Terça-feira, 11 de Dezembro, 2007


Eis o concurso para a admissão de 39 novos inspectores para a IGE. Se repararem, um dos critérios de admissão é ter cinco anos de serviço efectivo. Se rebuscarem de olho mal aberto (ponto 6 do diploma) perceberão que isso corresponde quase a um início de carreira, ao 1º escalão da actual carreira de professor-raso.

Mas serão esta(e)s futuros ex-colegas que terão nas suas mãos a avaliação externa das escolas e, muito provavelmente a avaliação dos professores titulares.

Ou seja, tudo aquilo que o ME afirma em relação à carreira dos professores, ao mérito, à necessidade de responsabilizar os mais experientes e atribuir-lhes as funções mais sensíveis não é válido para a a IGE.

Já se sabia que o ME não prima pela coerência, mas é sempre reconfortante ter a confirmação oficial.

(e obrigado à Maria Ema pela presteza do envio do DR)

Agora que já vi a maior parte do debate, consegui detectar um lampejo de Santana Lopes ao fazer o contraponto entre a retórica da exigência para os professores e escolas e a evidência do laxismo em relação ao regime de faltas e ao sistema das Novas Oportunidades. No entanto, continua a ser pouco e Sócrates facilmente arrasa qualquer oposição do PSD que continua sem uma linha unificada e coerente de acção.

Quanto aos restantes líderes partidários, tivemos de tudo um pouco, com destaque para um Paulo Portas em completo desvario securitário, reclamando por mais polícias e fardas nas ruas, parecendo ter voltado ao ano de 2001 quando fazia o mesmo tipo de discurso contra Guterres e esquecendo-se que passou, entretanto, pelo Governo. Sobre a Educação pouco ou nada disse, como já se esperava. Tentou ser ele a “marcar” o debate, mas apenas acabou por sair-se mal.

Jerónimo de Sousa parece ter repensado a estratégia e, em vez de escolher um tema completamente ao lado do debate, lá destacou alguns aspectos importantes como a insatisfação dos docentes e as questões que envolvem a Educação Especial. Já em relação à proposta de novo modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, ao classificar o papel reservado ao Director Executivo como avanço ou modernidade às arrecuas, evocando tempos passados, esteve errado pois o modelo de gestão democrática das escolas neste momento já não existe e este tipo de Director não corresponde exactamente ao do velho Reitor. De qualquer modo ficou a velha sensação de defender o que está (ou estava), diagnosticando alguns dos problemas, mas não sendo incisivo na sugestão de outros caminhos.

Quanto a Francisco Louçã, e sabendo eu que tem docentes bem próximos de si (fui colega de grupo disciplinar de uma irmã dele durante um par de anos e sei que, por certo, andará pelos cabelos com tudo isto), ficou-se por umas propostas redundantes em relação ao que já existe e preferiu entrar em picardias com o CDS. Depois lá tentou sacar da questão da REN, mas não era isso que interessava neste momento.

Ou seja, em termos de Educação propriamente dita foi um debate pobre, com a cassete governamental a passar sem especial contraditório e sem que visões alternativas surgissem – a “liberdade de escolha” ou a defesa da “escola democrática” são chavões velhos – ou mesmo que os números do sucesso fossem verdadeiramente questionados, se exceptuarmos uma incursão “política” (e não de desmontagem mais técnica) de Santana Lopes por esses territórios.

Como observadora de segunda linha, Maria de Lurdes Rodrigues limitou-se a tentar dar umas “dicas” a Augusto Santos Silva que do assunto percebe muito mais e há muito mais tempo. Mas que como tem aquela postura de bonomia, dá sempre a sensação de estar mesmo a ouvir e a dar atenção ao que lhe dizem.

A discordância política, está bom de ver. Jerónimo de Sousa afinal não optou por desviar completamente a conversa e perante as propostas do Governo, manifestou estar em claro desacordo desta forma bem expressiva.

Momento em que Santana Lopes explicava, no debate parlamentar de hoje, a dimensão das diferenças entre as soluções do (PPD-) PSD e as do PS na área da Educação.

(esquivo-me a pensar que o actual líder parlamentar do PPD-PSD se estivesse a referir a outra coisa)

O Umbigo recebeu duas recentemente e eu tenho vergonha de ainda não ter retribuído adequadamente um deles.

  • Entretanto também recebi uma nomeação para o prémio Diz que até não é um Mau Blog do Le Nozze di Figaro, a que ainda não correspondi como deveria. Neste caso as minhas desculpas. Não é má vontade, são mesmo outras urg~encias que impedem as nomeações feitas com a devida atenção.

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A caminho de casa fui ouvindo a intervenção final do PM na Assembleia e os resumos das ocorrências na Antena 1 e TSF.

Chegado a casa, depois de reconstituída a família nuclear, dei uma passagem rápida pelas primeiras intervenções no debate (deixei o canal Parlamento a gravar, o que é sinal de alguma insanidade, mas enfim…). Coisa rápida, porque acelerei na enésima repetição dos números do sucesso e só parei um pouco mais na parte em que se apresentou a nova (mais uma pedrada legislativa) reforma do modelo de administração dos estabelecimentos de ensino não-superior. E procurei presenciar o ipsis verbis de Santana Lopes. Para depois, guardo o resto do repasto, que já sei ter sido magro.

