Quinta-feira, 6 de Dezembro, 2007


O leitor Fin Deckard mandou-me a digitalização de uma entrevista da DREN Margarida Moreira ao Correio do Douro.

Claro que é material imperdível (tem daquelas citações gongóricas tãoao  estilo só-cretino de 2ª linha, sendo que a 1ª linha já é ela própria muito recuada), mas foi necessário photoshopar as imagens para ficarem mais levezinhas e amanhã logo as leio por completo e as coloco online.

De qualquer modo gostaria de sublinhar que vislumbro uma fugaz felgueirização do visual de MM. Ou será apenas um truque da iluminação?

O assunto regressou hoje durante a ida de Maria de Lurdes Rodrigues ao Parlamento e a notícia merece leitura atenta até ao fim, por várias razões.

Ministério justifica contratação de João Pedroso por «ser o especialista que reunia os requisitos necessários»

Já aqui escrevi sobre o tema, achando curioso que se tenha contratado um jurista sem currículo conhecido ao nível da pesquisa arquivística na área da Educação (se o assunto fosse o levantamento histórico do parque escolar iam contratar um construtor civil?), que se tenha calculado tão mal o trabalho previsto e, para além disso, o facto de boa parte do trabalho já estar feito e disponível no próprio ME. Para não falar do evidência de existirem técnicos mais do que suficientes e capazes de fazer tudo isto nos quadros do próprio Ministério.Eu sei, pois passei lá um certo e determinado tempo a recolher informação e até posso indicar como aceder com grande facilidade aos índices dos diplomas.

E depois há sempre a hipótese de consultar o DR electrónico que, como sabemos, não é coisa assim tão lenta quanto isso.

E a base de dados da Assembleia da República até está tão à mão de semear e tudo.

O que o A. Ferrão descobriu sobre o MIT e a verdadeira forma de “abrir” a Universidade aos outros níveis de ensino?

Conceição Castro Ramos, presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (e autora de obras como esta e objecto de citação neste meu post) veio até à margem sul espalhar a palavra – o verbo feito estatuto e decreto regulamentar – e largou uns nacos de prosa que convirá ler em toda a extensão, mas de que passo a citar uma passagem significativa pela forma como aborda de um modo vago e suficientemente amplo, uma temática de importância certamente transcendente e com múltiplas implicações no quotidiano de todos aqueles que querem transformar o sistema educativo de forma a proporcionar melhores aprendizagens a todos os agentes envolvidos e uma dinâmica na forma de apropriação de um saber profissional que falam, falam e blhe-blha-blhó-blhu.

Conceição Castro Ramos, sublinhou a importância de se debater esta questão, ao que fundamentou: “ porque vai entrar em vigor” e acrescenta: “porque vivemos hoje no paradigma da sociedade da informação e do conhecimento, onde o que importa mais é o conhecimento e as pessoas” e onde sublinhou que o objectivo das estratégias visam “tornar a Europa numa economia de saber”. Partindo desses princípios, salientou que o novo modelo de avaliação de professores assenta em dois pólos estruturantes: “o primeiro, a responsabilização e a prestação de contas e o segundo, o desenvolvimento profissional dos professores”. Desenvolvimento que diz “não ser a acumulação de conhecimentos apenas pela via académica” e sublinha: “é o que faz a diferença em relação aos outros processos” e que entende pelo processo em que os professores pensem as suas práticas “alargando as suas atitudes e valores”, um plano individual que diz que há-de ser articulado com o Plano da Escola, de modo a “melhorar a aprendizagem dos alunos”, ao que sublinha “porque se percebeu que a qualidade das práticas dos professores são dos elementos que mais influenciam a educação”.
(…)
Partindo da afirmação: “porque avaliação é preciso para progredirmos”, Conceição Castro Ramos, sublinha a importância da avaliação dos professores que diz centrar-se ”na melhoria escolar dos alunos e na qualidade das aprendizagens e das práticas docentes”. Não deixando de reconhecer alguma inquietação da parte dos professores em relação à mudança de “um estatuto menos exigente que não distinguia para um estatuto exigente e que distingue” e onde diz que “os pormenores hão-de vir a seu tempo” e que vai ser “um processo contínuo com e para os professores” e, por isso, salienta: ”não há uma solução, há soluções e isto é um processo e é importante ter a consciência da importância de unir esforços para melhorar” e adverte: “vamos encarar isto pela melhor forma”, forma que diz ser no sentido de: “desenvolver a Educação”.

