Quinta-feira, 20 de Dezembro, 2007


Retirado do ponto 5 das resoluções do Conselho de Ministros de hoje:

Ao director será confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do Conselho Pedagógico, devendo o director ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.

No sentido de reforçar a liderança da escola e de conferir maior eficácia, mas também mais responsabilidade ao director, é-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.

Isto tem alguns aspectos que roçam o surrealismo porque:

  • O tal Director vai acumular o cargo de Presidente do Conselho Pedagógico, órgão formado essencialmente por professores-titulares (há excepções estranhas, mas há…), mas ele próprio não necessita de ser titular. Ou seja, cai pela base toda a teoria que esteve na base da fundamentação do corte da carreira docente em duas, porque afinal o mais competente por de ser um qualquer, não-titular.
  • Esse mesmo Director pode escolher quem ocupa os cargos de coordenação e supervisão pedagógica, o que acaba de vez com qualquer veleidade de eleição interna, em caso de existir mais de um elemento titulado. Para além disso acaba por contrariar a própria regulamentação criada há pouco tempo para a ocupação desses cargos.

Mas o mais interessante nem é isso. O mais giro é mesmo a forma como se descreve o futuro Conselho Geral – metamorfose da actual Assembleia de Escola – e o modo como vai escolher o Director. Reparemos no que fica escrito por agora:

A este órgão colegial de direcção – designado Conselho Geral – caberá a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo, plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades).

Além disso, confia-se a este órgão a capacidade de eleger o director que, em consequência, lhe terá de prestar contas.

Leram bem: eleger o Director.

Perante isto, acho que das duas, uma: ou a ideia do concurso público vai “cair” e a escolha do director será feita de entre os elementos do Conselho Geral, ou então a “eleição” terá uma modalidade muito esquisita.

Naquela polémica que me opunha ao Reitor (e que se estendeu por aqui, sem grandes mudanças de táctica ou posição) quanto à forma de ler a LBSE, julgo que – por agora – este tipo de discurso governamental procura tornear a afronta directa à democraticidade exigida ao processo de escolha da direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Mas, verdade seja dita, a opacidade acerca deste modelo continua enquanto não aparecer o projecto de decreto-lei, que adivinho desde já peça antológica da nossa legislação na área da Educação.

Falta de donativos compromete continuidade de programa educativo em bairros carenciados

(…)
O programa educativo desenvolvido pelo Centro Social Nossa Senhora de Fátima junto de alunos do primeiro ciclo ao secundário arrancou, há quase um ano, com várias ofertas de material escolar e um donativo monetário destinado a pagar o salário da coordenadora, uma psicopedagoga que procura incutir métodos e hábitos de estudo e trabalhar as dificuldades de aprendizagem.

Segundo a especialista, Patrícia Ferreira, as actividades são também orientadas em turnos por técnicos voluntários, entre as 09H00 e as 19H00, e incluem desde o apoio nos trabalhos escolares a jogos e peças de teatro na ludoteca da instituição.

«Já deu os seus frutos – raro foi aquele aluno que chumbou no ano passado, os professores da zona conhecem o nosso trabalho e o sucesso está a começar a notar-se, o que é muito gratificante», explica a responsável, lembrando que a maioria de crianças e jovens pertence a famílias de origem africana ou cigana que não podem acompanhá-los durante grande parte do dia.

… que as autoridades locais e nacionais têm outras prioridades, quer na gestão dos recursos, quer na chamada alocação das verbas disponíveis, tipo certificação de manuais. O que 7.500 euros mensais não fariam de bem no apoio a esta gente efectivamente excluída e em risco de evidente insucesso, social, educativo e tudo o mais?

Será que a CMCascais não pode deslocar uma migalha das fortunas que recebe em virtude da concessão do jogo no Casino?

(c) Antero Valério

Tribunal Constitucional chumba regime de trabalho da Função Pública para juízes

Apenas conselheiros indicados pelo PS consideraram a norma constitucional.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a norma que vincula os juízes dos Tribunais Judiciais ao novo regime de trabalho da Função Pública. O plenário do TC votou por 9 votos a favor e 4 contra a inconstitucionalidade deste dispositivo que, de acordo com a lei aprovada na Assembleia da República, se aplica também aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público.

