Quarta-feira, 12 de Dezembro, 2007


Falou e disse o Primeiro Ministro ontem no Parlamento:

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.

A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.

Estas declarações do Primeiro Ministro na Assembleia da República fazem acreditar que as medidas que actualmente se propõem vêm colmatar imensas necessidades no modelo existente de gestão dos estabelecimentos do ensino não-superior.

Ora nada é mais falso e passo a explicar com brevidade porque cada um dos três vectores assenta em falsos problemas:

  1. Abrir a Escola às famílias é um chavão sem significado substantivo se a maioria das famílias não quiser entrar na Escola. Há que ser muito claros a este nível: em Portugal num elevado número (talvez felizmente ignorado) de escolas não existe Associação de Pai, nem maior participação parental/familiar não por carência de mecanismos para que ela exista, mas sim por falta de comparência dos interessados. Já hoje existe a possibilidade de participação activa dos pais e encarregados de educação nas Assembleias de Escola das quais depende a aprovação do orçamento e Plano de Actividades da Escola. Já hoje existe a possibilidade de participação das autarquias e outras forças vivas nessa mesma Assembleia. Nada o impede. E nada de substancial mudará com este novo modelo de gestão se esses parceiros continuarem, em muitos pontos do país, a não quererem ter um papel activo na gestão dos estabelecimentos de ensino. Em grande parte porque não têm condições para o fazer (famílias sobrecarregadas), ou então porque o seu interesse resulta de agendas políticas particulares (autarquias). Não conheço muitas escolas que recusem a participação destes parceiros caso eles tenham verdadeira vontade de aparecer e ajudar a resolver os problemas existentes.
  2. Permitir a constituição de lideranças fortes é, muito provavelmente, o argumento mais esfarrapado destes três. Até hoje não conheci nenhuma liderança forte numa Escola que tivesse problemas em manter-se no poder. Aliás, aquilo a que se assiste é exactamente a uma ocupação excessiva do poder, em muitas escolas e agrupamentos, e a uma confusão exagerada entre a escola e uma pessoa, ou uma oligarquia mais ou menos fechada. O que conheci foi lideranças autoritárias e autoritaristas que, em dados momentos, sentiram necessidade de maiores instrumentos para calar as vozes de contestação à sua acção. As lideranças que são fortes impõem-se com naturalidade pela sua acção e carisma. Só as lideranças fracas e/ou prepotentes precisam deste tipo de mecanismos legislativos para se defenderem do que entendem como ameaças, mesmo quando não passam de visões alternativas da forma de conduzir os destinos comuns de uma comunidade escolar. E o que este novo modelo de gestão vai trazer é apenas a garantia que as lideranças, fortes ou fracas, se manterão no poder de forma cada vez mais enquistada e distante da comunidade educativa, legitimando estratégias autocráticas e/ou oligárquicas do exercício do poder.
  3. Reforçar a autonomia já foi o argumento de Marçal Grilo há uma década para a aprovação do R.A.A.G. (DL 115-A/98). Curiosamente, quase dez anos depois, o número de estabelecimentos de ensino que optou por aproveitar as hipóteses de celebração dos chamados «contratos de autonomia» permanece residual. Salvo o caso fundador da chamada Escola da Ponte, os anos passaram e o peso relativo desses contratos mantém-se abaixo de 1% do total de escolas e agrupamentos. Será então que essa «maior autonomia» é desejada pelas escolas? Ou será que apenas alguns elementos de algumas escolas sentem essa necessidade? Mas, o que os impede de avançar com a actual legislação em vigor?

A verdade é simples: esta reforma anunciada não visa a melhoria das escolas, nem responde a necessidades prementes do sistema educativo em termos de gestão. Obedece apenas à necessidade de promover uma nova reforma, aprofundando uma via que se demonstrou não ser apreciada pela Escolas.

