Quinta-feira, 22 de Novembro, 2007


As coisas vão-se conhecendo e desfiando, a pouco e pouco. Subitamente irrompem na imprensa notícias que dão conta da forma como o poder – como todos os poderes de passagem pela mesa do Orçamento e nisso fazem justiça ao passado republicano e monárquico – recompensa os seus através de trabalhos vários ou da preparação de eventos comemorativos destinados a cristalizar uma certa – “a” certa – memória do passado. E a prever a distribuição de verbas (confirmar final do ponto 11 deste comunicado do Conselho de Ministros que criou a Comissão de que adiante se falará.).

Trata-se, neste caso, da «Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, constituída pelas seguintes personalidades: Vital Moreira que presidiu, Joaquim Romero Magalhães, Inês Pedrosa, Madalena Torres, António Reis, Francisco José Viegas e David Ferreira», como se pode ler no já citado Portal do Governo.

A presidência da comissão é estranha pela manifesta inadequação do sapato ao pé que se pretende calçar e o resto da composição da comissão é de tal forma curiosa que me coíbo de a comentar, visto conhecer e estimar pessoalmente duas das personalidades em causa, maçonarias à parte.

Mas o mais divertido é o tipo de enredos que surgem a propósito da eventual remuneração do trabalho feito, que o Presidente da Comissão desmente. Assim como a Comissão em causa parece ter, certamente sob uma energia voluntarista algo transbordante, extravasado claramente do seu mandato com algumas propostas estimáveis mas algo fora do contexto como a promoção de legislação sobre o casamento entre gays. Isto para não falar em propostas comemorativas verdadeiramente patuscas como a realização de uma Taça do Centenário em futebol.

Só que, neste afã de tudo propor, apesar da notória qualidade de alguns dos elementos constituintes da Comissão, parece ter faltado um certo cuidado na redacção final do texto do relatório e deparamos com uma passagem como esta (p. 60) que nos faz descrer dos próprios olhos:

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É verdade, Vital Moreira parece ter-se auto-submetido a uma operação de reconstrução da memória e, por entre tiradas com rigor histórico duvidoso e propostas de actividades que mais parecem ter saído directamente de uma reunião maçónica, acaba por localizar em 1976 a revolução que restabeleceu a democracia em Portugal.

Podem dizer que Freud explica e eu até posso acreditar. Ou que é uma malfadada gralha, como aquelas que eu tão bem distribuo nos meus escritos bloguísticos e não só. Mas eu acho que isto vai mais fundo e que o intelectual Vital do socratismo entrou mesmo numa fase de completo descolamento da realidade, seja a quotidiana, seja a histórica e, como Bob Woodward aplicou a Bush Jr. quanto ao fracasso da guerra no Iraque, está em completo estado de negação quanto ao passado de que ainda (infelizmente para ele, ao que parece) nos lembramos.

Ele pode argumentar que se está a referir ao estabelecimento da ordem constitucional democrática, e que também localiza a revolução que institui a I República em 1911 (data da assinatura da primeira Constituição republicana). Mas essa é uma leitura, no mínimo dos mínimos admissíveis, bastante bizarra.

E nesse caso não usaria o termo “revolução” para 1976, como que apagando dois anos de história efectivamente revolucionária.

E depois ainda eu fui dos que me chateei porque a comissão presidida por António Costa Pinto por ocasião dos 30 anos do 25 de Abril (nomeada pelo governo PSD de então) decidiu arrancar o R à Revolução, tendo-a amputado em Evolução.

Caramba. Nada como um fogoso ex-revolucionário convicto para reescrever, da forma mais puramente estalinista, a História. Só falta mesmo apagar-se a si mesmo das fotografias tiradas durante o PREC. Ou, pensando bem, se calhar… até já o fez porque na net não achei nada de jeito. E ainda perdi uns minutos a procurar.

Procurador ameaça Governo. Pinto Monteiro arrasa a lei que reduz os magistrados a funcionários públicos (Visão)

Provedoria de Justiça denuncia abusos da administração fiscal face aos contribuintes (Público)

Se Nascimento Rodrigues está de saída, Pinto Monteiro está de chegada.

E se a isto juntarmos uma inesperada acção do Tribunal de Contas em algumas matérias complicadas, somos capazes de ter jogo nesta segunda parte do mandato.

“Não existem professores desempregados com formação para apoiar crianças deficientes, razão pela qual estão a ser recrutados docentes sem experiência em Educação Especial”, garantiu, ontem, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, na Assembleia da República (…). (Jornal de Notícias)

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A esta altura do período lectivo é demasiado cruel ouvir ou ler declarações de Valter Lemos. Desde logo pela forma elegante do discurso e da terminologia. É algo que só se deve desejar ao pior inimigo, sendo que esse provavelmente gosta de se ouvir, pelo que o castigo não resulta.
Adiante.

