Bases do Sistema Educativo. Mário Nogueira afirmou ainda que os futuros directores de escolas serão «simplesmente executores das imposições decididas centralmente pelo Governo».
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Para a Federação, o projecto-lei relativo à gestão escolar, que se encontra em consulta pública, «incorre em ilegalidades», por contrariar artigos da Lei de Bases do Sistema Educativo.
«Não é o que a Lei de Bases prevê para os órgãos de gestão e direcção das escolas. Na administração e gestão escolar deveriam prevalecer critérios de natureza científico-pedagógica. Aqui o que acontece é a valorização de critérios administrativos», considerou, acrescentando aguardar o parecer juridico dos juristas da federação.
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Assim, «neste quadro de profundo desacordo», a Fenprof vai levar a cabo até ao final do mês um conjunto de iniciativas junto das escolas para esclarecer, denunciar e chamar a atenção para os efeitos do diploma e apelar à tomada de posições e à participação na discussão pública.

Vai ainda realizar um abaixo-assinado que será entregue no gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e promover, a 25 de Janeiro, um encontro nacional de professores para discutir o tema.

Além disso, vai solicitar reuniões com a Associação Nacional de Municípios, Confederação Nacional das Associações de Pais, Conselho das Escolas e Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

«Entendemos que o tempo determinado para a consulta pública [30 dias] é curto, já que é uma matéria que merece uma discussão séria», concluiu Mário Nogueira.

É que me parece que o essencial de tudo o que se lê na declaração de Mário Nogueira corresponde ao que se pode ler de há cerca de uma semana para cá num punhado de blogues, em especial o Terrear e o Umbigo.

Quanto ao resto, nada como ter uma organização no terreno para forçar coincidências e esvaziar alternativas.

Por fim, eu teria cuidado com esses pareceres jurídicos. É que as coisas são tão óbvias que nem é preciso perder horas de sono para as encontrar.