Perante isso o Governo actual pretende forçar a mudança, com o objectivo implícito de atomizar a rede de estabelecimentos de ensino, fragmentando-a como já fez ao nível dos concursos de docentes. O objectivo explícito é atribuir um Orçamento a cada Escola/Director Executivo e dar-lhe poderes quase absolutos para o gerir a seu bel-prazer, sendo que o sucesso se medirá pela redução dos encargos com pessoal e pelo fornecimento regular de estatísticas de sucesso ao ME.

Do ponto de vista da 5 de Outubro é um excelente negócio. Para alguns(mas) líderes fortes é uma tentação irresistível.

Para o sistema educativo será uma medida disruptiva e esta minha opinião não tem nada que ver com a defesa a todo o transe da «gestão democrática das escolas». Baseia-se apenas na observação e conhecimento das fraquezas humanas.

Graças ao António Antão, temos aqui esta curiosíssima notícia do Jornal da Madeira:

Sócrates anuncia o que o TC chumbou para a Madeira

O modelo de Gestão e Administração Escolar que o Tribunal Constitucional “chumbou” para Madeira é agora anunciado por Sócrates como uma medida capaz de mudar as escolas e a sua gestão. Este é o comentário do secretário regional de Educação e Cultura ao novo regime para a gestão das escolas que José Sócrates anunciou ontem na Assembleia da República.
(…)
«Recordo que o regime “4/2000”, que a Madeira propôs e que não foi aceite pelo Tribunal Constitucional, consistia na existência de um Conselho da Comunidade Educativa, de composição alargada e cujos membros eram ELEITOS, e onde estavam representados os professores, os funcionários, as famílias, os alunos, e membros da comunidade (por exemplo, segurança social, câmara municipal, etc.), e uma Direcção Executiva (3 a 5 membros) ou um Director (que depois cooptava os respectivos assessores)» — lembra Francisco Fernandes.
O governante adianta ainda: «Esta Direcção (ou Director) era recrutada por concurso. Os candidatos apresentavam-se com o respectivo projecto educativo e currículo dos seus membros. O CCE elegia então uma comissão de cinco elementos de entre os seus membros, a qual apreciava as candidaturas e escolhia a equipa que iria constituir a Direcção Executiva (ou o Director). Competia ao CCE a homologação de todo o processo e dava posse à Direcção».
Segundo o nosso interlocutor, «o diploma foi considerado ilegal, porque não era respeitada a chamada “gestão democrática”, preconizada pela Lei de Bases, que implicava que a Direcção (ou Director) teria que ser eleito, por sufrágio universal, por todos os professores, alunos do secundário, funcionários, etc…».
O secretário regional de Educação e Cultura frisa que a medida agora evocada por Sócrates «corresponde praticamente ao modelo que a Madeira defendeu». «Há uma diferença: a proposta do primeiro-ministro não contempla um órgão colegial, mas apenas um órgão unipessoal, com assessores. Quanto ao resto, composição do Conselho Geral (corresponde ao CCE) procedimento concursal, aprovação do projecto educativo, plano de actividades, etc, pelo CG, não há diferenças» — adianta.

Eu por acaso – e independentemente dos méritos da solução, que acho escassos – também acho que a medida é contrária à Lei de Bases do Sistema Educativo, aliás como outras medidas já em vigor ou anunciadas para publicação a breve prazo pelo Governo.

Infelizmente, quer-me parecer que toda a gente assumiu que a LBSE é letra morta e quem deveria agir, interpondo as necessárias medidas tendentes à fiscalização da própria constitucionalidade de vários pontos dos diplomas da investia legislativa do ME, tem-se destacado pela inacção.

Aliás, só a pressa ministerial em fazer obra poderá explicar que todo este pacotão legislativo seja feito sem a alteração da LBSE. Porque deveria ter-se começado por aí.

