Sexta-feira, 21 de Dezembro, 2007


It’s a matter of trust
It’s always been a matter of trust
It’s a matter of trust

É o nosso amigo subsidiodependente em regime de voluntariado que já disse de sua justiça sobre o novo modelo de gestão à “imprensa de referência disponível” logo que o anúncio surgiu no Parlamento (a prosa foi publicada dia 13). Anote-se esta passagem, brilhante tanto pela forma como encara a ortografia como pelo modo como insinua que já sabia o que aí vinha:

Cremos que estes objectivos são forte e maioritáriamente consensuais entre todos os que acompanham as questões educativas, seja como parceiros sociais – caso da Confap – seja como simples cidadãos interessados na matéria.

Os parceiros, de resto, há muito que aguardavam este anúncio e, também, em 5 de Outubro passado, disso fez eco o Presidente da Républica, num notável e histórico discurso! No dia anterior – ao celebrar o Dia do Professor – eu próprio, em nome da Confap, propunha ao Presidente da FNE a organização de debates sobre o assunto, por todo o país. A FNE programou, há um mês, essa iniciativa, na qual nos incluíremos.

Atentem na forma de acentuação e distribuição de vírgulas, de forma a sincopar as frases, mesmo quando isso não é necessário.

A utilização da expressão “parceiros sociais” deve ser encarada em sentido lato, obviamente (ou será melhor óbviamente?).

Entre o artigo publicado e o texto disponível na página da Confap existem ligeiras discrepâncias como a que se pode detectar mesmo no final do texto quando se referem as 2000 associações de pais existentes no país (ou será pais?).

Adenda: os meus alunos sabem, desde cedo e por regra geral, que não se acentuam os advérbios de modo, nem sílabas para lá/cá da antepenúltima. As palavras esdrúxulas são o final da linha. Cláramente, como costuma concluir o meu aluno R.

Imaginem que são governantes – esforcem-se, temos sempre de tentar imaginar a vida das pessoas em situações difíceis – e têm um diploma de grande importância para submeter a discussão pública.

Que altura escolheriam para o anunciar e iniciar a tal discussão?

Se responderam uma sexta-feira, antes de uma ponte de Natal de quatro dias (decretada pelo Governo a que pertencem), a que se seguirá outro do Ano Novo, exactamente no tradicional período de interrupção das actividades regulares do sector da actividade sobre o qual recai o diploma, estão prontos para obter a validação e certificação necessárias para fazerem parte da equipa política do Ministério da Educação.

Com jeitinho até lhes “oferecem” um portátéle com uma memória incompatível com o seu normal funcionamento e uma ligação de longa duração a uma rede uáirelésse que não funciona para mais do que abrir o Google e esperar, esperar, esperar…

Futuro órgão máximo das escolas não será presidido por professores

Começam a ser horas de mudar de vida…
Quando é este o soundbyte que passa do novo modelo de gestão…

Lembram-se de toda a retórica ministerial em torno das justificações para partir a carreira docente em duas, por forma a responsabilizar aqueles que mais experiência tinham e a obrigar os mais competentes a assumir os cargos de coordenação e supervisão?

Aqueles a que chamei ingénuos chegaram a acreditar nessa mentira piedosa, que alguns chamam branca e outros política, para darem a entender que uma mentira não é sempre uma mentira e uma trapaça não é sempre uma trapaça.

Repare-se que eu não estou a dizer que concordo. Apenas estou a analisar o discurso ministerial nesta matéria e a tentar fazer encaixar as pecinhas dispersas. Assim como se levasse a sério, de cada vez, o que é afirmado. É um exercício intelectual tortuoso e pouco invejável, mas alguém precisa de o fazer.

Ora muito bem, agora temos todo um regime jurídico para a gestão das escolas que retira qualquer exigência de títalo para alguém ser Director Executivo de uma escola, ou mesmo ser adjunto. O que, na teoria e na prática, pode implicar que, afinal, os titulares não passem a ser, num futuro bem próximo, paus-mandados de alguém que, no respectivo departamento curricular, seja seu inferior hierárquico de acordo com o regime de avaliação em vigor.

Mas como é o Director Executivo que passa a nomear todos aqueles que ocupam cargos de orientação e supervisão pedagógica, bem como designar os coordenadores de departamento (ver artigo 20º, que também lhe atribui o pode de recrutar professores), tudo dá uma reviravolta de 270º, ou 180º, ou 215º ou 134º. A verdade é que tudo aquilo que estava aparentemente definido – mal – agora passa a estar em causa – embora seja para pior.