Eu gosto em especial dos «pormenores que hão-de vir a seu tempo» e do «processo contínuo com e para os professores».

Anoto ainda que a notícia não identifica a ocorrência de qualquer tipo de troca de opiniões ou contestação da audiência. Vou tentar certificar-me se isso foi assim mesmo (prelecção sem intervenção de mais ninguém) ou se faltou espaço na notícia para o contraditório.

Em todo o processo kafkiano que caracteriza a evolução das nossas políticas educativas e da respectiva retórica parece estar ausente qualquer noção de coerência ou de análise minimamente séria dos fenómenos educacionais.

Os resultados nos testes do PISA são fracos. Pois são.

Mas essa é uma consequência directa das directrizes emanadas da legislação criada no início dos anos 90 – e muito sublinhadas durante o guterrismo-benaventismo – que mandava os professores avaliarem o processo e não necessariamente o produto do trabalho dos alunos.

Em muitos casos parecia considerar-se que o domínio da competência não incluía a fase correspondente a alcançar o objectivo.

Isso para mim sempre me fez alguma confusão, conservador, atávico e disfuncional que sou. Nunca percebi bem aquela do carpinteiro que sabe o como fazer a cadeira, mas depois não faz a cadeira ou a faz mal.

Assim como acho pouco útil o engenheiro que sabe como fazer uma ponte, mas a faz toda tortinha, coitadinha, acabando rapidamente por precisar de obras. A este propósito partilho um bocado o mau feitio do saudoso engenheiro Edgar Cardoso: as coisas ou sabem fazer-se, ou não se sabem.

Ora nós levámos mais de uma década preocupados em observar atentamente e avaliar o processo, tendo sido desincentivada de forma activa uma avaliação muito rigorosaa dos produtos. Posso alinhavar aqui a propósito umas belas citações do actual secretário de Estado Valter Lemos quando colaborava com o ME nos tempos cavaquistas ou de vários especialistas e responsáveis governativos da área socialista que vieram a seguir.

Agora estamos admirados porque os alunos criados nesse casulo de irresponsabilidade efectivamente se ficaram pelo processo e falham muitas vezes na qualidade dos produtos, vulgo, resultados?

E a culpa ainda é dos professores que criaram uma «sistema disfuncional» porque não perceberam a «mensagem» de não reter os alunos quando as aprendizagens se revelavam insuficientes?

A sério?

É isso mesmo que Jorge Pedreira quer dizer quando diz o que diz?

Para o governante, os resultados devem-se em larga medida às elevadas taxas de retenção de alunos. Até porque os jovens portugueses que conseguem ter “um percurso escolar normal” apresentam resultados “acima da média”.

Portanto: os alunos que passaram de ano sempre apresentam bons resultados. Os que foram sendo sujeitos a retenção apresentam maus resultados. Pois. Eu diria que isso é a definição de normalidade e lógica. Para Jorge Pedreira é uma questão de «ferramentas» e «utilidades». Deve ser uma perspectiva sociológica particularmente inovadora sobre o fenómeno educativo.

Mas, para além do paradoxo óbvio e do enxerto lógico, será que ele desconhece a acção dos seus predecessores? Desconhecerá ele que as «disfuncionalidades» não foram criadas pelos docentes que, em muitos casos, fizeram os possíveis e impossíveis por manter um mínimo de funcionalidade no dito sistema?

Não haverá memória pelos lados da 5 de Outubro?

Ou as consequências da herança são renegadas mesmo em vida por aqueles que a mandaram lavrar, acusando o notário das desavenças familiares?

