Primeiro-ministro escolhe educação para tema do debate mensal

José Sócrates escolheu o tema da Educação para o debate mensal de Dezembro – a decorrer amanhã – na Assembleia da República de acordo com a estratégia de que o ataque e a antecipação são a melhor forma de defesa.

Sendo a Saúde e a Educação as áreas da governação onde se tem concentrado grande parte da pressão sobre o executivo – em parte na sequência do discurso do PR em 5 de Outubro, mas não só – Sócrates escolhe uma delas para demonstrar como está à vontade no tema e como o governo tem obra para apresentar.

A verdade é que nos últimos tempos houve uma clara azáfama a ultimar relatórios, que têm sido apresentados em catadupa, algumas vezes quase atropelando a sua conclusão em condições, com recurso mesmo a dados preliminares, só para bloquear críticas. Neste caso a escolha é claramente para tentar abafar a ligeira patuleia resultante dos resultados no PISA 2006.

Há muitos números para citar, muito “sucesso” para propagandear, mesmo se as metodologias deixam a desejar na forma de obter e trabalhar esses números. Assim como, em outras circunstâncias e com uma oposição não comatosa, José Sócrates deveria ter um pouco de precaução pessoal em entrar por áreas onde manifestamente só saberá citar números, fazer declarações políticas tonitruantes, mas sobre as quais dificilmente conseguiria suportar um debate a sério com especialistas a sério sobre o assunto. Porque não é manifestamente uma paixão que o seu passado, mais ou menos remoto, revele.

Só que este debate é tentador por duas razões essenciais:

  • Existe uma aparência de resultados a apresentar: os relatórios sobre a frequência do Ensino Secundário, da redução do insucesso nesse nível de ensino ou mesmo da violência (filtrada e depurada) no espaço escolar, a par da enorme mistificação do programa Novas Oportunidades e da distribuição de portátéles, são de molde a permitir a José Sócrates exibir aquilo que de melhor se lhe reconhece, ou seja, uma retórica agressiva suportada numa barreira de estatísticas e “indicadores”. Claro que ainda demonstrando que tem gasto menos com pessoal.
  • Por outro lado, temos uma oposição definhada nesta área da governação:
  1. O CDS é fácil de neutralizar quando se limita a questões da “liberdade de escolha” ou dos “cheques-ensino”; Sócrates acusa-os de elitistas, de inimigos da escola pública, saca do passado (já não muito recente) recente do governo PSD/CDS e Diogo Feio fica sozinho, sem grande capacidade de suportar a investida estatística, sobre a qual não costuma apresentar dúvidas.
  2. Quanto ao PSD, e a acreditar nas declarações recentes do seu novo líder, em matéria de Educação é apenas uma versão mais suavizada das posições do CDS, não se distinguindo em muitas outras matérias do PS se não em questões pontuais ou de forma e não de substância. Agarrando-se também ao tema da “liberdade de escolha” das famílias e não apresentando nada para além de um liberalismo de bolso que o distinga do CDS ou do próprio PS, fará ruído mas pouco mais, pois nas suas fileiras parlamentares estão notoriamente ausentes verdadeiros conhecedores na matéria, capazes de desmontar o discurso governamental, em especial as estatísticas do “sucesso”. O “jovem” Pedro Duarte é, nesta matéria, apenas um junior pouco rodado pouco capaz de ir além de um ou outro duelo verbal sem grande consistência
  3. O PCP, se nos abstrairmos do sempiterno slogan da «defesa da escola pública», tem-se caracterizado por um estranho vazio nesta área, em especial ao nível de medidas alternativas concretas para a organização do sistema de ensino. Luísa Mesquita, a sua primeira linha na área da Educação, foi lançada fora e não se percebe quem, de entre as jovens esperanças, conseguirá dizer mais do que o mesmo do costume. Relembremos que por alturas da discussão do Estatuto da Carreira Docente, o PCP não parece ter sido capaz de congregar o necessário apoio para pedir a análise da sua constitucionalidade, tendo preferido a aposta nas acções sindicais.
  4. Já o Bloco é a completa nulidade nesta matéria ou, pior, entra por territórios perfeitamente panfletários e facilmente ridicularizáveis como a iniciativa recente que teve em matéria de Educação e que deu origem a discursos e posições a roçar a caricatura.

Perante este cenário de uma oposição débil em matéria de Educação, o Primeiro-Ministro vai tentar fazer uma (des)carga que deseja decisiva no sentido de eliminar focos parlamentares de oposição nesta área crítica da governação, apresentando as suas políticas como as únicas possíveis e eficazes.

E esse é o perigo: um debate nesta matéria que revele uma oposição sem projectos alternativos credíveis ou capacidade de desmontar «os números do sucesso» corre o risco de acabar em vitória clara do PM por ausência de adversário à altura, sendo que a altura necessária nem é muita. E em matéria de Parlamento, a menos que grossa asneira seja feita na 5 de Outubro – o que é sempre possível – a questão da Educação ficará infelizmente encerrada por bons e longos meses.

E depois resta a oposição da chamada «sociedade civil» que até ao momento tem dado poucos resultados em termos práticos. Os professores, salvo algum movimento recente mais favorável da opinião publicada, têm sido deixados sozinhos na arena, cerceados nos seus direitos, responsabilizados por todos os males e disfuncionalidades do sistema e apresentados como um conjunto corporativo de profissionais acomodados, sem mérito e que parecem estar só a atrapalhar as políticas educativas de sucesso da 5 de Outubro.

E isso é pouco, muito pouco, para os professores. Assim como olham para os partidos com representação no Parlamento e percebem que ninguém está incondicionalmente do seu lado, ou se está tem dificuldade em demonstrá-lo. E o que parece é que todos se acomodaram em deixar o odioso para o Governo, quando no fundo muitos teriam feito exactamente o mesmo ou muito parecido, apenas com diferenças de estilo.

E isso é desanimador porque o «sucesso» que nos é apresentado é falso e parce que há quem só virá a perceber isso demasiado tarde.