Os titulares poderão ser, em muitos casos, meros joguetes da estratégia do Director Executivo.

E nisto tudo onde fica o Conselho Geral?

Em matéria de professores não se percebe bem, pois apenas se determina a proporção de lementos (entre 30 e 40%), sendo-se omisso em relação aos requisitos para a ele pertencer.

No Conselho Geral transitório (artigo 59º) nota-se o cuidado em colocar os docentes em claríssima minoria (7 em 20 elementos, sendo que apenas dois carecem de ser titulares). Ainda estou para perceber para que são necessários três representantes da autarquia.

Deve ter sido esquecimento. O Colombo que conseguiu equilibrar o ovo da compatibilidade entre concurso público e eleição já tinha esgotado todas as ideias.

Mesmo se eu acho que tudo ficará – na maioria dos casos – mais ou menos como está, apenas com a blindagem dos actuais detentores do poder, desde que assim o queiram.

Vá lá que os mandatos ficam limitados a três consecutivos.

Muito visível fica ainda a completa dependência do exercício deste cargo dos humores da tutela política. De acordo com as alíneas c) e d) do nº 5 do artigo 25, os Directores podem ser destituídos a qualquer momento por ordem dos dirigentes políticos nacionais ou regionais do ME.

Afinal, afinal, a distância entre este regime e o dos reitores no Estado Novo não é assim tão grande quanto isso.

Os cérebros da 5 de Outubro conseguiram enfiar uma eleição num processo de concurso público, de maneira a tentar tapar a brecha aberta em relação à LBSE.

Não é que a solução me convença, mas há que admitir que alguém deve ter passado umas horas a congeminar isto.

Claro que é uma solução meio encavalitada na fronteira da compatibilidade com a LBSE.

Os artigos 21º e 23º são uma pérola antológica sobre como tornear a letra e o espírito da LBSE. Já adivinhava isto que, aliás, seria praticamente a única forma de – formalmente – respeitar a incómoda «democraticidade do processo».

Eu de certa forma até concordo que, em termos nacionais, esta talvez fosse uma solução a adoptar: em vez de uma eleição tradicional, deveríamos abrir um concurso público para Primeiro-Ministro, ao qual pudessem concorrer políticos com um mínimo de experiência – um mandato como detentores de um cargo político executivo – mesmo de países envolventes ou mais distantes.

Conforme as candidaturas apresentadas, os currículos e os projectos, depois uma espécie de Conselho Corporativo Geral da Nação (note-se que no Conselho Geral das escolas só os elementos do corpo docente e dos funcionários estão sujeitos a eleição, sendo os outros nomeados, designados ou cooptados) reunir-se-ia e escolheria o melhor candidato.

Aposto que muito provavelmente não teríamos acabado com uma espécie de engenheiro.

Finalmente chegou em forma de verbo numeroso. Vou ler para mais logo ter opinião fundamentada, embora desde já saúde o artigo 5º, pois tão maltratada anda a ética nestes últimos tempos. Até parece que…

Entretanto, sobre a composição do Conselho Geral, o artigo 12º confirma o desejo de colocar o pessoal docente em minoria no dito órgão, elevando bastante a participação dos pais e encarregados de educação. Na prática, os professores e funcionários da escola serão sempre, no máximo, no mesmo número dos elementos “exteriores” à estrutura de funcionamento quotidiano da escola (ouvem-se vivas e pulos de contentamento na sede da Confap).

Quanto à completa confusão de conceitos, leia-se a alínea b) do artigo 13º sobre as competências do Conselho Geral, na qual se determina que é este órgão que deve «seleccionar e eleger o director».

Sim leram bem, SELECCIONAR E ELEGER…

Neste momento rebolo-me de riso com esta fórmula absolutamente ridícula, pois a tentativa de não contrariar aquilo que eu aqui me fartei de repetir sobre a LBSE conduziu a uma fórmula absolutamente sem sentido

O truque está no artigo 21º: primeiro seleccionam-se os candidatos e depois “elege-se” o melhor.

A absoluta quadratura do círculo: como extrair uma eleição de um concurso público.

Ou a desonestidade intelectual vertida em projecto de lei.

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