Sexta-feira, 14 de Dezembro, 2007


O Reitor treplica aqui, insistindo em interpretar a Lei de Bases do Sistema Educativo mais do que em lê-la, assim como o comentador Mário parece concordar com o facto da LBSE dar cobertura ao que parece ser um “novo” modelo de gestão escolar a propor pelo Governo/ME.

Ora muito bem: sinceramente acho que ambos fazem exercícios em wishfull thinking. Vou repetir-me, mas não há remédio: a LBSE é o que é e está lá o que está lá, não o que gostaríamos que estivesse. La Palisse não descreveria melhor a situação.

Podemos ter a tentação de ler nas entrelinhas e ignorar a letra da lei, podemos apelas à teoria das organizações para aclarar conceitos de forma retrospectiva, no desejo de sondar a alma do legislador de há duas décadas, incutindo-lhe uma visão que achamos que deveria ser a dele.

Mas não é isso que lá está.

No caso do Mário é mesmo introduzida uma noção muito portuguesa nestas matérias que é a da necessidade de entender certas passagens da lei «em sentido lato», de forma a lá caber o que não está lá. A LBSE afirma que a administração E gestão E direcção dos estabelecimentos devem obedecer a critérios de democraticidade, mas devemos entender isso em «sentido lato».

Caro Mário, não me leve a mal, mas isso diverte-me. Hoje, até me diverte. Mas há dias e situações em que a coisa me chateia e me serve de sinónimo para a balda institucionalizada em que isto se tornou.

Entre nós há uma enorme tendência para fazer leis mal escritas e concebidas – ao contrário do mito urbano piedoso que afirma o contrário, que temos leis muito boas – que depois são interpretadas ao gosto do cliente. Em última instância são cumpridas, ou não, ao gosto do leitor-hermeneuta.

Todos os dias arrisco a minha vida na estrada em confronto com imensos cidadãos que interpretam no »sentido lato» as leis ou normas do Código da Estrada, em particular as da prioridade. A 100 metros da minha casa existe uma bifurcação em que, por norma, quem deveria ceder a prioridade (está lá o sinalzinho) interpreta de forma flexível e muito lata a questão e quase me passa a ferro. Eu que tenho direito a passar é que vou travando, fazendo sinais de luzes à noite e tal, para ver se não sou esborrachado. É uma caricatura, eu sei, mas a realidade é a mesma para outros níveis da nossa vida.

Há quatro anos, uma vice-presidente de um CE apelava a uma leitura «flexível» da legislação para reduzir as horas que a minha caríssima metade tinha para aleitamento da petiza, enquanto flexibilizava imenso outros horários, sem qualquer cobertura legal. Flexible, your ass, foi mais ou menos a minha resposta quando tive direito a meter a colherada. Parece que a colega teve pesadelos no dia a seguir à conversa, mas passou a ler a lei e não a flexibilizá-la em detrimento da sua colega-cidadã.

E isso chateia-me, claro que me chateia, e ainda mais quando elevamos a fasquia para leis estruturantes do Estado de Direito.

Vejamos: se a LBSE está obsoleta, mude-se. No tempo de David Justino, Jorge Sampaio vetou uma tentativa de a modernizar. Evocar os argumentos com que o fez e os apoios que teve nessa decisão seria algo que faria corar alguns actuais responsáveis do PS. Mas enquanto a LBSE for o que é, não tentemos meter lá o que ela não diz, seja em termos de conceitos, seja em termos de redefinição do que é democraticidade.

E a LBSE não é a Constituição Americana com mais de 200 anos e sete artigos com necessidade de serem interpretados à luz do século XXI.

Por isso vamos lá deixar a questão do «sentido lato» e fiquemo-nos pelo que está escrito efectivamente e de forma clara:

Artigo 46º, nº 1:

A administração e gestão do sistema educativo devem assegurar o pleno respeito pelas regras de democraticidade e de participação que visem a consecução de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica.

Artigo 48º, nºs 2 a 4:

2- Em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino.

3 – Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa.

4 – A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados, num e noutro caso segundo modalidades a regulamentar para cada nível de ensino.

Está cá a exigência da democraticidade e participação de todos na administração E gestão E direcção. Em nenhum lado temos concursos públicos e escolhas indirectas.

Poderíamos gostar que estivessem por ali formas dúbias. Mas por acaso até nem estão. E enquanto não mudarem a letra da lei, não há torcicolo interpretativo que lá meta o que não está.

Mas desde que já foram avistados simpáticos suínos a fazer ciclo-turismo, já acredito em tudo…

Hoje na base da página 49 do Público:

O mundo tem progredido tecnologicamente de forma acelerada. Com mais ou menos dinâmica, todos os países e continentes têm vindo a crescer na sua capacidade de gerar riqueza, em valores que ultrapassam largamente o crescimento populacional.