Três notas: breve:

  1. É triste quando a lei é lida e interpretada à luz da fidelidade partidária.
  2. Vai ser triste ler a justificação de Vital Moreira para este chumbo.
  3. Afinal aquele pedido de constitucionalidade do ECD pelo grupo parlamentar do PSD era a sério ou foi a brincar?

Sexo em autocarro escolar está a escandalizar Argentina

Seis professoras de um povoado argentino costumavam ter relações sexuais dentro de um autocarro escolar, com o motorista, que as fotografava com o telemóvel. A noiva do homem descobriu as imagens e difundiu-as no seu blogue.

Alguém me arranja o endereço do blogue? É que este tipo de notícias assim, carece de fundamentação documental.

E ao que parece a divulgação foi apenas por mail. Alguma coisa para um tipo se rir, porque a estória parece saída de uma novela do Garcia Marquez. Porque a noiva do firme motorista também era professora e os detalhes rocambolescos da situação são verdadeiramente dignos do realismo fantástico.

E se o assunto faz manchete no El Mundo e no Expresso, aqui também tem o seu recanto.

Diferente de muitos movimentos de reforma educacional do passado, o actual apelo por mudança educacional apresenta aos professores tanto uma ameaça quanto um desafio que parecem sem precedentes na história da nossa nação. A ameaça vem na forma de uma série de reformas educacionais que mostram pouca confiança na capacidade dos professores da escola pública oferecerem uma liderança intelectual e moral para a juventude do nosso país. Por exemplo, muitas das recomendações que surgiram no actual debate ignoram o papel que os professores desempenham na preparação dos aprendizes para serem cidadãos activos e críticos, ou então sugerem reformas que ignoram a inteligência, julgamento e experiência que os professores poderiam oferecer em tal debate. Quando os professores de facto entram no debate é para serem objecto de reformas educacionais que os reduzem ao status de técnicos de alto nível cumprindo ditames e objectivos decididos por especialistas um tanto afastados da realidade quotidiana da vida em sala de aula. A mensagem parece ser que os professores não contam quando se trata de examinar criticamente a natureza e processo de reforma educacional. (Henry Giroux, Os Professores Como Intelectuais, Porto Alegre, 1997, p. 157)

A citação é atrasada pois tem coisa de uma década (a edição brasileira usada já é de 1997), mas aplica-se como uma maravilha ao nosso presente, aqui e agora.
.
O autor é alguém que gosto de ler, mesmo quando é para discordar, o que nem é o caso desta passagem. Verdade seja dita que também já discordei mais dele do que agora pois chegou cá mesmo em força o que ele anunciava então para outras paragens.

Escolas oficiais escolhem alunos com base em notas e origem social

O insucesso escolar é potenciado, em muitas escolas, pela escolha dos alunos com base no seu aproveitamento escolar e na sua origem social. Dois investigadores portugueses, especializados em Sociologia da Educação, constataram a selecção – ao arrepio da legislação existente e da própria Constituição – de alunos com base na análise do percurso escolar.

O investigador – que participa na avaliação externa de escolas – afirma que as estratégias de segmentação dos alunos são nítidas. “É a crise de um sistema supostamente igual para todos, mas que cria nichos de excelência e guetos de exclusão, o que é “um risco para a escola inclusiva e integradora”, sustentou.
(…)
Pedro Abrantes vai mais longe, ao realçar a própria constituição da turmas. “Em muitas escolas, numa lógica perversa, constituem-se turmas com filhos de professores, médicos e juristas e outras onde predominam alunos problemáticos. Mais grave ainda é ficarem os professores mais velhos com as turmas de excelência, cabendo aos mais novos as restantes”, concluiu.
(…)
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, confirmou ao JN conhecer casos de escolhas de escolas por parte dos pais e selecção de alunos por parte de escolas. “É uma questão que estamos agora a analisar, juntamente com as administrações regionais e o Ministério da Educação (ME)”, revelou.