Lembram-se dos anos 90, esse tempo mítico em que as Ciências da Educação se instalaram entre nós e nos chamaram a atenção para tudo aquilo que não sabíamos acerca das razões do insucesso escolar dos alunos, nomeadamente todo o tipo de problemas que poderiam afectar o rendimento escolar com origem em disfunções do foro cognitivo e psicológico?

Lembram-se de nos terem mandado despistar todas as situações que pudessem ficar ao abrigo das alíneas do chamado “319”, o famoso decreto-lei nº 319/91 de 23 de Agosto, que instituiu entre nós o conceito de NEE e que durante mais de uma dúzia de anos regulou a forma como muitos alunos foram avaliados e transitaram?

Pois, parece que agora há quem ache que isso foi tudo um esquema tenebroso dos professores para «se desresponsabilizarem pelo fracasso escolar dos seus alunos» e «legitimar o processo [de reprovação] recorrendo à psicologia».

Pois é, o investigador António Martins da Universidade de Aveiro fez a análise de uma população escolar de pouco mais de 300 alunos de um contexto muito particular e achou por bem concluir que:

1. o envio dos alunos aos serviços de saúde (pedopsiquiatria e psicólogas) significará que o sistema e os professores atribuem a não aprendizagem a problemas de natureza cognitiva e comportamental logo estamos em presença de uma psicologização do insucesso escolar.

2. a ida do aluno a um pedopsiquiatra e a um psicólogo, por si só, tem capacidades para legitimar a retenção do aluno;

3. como resultante das duas ordens de ideias, antes referidas, a escola como um todo e a organização local e o corpo de professores, em particular, podem assim desresponsabilizar-se do fenómeno [do] insucesso escolar massivo dos seus alunos.

Em nenhum momento do artigo o investigador parece preocupado em relativizar as conclusões retiradas da sua amostra e avança na conclusão com a acusação de os professores ao fazerem aquilo a que a legislação os obrigava, estarem a contribuir activamente para a legitimação (pela via da “psicologização”) do insucesso dos seus alunos.

Portanto, e apesar de ter observado que a amostra tinha características muito específicas – em especial a volatilidade do corpo docente – António Martins considera que os docentes não deveriam encaminhar os seus alunos para os serviços de apoio competentes, algo que a legislação exigia para que os respectivos relatórios pudessem acompanhar o processo do aluno, ajudando a definir as adaptações curriculares e os instrumentos de avaliação.

Ou seja, parece que em nenhum momento António Martins percebeu que os docentes agiram de acordo com a legislação em vigor ou, melhor, que isso lhes era exigido e fundamental para justificar a transição desses alunos.

Aliás, em nenhum passo do seu “estudo”, António Martins parece ter conhecimento da legislação que enquadrava – e obrigava a seguir – todos estes procedimentos que considera malévolos, supérfluos e caros.

Pelos vistos, a construção do novo eduquês passa pela destruição de tudo o que o velho eduquês tentou construir.

Antes os docentes foram enredados numa teia burocrática que não pediram para justificar a avaliação dos seus alunos e em especial a transição de alunos com as aprendizagens não completamente realizadas.

Agora são criticados porque seguiram as regras.

Está bem, pronto. É só esperar pela nova moda.

O antidemocrata (como alguém chegou a insinuar quando escrevi sobre o assunto) sou eu quando acho que a territorialização das políticas educativas vai ser a desgraça total do sistema educativo?

Autarquias são o principal foco de corrupção

As câmaras municipais são o principal alvo de investigação de suspeitas de corrupção. Esta é a conclusão do “diagnóstico da corrupção participada”, um estudo elaborado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a pedido do procurador-geral da República, e cujos resultados vão ser apresentados em Fevereiro de 2008.

Tudo bem, pode até ser que seja muita corrupção em pequena escala e que os grandes esquemas de corrupção passem por outro lado.

Mas se a gestão dos estabelecimentos escolares passar a ter uma maior participação das autarquias, é mesmo melhor acharmos outro adjectivo mais forte do que disfuncional para descrever o resultado.

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