Todos? A sério? Mesmo o velho Biafra? A Eritreia? Guiné-Bissau?

No entanto, este aumento de riqueza global não tem permitido reduzir as desigualdades de acesso aos bens essenciais e à educação entre regiões e entre estratos sociais.

Duplo espanto com bocejo incluído.

Esta realidade evidencia a importância fundamental da qualificação das pessoas como base para um desenvolvimento equitativo e sustentável.

Eu iria explicar isso aos 20% de desempregados licenciados entre os 25 e 34 anos.

A fractura digital constitui uma das marcas determinantes do nosso tempo. Combatê-la é uma causa moderna.

Eu diria mesmo modernaça; ou hipermoderna, pelas razões que em seguida o autor explica com base em outro autor que acabou de ler.

Num ensaio recentemente publicado em português, Breve História do Futuro, Jacques Attali leva ao extremo o impacto prospectivo da fractura digital. Para Attalli, o mundo global vai tornar-se nas próximas décadas hum hipermundo com lideranças policêntricas. Na sua primeira forma, o hipermundo será um hiperimpério das elites conectadas. Depois a desigualdade extrema levará a um hiperconflito e finalmente, antevê Attali, daqui a 50 anos tudo estabilizará numa hiperdemocracia estável e regulada.

Hip, hip, hurra!

A modernidade progressista das políticas públicas em Portugal tem a textura visionária dos que ousam enfrentar as nnovas fronteiras. Uma textura vertida para a Agenda de Lisboa e para o seu novo ciclo, fortemente contaminado pela experiência do Plano Tecnológico e enriquecida por uma nova ambição global.

Por favor alguém pára de receitar anfetaminas e esteróides a Carlos Zorrinho?

Eu só compreendo como sou tacanho e curto de ideias quando leio e ouço alguém reconhecidamente competente e genial a dissertar sobre um assunto que eu pensava ter percebido, mas afinal não tinha.

Hoje aconteceu-me outra vez quando Luís Campos e Cunha, luminária académica transformada em esperança política por 4 meses e agora em aparente reserva do regime, apareceu no noticiário das 8 da SIC a explicar porque não deve ser referendado o Tratado Reformador da UE, isto depois de um rasgadíssimo encómio à Presidência portuguesa que levou à assinatura do mesmo no Mosteiro dos Jerónimos. Pareceu mesmo uma forma de se chegar à frente para qualquer coisa, mas pode ser apenas impressão minha.

Explicou então LCC ao povo que o Tratado não deve ser referendado porque não existe alternativa. Elaborando melhor, especificou que num referendo devem existir duas alternativas e que neste caso isso não acontece.

Ouvi e embatuquei, entrando em período de completa reavaliação dos meus conceitos.

É que, acreditem ou não, eu estava plenamente convencido que num referendo era feita uma pergunta à qual nós – os que nos damos ao trabalho de ir votar nos referendos, o que no meu caso foi até agora sempre, porque gosto mesmo de referendos, vá-se lá perceber porquê – respondemos através de uma cruz se “Sim” ou “Não” (claro que não estou a contar os alvos e os insultos à ascendência deste ou daquele político ou outro vernáculo por vezes usado nestas ocasiões em que nos deixam exercer a democracia durante uns segundos).

A essa possibilidade de optar pelo Sim ou Não eu até hoje chamava alternativa.

Do tipo: quer a regionalização? Sim ou Não? Quer a IVG? Sim ou Não?

Descobri hoje que afinal isso não é alternativa ou que então, de acordo com LCC, o referendo sobre o Tratado Reformador só poderá conter uma alternativa (obviamente o “Sim”) pelo que não valerá a pena dar-mo-nos ao trabalho.

São visões muito além. Muito à frente. Eu cá fiquei lá atrás, preso em atavismos conceptuais.

Eu confesso que pensava que enquanto pudesse escolher entre Sim e Não (como fizeram holandeses e franceses, por exemplo) estava a escolher entre duas alternativas.

Silly me… 

Penso que não é um simples problema de comunicação, mas mesmo um traço de carácter da actual Ministra da Educação quando é confrontada com dados incómodos, opiniões adversas ou questões que fogem do guião.

Irrita-se. Incomoda-se. Insinua.

Hoje voltou a dar provas disso em Guimarães, quando instada a pronunciar-se sobre a discordância dos dados do dócil Observatório que tutela para as questões da Segurança Escolar e os da independente linha SOS-Professor da até agora não atacada Associação Nacional de Professores.