Retiro apenas estas três passagens de uma peça do JN que aborda questões bem conhecidas de todos nós, de práticas que existem em algumas zona, em especial em meios onde se pratica aquilo que actualmente alguns opinadores ditos “liberais” e a própria tutela querem apresentar como «boas práticas» resultantes do exercício da «autonomia das escolas» e de um desejável direito das «famílias escolherem as escolas dos filhos».

As conclusões a que chegou este estudo, aparentemente com uma amostra algo diminuta (um dos investigadores acho que chegou a ir a 5!!! escolas), levantam, porém, algumas questões de congruência com o que passa por ser a sabedoria convencional sobre o funcionamento da Escola Pública.

  • Afinal já existe liberdade de escolha dos alunos pelas escolas e destas por parte dos encarregados de educação mais conhecedores e habilidosos? Então se assim é, porque existe tanta gritaria em redor da questão da «liberdade de escolha» se ela já existe com todas as suas virtudes (criação de nichos de excelência) e defeitos (criação de guetos facilmente identificáveis)?
  • Então a propalada necessidade de autonomia das escolas e de criar lideranças fortes com projectos de sucesso consequentes é uma falsa questão, pois afinal já existe quem, com as leis que existem, faça o que bem entende? E se é maior autonomia que se seja, que sentido faz criticar estas práticas, que fico sem perceber se são boas ou más?
  • Porque será que a Confap se coloca em bicos de pés neste tipo de situações, em particular quando elas acontecem na zona do Porto-Gaia ou algumas zonas de Lisboa e nunca ouvi nenhum representante seu inquirir sobre o que se passa com as escolas e turmas de Castelo Branco, Beja, Setúbal ou Leiria, para não falar nos Açores ou Madeira? A Confap é representativa do MAP nacional ou de alguns nichos que andam debaixo de olho dos seus principais dirigentes?

Afinal a Constituição é para cumprir nisto, mas já não é quando se trata de racionalizar a rede escolar colocando em causa o artigo 75º da dita Constituição, onde se afirma que:

O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

Ou quando se trata de não cumprir, despreocupadamente a Lei de Bases do Sistema Educativo?

Vamos lá a ver se nos entendemos: as práticas segregacionistas são de forma quase unânime tidas como erradas. Mas são consequência do quê? E serão ainda maior consequência de que tipo de medidas?

Quem disser que é das medidas tendentes a dar maior autonomia às lideranças fortes para criar projectos de sucesso, acertou em cheio.

Então tenhamos coragem de afirmar que as medidas de liberalização do sector – e também de “modernização” do seu modelo de gestão – irão acarretar com naturalidade uma ainda menor equidade nas populações escolares, quer entre escolas, quer no interior das escolas. E que os melhores professores fugirão em muitos casos das situações problemáticas, atraídos pelos tais projectos de sucesso garantido?

Ou alguém tem dúvidas que as coisas ainda vão piorar muito mais?

Ou que o Sucesso e a Excelência que muitos defendem passam por este caminho que acentua as clivagens? Quantas vezes não ouvimos – e não apenas a juristas, médicos ou professores (onde andarão os filhos dos economistas, arquitectos, gestores, empresários, políticos, etc, etc) – encarregados de educação “esclarecidos” e “bem-pensantes” queixarem-se de que fulano e sicrano estragam a turma toda?

Mas afinal qual é a origem do sucesso das escolas privadas que alguns gabam e que povoam o topo dos rankings, sendo apresentados como modelos de boas práticas?

Se o ensino público adoptar as mesmas medidas de “gestão”, o que se espera que aconteça? Que tipo específico de milagre?

Se isto é tudo muito confuso e incoerente?

É.

Efectivamente.

Claro que no meio disto – e o isto é apenas spin mediático, ventilado politicamente – estão oportunos estudos de sociólogos do ISCTE. Nem poderia ser de outra forma. Parece que é lá que se produz a melhor sociologia socialista socrática do sucesso.

Página seguinte »