Desta entrada conclui que:

  • O RAAG de Marçal Grilo – e não a “gestão democrática das escolas”, que essa já foi enterrada com o novo ECD e as regras para a ocupação de cargos – vai ser completamente torpedeado por um outro governo socialista, liderado por um antigo colega seu de executivo. Não percebi se estas medidas serão apresentadas como um avanço ou como uma admissão de erro. O «maior participação das famílias, maior capacidade de liderança e maior autonomia» não era possível com a legislação em vigor ou foram as escolas que, afinal, não sentiram necessidade dessas mudanças (como eventualmente não sentem destas novas propostas).
  • A avaliar pelos traços gerais da ideia (convém depois confirmar os detalhes) a Lei de Bases do Sistema Educativo vai ser completamente desrespeitada, nomeadamente no seu artigo 48º, e como de costume parece que ninguém dá por isso. Mas verdade seja dita que já estamos acostumados e a legislação sobre o professor “generalista” e a criação de um ciclo inicial de seis anos de escolaridade também a desrespeitam (ou desrespeitarão) e nada se diz ou escreve sobre isso.
  • Existem, assim à primeira vista, algumas incongruências entre a forma do futuro Director Omnipotente escolher a “sua equipa” (e em especial dos cargos de coordenação e supervisão pedagógica) e as regras recentemente aprovadas para a ocupação desse tipo de cargos.
  • No fundamental, o PSD concorda ipsis verbis com tudo isto (à excepção da parte do PS ter percebido que colocar as escolas a ser geridas por não-docentes levaria a um levantamento de rancho final) e, portanto, não existe alternativa governamental a este modelo.

Para além disto, e antes de ver as intervenções dos restantes partidos, notei como no final do debate, o sempre solidário e frontal PM decidiu desviar as críticas ao programa Novas Oportunidades para cima do mexilhão, responsabilizando professores, escolas, formadores e centros de validação por eventuais laxismos das certificações, quando foi o Governo que definiu claramente as regras.

Pelo meio tivemos a actual ME a sussurrar com um ex-ME, sendo que aquela aparece agora a destruir por completo o que este ajudou a construir.

Por fim, fico sem saber se o Conselho Nacional de Educação ou o Conselho de Escolas foram ouvidos ou previamente consultados sobre estas matérias e se, em caso de o terem sido, se tiveram parecer favorável. O CNE (de acordo com o artigo 46º do cadáver da LBSE deveria ser supostamente consultado para este tipo de medidas estruturantes) e o CE foi criado para esse efeito, sendo esta uma das matérias que mais notoriamente fará parte da sua esfera de acção.

Provavelmente serão ouvidos a posteriori.

A TSF já anunciou como tudo se vai passar hoje no Parlamento e, francamente, acho que nem deveria existir debate.

As equipas já anunciaram as tácticas, modelo de jogo e alinhamento de jogadores. Também anunciaram que que cada uma vai jogar num campo diferente, para não se perturbarem entre si. Vai ser a nossa bem conhecida conversa de surdos, em que cada um diz o que lhe apetece, indiferentemente do assunto em discussão.

  • O Governo vai apresentar a catadupa de resultados que diz ter para comprovar a sua bela acção no campo da Educação, nomeadamente ao nível do Secundário e das Novas Oportunidades.
  • A Direita vai questionar o Governo sobre Segurança Interna, aparentemente por causa dos crimes violentos relacionados com a vida nocturna. É assunto preocupante, pois revela existir uma grau de sofisticação pouco habitual na nossa criminalidade, mas é um fenómenos restrito e revela mais sobre a inutilidade do SIS que outra coisa.
  • A Esquerda vai atacar o Governo pela via do Desemprego. Estratégia com as barbas de molho e que só vai dar para se discutir pontos percentuais. O assunto está mais do que caracterizado e até podia ser abordado pela via da questão educativa, mas aposto que PCP e Bloco não irão por aí.

Todos ficarão felizes e, em boa verdade, de Educação e da sua real qualidade pouco se falará, sendo que, com um pequeno esforço tudo (ou quase) poderia ser relacionado.

Porque uma via óbvia de questionamento do Governo é a seguinte: se é verdade que andamos a certificar camionetas cheias de portugueses que descobriram finalmente que são competentes (= detentores de competências certificadas), porque cargas de água até 2010 se prevê um aumento do desemprego?

  • Se o 12º ano é o «patamar mínimo» para o sucesso, onde anda esse sucesso quando se trata de passar da obtenção da certificação para a inserção no mercado de trabalho?
  • Afinal que retorno está a existir, ou se prevê que exista, para os supostos beneficiários dos milhões do QREN?
  • Ou seja, se o sistema educativo anda a funcionar sobre rodas oleadas (e toda a gente está a ficar extremanenbte certificada), o que é que falha para a economia não arrancar, a convergência com a Órópa continuar em banho-maria, o desemprego ter-se instalado para ficar e o sub-emprego precário permanecer endémico, sem necessidade da flexicoisa?

Dir-me-ão que são apostas a médio prazo, que nada se pode ver em tão curto espaço de tempo. Mas, não é exactamente isso que estão a tentar fazer com os dados sobre o sistema educativo?

Será que os alunos que entraram em 2005 no sistema já estão em 2007 a fazer a transição para o Ensino Secundário e a demonstrar desempenhos excelentes graças à acção deste Governo?

Ou os prazos dilatam-se e encolhem-se, tipo acordeão, conforme as conveniências e uma teoria da relatividade restrita à retórica governamental e à sua representação estatística da realidade?