Este texto foi-me enviado pelo autor que tentou a sua publicação há algum tempo no Público, sem resultados. É uma crítica ao relatório de um grupo de trabalho que elaborou a nova lei de avaliação de manuais escolares.

Exma Senhora Ministra da Educação

Sou docente e investigador numa Faculdade de Ciências e, como tal, refiro-me em particular aos programas e manuais de Ciências, Físicas e Naturais. No entanto, a maioria dos comentários que se seguem serve a qualquer disciplina. Os documentos em discussão pública são dois, um relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares (GT), de 08 de Junho de 2005, e um Anteprojecto de Proposta de Lei.

O GT afirma, no ponto 2.2.1 do relatório, que “Todas as situações abordadas mereceram a anuência das editoras, com excepção de uma reclamação que incidiu sobre um manual de Ciências Naturais do 7º ano de escolaridade que não obteve aceitação por parte da editora. Neste caso, foi constituída uma comissão que elaborou um relatório posteriormente entregue à editora e ao requerente. A Editora procedeu à publicação de um novo livro, atendendo às críticas apontadas”. Não se percebe porque é que os autores do relatório não registam que foi enviado ao DEB um segundo relatório crítico, do mesmo autor (o signatário deste artigo), revelando que o novo manual da referida editora era muito pior que o anterior. O DEB, por alguma razão que desconheço, não deu prosseguimento ao relatório, e o referido manual, de péssima qualidade, encontra-se no mercado pelo quarto ano consecutivo. A fazer estragos irreparáveis!

O GT afirma mais adiante que “Os custos de funcionamento das Comissões de avaliação serão suportados pelo Ministério da Educação e pelas empresas do sector”, e que “A avaliação dos manuais escolares e a garantia da sua qualidade incumbe às editoras”, e ainda que “ … resultariam elevadíssimos os custos de avaliação prévia dos 10 manuais mais adoptados” (por disciplina).

O GT revela, com este tipo de afirmações, que desconhece o processo de revisão de textos científicos (o conhecido peer review – revisão pelos pares), contradiz-se relativamente a quem suporta despesas (Estado e/ou Editoras), e mistura dois tipos distintos de controlo de qualidade: o que está a cargo do produtor, neste caso o editor, e o que é levado a cabo por uma entidade reguladora, neste caso o Estado. Tipicamente a revisão pelos pares não é remunerada, pelo que não se entende de onde advêm os elevadíssimos custos a suportar pelo Estado. Mais ainda, a Sra. Ministra dispõe, no Estado, dos investigadores e cientistas mais competentes do nosso país, pelo que não se entende porque tem que lhes pagar duas vezes para realizarem as tarefas que lhes são incumbidas. Pior ainda, não concebe que a revisão levada a cabo por comissões ministeriais seja, ela também, objecto passível de crítica por parte de qualquer membro da sociedade civil.

No capítulo de Recomendações e Conclusões (5), o GT afirma que “Um processo de avaliação prévia da qualidade de manuais escolares é, entre outros aspectos, um procedimento de risco, delicado, e temporalmente longo”. De risco porquê? Delicado porquê? Só quem revela muita insegurança e pouca convicção é que pode pensar que o processo de certificação de qualidade é um processo de risco e/ou delicado. Ao contrário, devia pensar que é uma obrigação do produtor e do regulador, e uma demonstração de respeito pelo consumidor. E temporalmente longo porquê? Só quem não tem prática regular de avaliação de manuais é que poderá pensar que o processo de avaliação é muito longo. Ainda no mesmo capítulo, 5, no ponto II, alínea 3, o GT diz que “Haverá que contar com fortíssimas resistências e poderosíssimas ameaças à isenção e imparcialidade no exercício das funções de avaliação prévia da qualidade dos manuais por parte de autores, docentes, estabelecimentos de ensino, editores e livreiros bem como pequenas livrarias e centros de distribuição”. Sra. Ministra, explique-nos lá o que são fortíssimas resistências ao cumprimento de uma Lei! Para que servem os tribunais? Não vivemos, supostamente, num Estado de Direito? E o que são poderosíssimas ameaças à isenção de pessoas competentes e honestas! Entre uma ameaça e a cedência a ela vai uma distância que é directamente proporcional ao carácter do avaliador: quanto mais carácter maior a distância, e vice-versa. Portanto, há que escolher pessoas competentes e de carácter inquestionável, e o assunto fica resolvido. Retire os pagamentos previstos no seu anteprojecto. O dinheiro metido num processo como este põe o avaliador a um passo da corrupção, pois há sempre a hipótese do interessado na venda do manual cobrir a oferta do ministério.

Como reconhece no texto introdutório da sua proposta de Lei, já existe uma Lei que rege a avaliação de manuais escolares (Decreto-Lei 369/90 de 26.11). Porquê e para quê outra? Porque não se obriga a cumprir a Lei que se encontra em vigor? Ela até prevê a constituição, por parte do ME, de “Comissões Científico-Pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares” (Artigo 6º), e até estipula prazos razoavelmente curtos para os diversos passos do processo! Porque nunca funcionaram as referidas comissões? As leis não são para cumprir, em especial por quem as faz?! Sra. Ministra, porque não pergunta ao Director do Departamento do Ensino Básico e Secundário qual o prosseguimento que deu aos relatórios por mim enviados para aquele departamento, sobre manuais escolares de Ciências do 7º ano de escolaridade? Sabe a Sra. Ministra que eles são de péssima qualidade, que contêm uma colecção imensa de erros científicos e conceptuais e de faltas de rigor, uma má adequação de linguagem ao nível etário, e ainda actividades, ditas “experimentais”, todas elas erros científicos e conceptuais, e todas elas sem qualquer carácter experimental? Sabe que eles estão no mercado, e esgotam, desde há oito anos? Inacreditável não é Sra. Ministra?! É claro que a referida Lei também não é perfeita e pode/deve ser alterada nos seus pontos fracos, a meu ver, por exemplo, a avaliação prévia e a certificação, o ponto 4 do Artigo 6º (Apreciação), o ponto 2 do Artigo 7º (Critérios de selecção), todo o Artigo 9º (Medidas de suspensão), e o ponto 3 do Artigo 10º (Parecer da comissão de revisão).

Sra. Ministra, os Programas de Estudo do ME, presentemente em vigor, são na sua generalidade maus. São enormes, e/ou irrelevantes, e/ou desactualizados, e/ou definem muito deficientemente as competências a adquirir/desenvolver pelos alunos. Como espera a Sra. Ministra que se possa fazer bons manuais sobre maus programas? Note que os programas existentes já são o resultado de Comissões nomeadas com base em critérios nunca explicitados e nunca claros. Talvez seja por isso que eles são tão maus!

(continua… o texto está integralmente no ficheiro seguinte: manuais.doc.)

Fernando Ornelas Marques

Professor na Universidade de Lisboa e Investigador no Laboratório Associado Infante D. Luís (IDL)

Membro do Conselho Editorial (Editorial Board) da Tectonophysics, uma das mais prestigiadas revistas científicas internacionais de Geociências editada por Elsevier.

CV resumido em http://www.igidl.ul.pt/marques.htm

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