Um dia ainda vos conto as minhas desventuras no reino da produção de manuais escolares. Tive duas experiências, comercialmente falhadas mas enriquecedoras do ponto de vista profissional e pessoal (uma pela negativa, outra pela positiva), pois fiquei a perceber como se passam as coisas.

Mas por agora fica a referência a um conjunto de diplomas destinados a enquadrar a adopção e certificação dos manuais escolares.

O processo de adopção passa a ser regulado por este diploma, enquanto o calendário fica determinado por este.

Quanto à certificação dos manuais, o despacho do SE Jorge Pedreira contém um anexo onde só falta prescrever-se o local onde se devem colocar os pontos finais, tamanho é o detalhe das especificações para o efeito. Mas a parte mais substantiva do despacho é aquela em que o Ministério abdica do seu papel de avaliador e o delega nas instituições que o desejarem fazer, desde que sejam aprovadas num processo de acreditação.

A solução coloca-me alguns problemas, porque se determina que depois de acreditadas as instituições com capacidade de certificar manuais, as editoras podem escolher aquelas a que apresentam os seus manuais, sem que eu veja claramente explicitadas certas situações de teórica incompatibilidade que me ocorrem com muita facilidade.

Para além disso, determina-se que a certificação de cada manual escolar poderá custar um total de € 10.000 (€ 2.500 pagos pelas editoras e até € 7.500 comparticipados pelo Estado, conforme protocolos estabelecidos com cada uma das entidades acreditadas para o efeito), o que me parece muito. Se multiplicarem este valor pelo número de manuais em circulação actualmente, e mesmo que no futuro o seu número venha a ser (espero que sim!) racionalizado, isto é um negócio de muitos milhões de euros.

Como será regulado esse negócio, como serão estabelecidos os protocolos, que entidades serão certificadas e tudo o mais, é todo um mundo que se abre para relações preferenciais entre o ME e alguns parceiros.

Só não percebo porque é que a robustez e o peso só podem ser verificados pela DGIDC.

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