Retirado do ponto 5 das resoluções do Conselho de Ministros de hoje:

Ao director será confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do Conselho Pedagógico, devendo o director ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.

No sentido de reforçar a liderança da escola e de conferir maior eficácia, mas também mais responsabilidade ao director, é-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.

Isto tem alguns aspectos que roçam o surrealismo porque:

  • O tal Director vai acumular o cargo de Presidente do Conselho Pedagógico, órgão formado essencialmente por professores-titulares (há excepções estranhas, mas há…), mas ele próprio não necessita de ser titular. Ou seja, cai pela base toda a teoria que esteve na base da fundamentação do corte da carreira docente em duas, porque afinal o mais competente por de ser um qualquer, não-titular.
  • Esse mesmo Director pode escolher quem ocupa os cargos de coordenação e supervisão pedagógica, o que acaba de vez com qualquer veleidade de eleição interna, em caso de existir mais de um elemento titulado. Para além disso acaba por contrariar a própria regulamentação criada há pouco tempo para a ocupação desses cargos.

Mas o mais interessante nem é isso. O mais giro é mesmo a forma como se descreve o futuro Conselho Geral – metamorfose da actual Assembleia de Escola – e o modo como vai escolher o Director. Reparemos no que fica escrito por agora:

A este órgão colegial de direcção – designado Conselho Geral – caberá a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo, plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades).

Além disso, confia-se a este órgão a capacidade de eleger o director que, em consequência, lhe terá de prestar contas.

Leram bem: eleger o Director.

Perante isto, acho que das duas, uma: ou a ideia do concurso público vai “cair” e a escolha do director será feita de entre os elementos do Conselho Geral, ou então a “eleição” terá uma modalidade muito esquisita.

Naquela polémica que me opunha ao Reitor (e que se estendeu por aqui, sem grandes mudanças de táctica ou posição) quanto à forma de ler a LBSE, julgo que – por agora – este tipo de discurso governamental procura tornear a afronta directa à democraticidade exigida ao processo de escolha da direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Mas, verdade seja dita, a opacidade acerca deste modelo continua enquanto não aparecer o projecto de decreto-lei, que adivinho desde já peça antológica da nossa legislação na área da Educação.

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