“Há quem queira visibilidade à custa de dados não-verdadeiros e não confirmados”, afirmou, respondendo a perguntas dos jornalistas sobre números divulgados pela linha telefónica SOS – Professor” que apontam para um aumento da violência sobre docentes nas escolas.
(…)
A ministra disse que os únicos dados fiáveis são os recolhidos nas escolas e comunicados oficialmente ao Ministério e esses – reafirmou – “indicam uma tendência de decréscimo no presente ano lectivo”.
Visivelmente irritada com a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou desconhecer a referida linha telefónica, cujos resultados desvalorizou, atribuindo-os a uma associação que quer visibilidade.
“Isso não me diz nada”, disse.
A governante deixou entender que os dados divulgados pela Linha “SOS-professor” – que indicam uma subida de actos de violência no primeiro trimestre lectivo – não são credíveis por não serem confirmados pelas escolas.

O problema não MLR discordar de quem discorda dela. Isso acontece com todos nós. Se não tivessemos as nossas opiniões e as não defendessemos, as coisas seriam muito bizarras.

O problema é sempre a forma irritadiça e epidérmica como MLR reage a tudo e a nada que a contrarie, sem uma capacidade mínima de encaixe e resposta polida ou civilizada. Sempre com azedume, acrimónia e uma dose inusitada de suspeição lançada sobre quem a contraria. Desde sempre os sindicatos, há uns tempos os professores de Matemática e uma das suas associações, agora a Associação Nacional de Professores.

Vamos lá a ver uma coisa: nenhum detentor de cargo público é obrigado a ter as reacções de uma amiba anémica ou o chamado sangue de barata. Tem o direito de reagir quando se sente injustiçado(a) ou vítima de aleivosia grave.

Mas sempre que lhe fazem perguntas não teleguiadas e previamente combinadas?

Sempre que contestam os numerozinhos laboriosamente bordados pelo ME e serviços dependentes em torno da realidade?

Será que MLR acha que um(a) governante não está sujeito(a) ao escrutínio público da comunicação social e do povoléu?

Porque ela nem sequer tem o argumento de ter sido eleita para o cargo – o que o nosso PM ainda pode alegar em defesa dos seus temper tantrums – pois ninguém sabia que seria ela a ocupar o cargo que ocupa. Nem sequer foi escolhida em concurso público.

Por isso mesmo, deve ter a humildade de saber ouvir e saber responder com um mínimo de cortesia. Porque, afinal, somos todos nós que lhe pagamos o salário ao fim do mês, as despesas de representação e outros subsídios.

E se quer que os cidadãos (professores, jornalistas ou outros) a respeitem, está em posição dedar o exemplo.

Porque se eu fosse assim com os meus alunos, estaria uma grande tenda de circo armada. E seria apontado a dedo como exemplo da má-educação dos professores.

Câmaras com dívida em excesso já são 16

Se juntarmos a esta situação de ruptura iminente de 5% das autarquias, todas aquelas que vão nesse caminho, o mais certo é que daqui a um par de anos, o Poder Local esteja em grande parte insolvente ou com uma situação de endividamento bancário que inviabilizará o seu funcionamento normal.

Em grande parte isso dependerá de decisões do Tribunal de Contas como esta, ou então do receio das instituições bancárias darem crédito a quem deu provas de despesismo galopante mandatos a fio. O caso de Lisboa, por ser o mais exuberante, acaba por ser a cereja em cima do bolo da má gestão autárquica que ocorre em muitas autarquias do país. Mas como o actual Presidente até foi o autor da lei que permite os empréstimos por conta de “dificuldades conjunturais”, acabará por abrir uma porta ou um alçapão por onde todos quererão meter-se.

No entanto, o Governo ainda continua a manter a questão da municipalização da Educação em cima da mesa e será curioso saber o que será dito hoje por Maria de Lurdes Rodrigues neste seminário internacional dedicado a esse tema [correcção: afinal a presença parece ter sido a do SE Jorge Pedreira].

Sendo público e notório que grande parte das autarquias são das entidades que pior gestão fazem dos seus recursos – e as notáveis excepções não passam de isso mesmo – e que muita da corrupção existente no país tem a sua génese nessas redes burocrático-clientelares (o que ainda há dias foi novamente confirmado), julgo ser de elementar prudência manter a Educação longe desse tipo de ambiente ou, no caso de se avançar por esse caminho, tudo isso ser feito com moderação e atenção às responsabilidades que se transferem. Porque acredito que em muitos casos – e o financiamento das AEC aí está para confirmar, em muito mais do que um caso como esteas transferências de verbas para algum Poder Local acabarão por servir outros fins que não a Educação.

Mas como outras medidas, que parecem muito bem no papel e lá fora, por cá é necessário implantá-las com as indispensáveis reservas, ressalvas e cautelas. O que cá, por razões de agenda política e orçamental, é bem possível que não aconteça.

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