Recorde-se que a proposta de revisão da dita Lei de Bases apresentada por David Justino foi vetada por Jorge Sampaio, mas agora os argumentos então aduzidos para tal veto – e aplaudidos pelo PS – são agora especialmente pertinentes em relação a muita desta legislação.

Mas parece existir uma imensa falta de tintins por este país.

Os inspectores da IGE têm direito a um complemento no seu salário correspondente a subsídio de risco, mas não costa que em nenhuma escola por onde passaram tenham sido objecto de agressão ou injúria.

A publicação da regulamentação da avaliação do desempenho dos docentes. Em reunião ocorrida na passada semana com CE’s da zona de Lisboa nas Escola Vasco da Gama (a do Parque das Nações) isso mesmo foi confirmado aos presentes por Maria de Lurdes Rodrigues e sua eminência, o secretário de Estado Valter Lemos, os quais instaram os ouvintes para que se fossem preparando e apressando os procedimentos a desenvolver logo a partir de Janeiro.

Mais detalhes logo que acabe mais um dia de 9 horas úteis de trabalho, numa semana que ultrapassará largamente as 35 em espaço escolar e as 50 totais. No mínimo.

Educação: Escolha do director de escola por concurso aumenta responsabilização – Confap

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) manifestou-se hoje favorável à escolha dos directores das escolas por concurso, considerando que este método aumenta a responsabilização dos dirigentes executivos dos estabelecimentos de ensino.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Confap, António Amaral, afirmou que as alterações anunciadas hoje pelo primeiro-ministro ao nível da gestão escolar se aproximam das defendidas pela confederação, sobretudo no que diz respeito à direcção executiva das escolas.

Interessante a hora a que as declarações foram colocadas online e o facto de ser um outro AA a prestar declarações desta vez.

Os acasos existem, mas são escassos.

Educação: Conselho das Escolas sublinha aumento da responsabilização dos directores e reforço de lideranças

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho das Escolas, novo órgão consultivo do Ministério da Educação, considerou que as alterações ao nível da gestão escolar “fazem sentido”, já que será a comunidade educativa a definir o responsável máximo, tendo em conta o mérito, a experiência e um plano de actuação.

“Por outro lado, este modelo aumenta a responsabilização dos futuros directores de escola e fortalece as lideranças, tendo em conta determinados objectivos. O director passa a ter poderes alargados e responsabilidades acrescidas, tendo de prestar contas”, afirmou Álvaro Almeida dos Santos.

Educação: Director de escola há 16 anos garante que o modelo é o mais eficaz

Nos mais de 20 anos à frente da Secundária de Amarante, Fernando Sampaio já conheceu todos os tipos de gestão. Hoje, um dos poucos directores de escolas públicas no país não tem dúvidas em afirmar que este é o modelo mais eficaz.

No dia em que o primeiro-ministro anunciou no Parlamento a reforma da gestão escolar, a Lusa ouviu o relato de quem já foi presidente dos antigos conselhos directivos e responsável máximo de um conselho executivo, sendo agora director, desde 1991.

“Se pensarmos na escola como uma empresa que precisa de dar respostas imediatas, isso não é muito compatível com a ideia de um colectivo na gestão. Como a figura do director é um órgão unipessoal, ao contrário dos conselhos executivos (CE), acaba por haver uma liderança mais forte e mais operacional”, assegura.

Resta saber se até agora estes dilectos colegas tiveram muitos problemas em eternizarem-se nos cadeirões do poder nas respectivas escolas e, já agora, se isso tem sido especialmente vantajoso. E se têm gostado de deixar de ser professores durante uma ou duas décadas, olhando a Escola da sua secretária., quantas de vezes de costas para as janelas e para as portas, se não literal pelo menos metaforicamente..

E, já agora, se no caso do Presidente do Conselho de Escolas é uma opinião “pessoal” ou “institucional”.

Porque há diferenças, apesar da necessidade de,e passo a citar o novo cliché, «lideranças fortes».

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