Câmaras com dívida em excesso já são 16

Se juntarmos a esta situação de ruptura iminente de 5% das autarquias, todas aquelas que vão nesse caminho, o mais certo é que daqui a um par de anos, o Poder Local esteja em grande parte insolvente ou com uma situação de endividamento bancário que inviabilizará o seu funcionamento normal.

Em grande parte isso dependerá de decisões do Tribunal de Contas como esta, ou então do receio das instituições bancárias darem crédito a quem deu provas de despesismo galopante mandatos a fio. O caso de Lisboa, por ser o mais exuberante, acaba por ser a cereja em cima do bolo da má gestão autárquica que ocorre em muitas autarquias do país. Mas como o actual Presidente até foi o autor da lei que permite os empréstimos por conta de “dificuldades conjunturais”, acabará por abrir uma porta ou um alçapão por onde todos quererão meter-se.

No entanto, o Governo ainda continua a manter a questão da municipalização da Educação em cima da mesa e será curioso saber o que será dito hoje por Maria de Lurdes Rodrigues neste seminário internacional dedicado a esse tema [correcção: afinal a presença parece ter sido a do SE Jorge Pedreira].

Sendo público e notório que grande parte das autarquias são das entidades que pior gestão fazem dos seus recursos – e as notáveis excepções não passam de isso mesmo – e que muita da corrupção existente no país tem a sua génese nessas redes burocrático-clientelares (o que ainda há dias foi novamente confirmado), julgo ser de elementar prudência manter a Educação longe desse tipo de ambiente ou, no caso de se avançar por esse caminho, tudo isso ser feito com moderação e atenção às responsabilidades que se transferem. Porque acredito que em muitos casos – e o financiamento das AEC aí está para confirmar, em muito mais do que um caso como esteas transferências de verbas para algum Poder Local acabarão por servir outros fins que não a Educação.

Mas como outras medidas, que parecem muito bem no papel e lá fora, por cá é necessário implantá-las com as indispensáveis reservas, ressalvas e cautelas. O que cá, por razões de agenda política e orçamental, é bem possível que não aconteça.