O problema é que por razões de contabilidade merceeira– sem desprimor para o senhor Espada que tinha a mercearia de esquina na minha infância – o Ministério decidiu transformar a Educação Especial e os alunos com NEE num território privilegiado para a imposição das suas teorias/práticas de racionalização ad hoc de custos, justificando com eventuais abusos a tomadas de medidas que lesam, em primeiro lugar, os mais desfavorecidos e vulneráveis que são os alunos com NEE ou, numa formulação mais suave e very british, com diferentes níveis de learning disabilities.

O sistema anterior não era o melhor, tinha vícios e incoerências, mas procurava funcionar. Ora nos últimos anos foi-se agravando uma forma errada de lidar com o problema que passou por:

1) reduzir o número de alunos sinalizados como tendo NEE;
2) reduzir os meios humanos disponibilizados para os acompanhar.

Valter Lemos pode bem argumentar que não existem professores da Educação Especial por colocar. Mas não pode negar que a situação actual é ridícula pois, tendo sido reduzido bastante o universo de alunos sinalizados, não se percebe como todas as semanas há diversas notícias sobre situações de inexistência de apoio especializado a esses mesmos alunos. Porque não chega agarrar em alguém e colocar lá a tomar conta da criança ou atirá-la para uma sala de aula “regular”. Isso é ignorar o problema e virar as costas à sua possibilidade de resolução.

Colocar um docente de Hortofloricultura, Filosofia ou Português/Francês numa escola, chamando-lhe “professor do ensino especial” não o transforma em tal. Não é por chamar-lhe cenoura que uma batata deixa de ser o que é.

Como bem afirma uma colega hoje no Público:

Eu não sei o que é que os miúdos são capazes ou não de fazer. Não conheço nada das patologias que têm. Só me resta a boa vontade.

E com a boa vontade o ME se governa e o senhor Secretário de Estado conta para transformar pedras em sopa suculenta.

O que Valter Lemos não diz é que:

  1. Os quadros para a Educação Especial nasceram subdimensionados, pelo que é mais que certo que quem entrou já esteja colocado há muito, não chegando para as encomendas.
  1. A formação em Educação Especial tem sido descurada, em quantidade e qualidade. Muitas vezes considera-se estarem “formados” docentes especializados com uma ou duas Acções de Formação dadas em condições duvidosas.
  1. Não chega existirem nas escolas professores da Educação Especial ou “equiparados”, porque muitas situações implicam a necessidade de outros técnicos especializados, nomeadamente da área da Saúde e da Psicologia. Um psicólogo do SPO por agrupamento para milhares de alunos é anedótico.

Por isso, isto não passa de mais uma peça triste numa política educativa caracterizada pela crueldade para com aqueles que mais precisariam de apoio. No caso dos docentes doentes, impede-se a sua aposentação ou procura-se empurrá-los para a mobilidade especial. Aos alunos com handicaps negam-se-lhe os recursos (humanos e também técnicos) para os ultrapassarem.

E tudo vai continuando, com VL cantando e rindo à custa de todos nós e preparando um futuro risonho à frente de uma qualquer superestrutura destinada a produzir generalistas em série. É só esperar para ver.

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Penso que será o primeiro e único objectivo alcançado pelo ME neste ano lectivo: pelo que observo, alunos e docentes andas de rastos a um mês do final do primeiro período.

  • Os alunos andam cansados com a ocupação plena dos tempos escolares, em especial muitos daqueles que, depois de chegarem a casa, não têm uma ocupação plena e produtiva dos tempos familiares. Porque as aulas de substituição não moem só os docentes. A correria dum lado para o outro e a sobrecarga horária estão longe de ser favoráveis a um melhor desempenho. É fácil de verificar porque aposto que, a partir deste momento, dificilmente os resultados escolares dos meus alunos irão melhorar. Marquei os testes de final de período ainda para Novembro ou mesmo no início de Dezembro, porque a miudagem já anda por arames, cansada e com cada vez menor capacidade de concentração.
  • Os professores andam massacrados com tudo o que já tinham, mais a duplicação de reuniões para discutir o sexo dos anjos e medidas quanto às quais não são consultados e lhes são impostas à força. O horário de trabalho excede semanalmente as 40 horas na escola com muita frequência. Sem direito a qualquer remuneração extraordinária. Para além disso, à aproximação dos finais de período começam a chover as justificações parentais e familiares para o incumprimento das tarefas escolares de muitos educandos, assim como para as falhas de comportamento. Como se isso não chegasse a ME e um dos seus SE decidiram este mês aparecer a fazer declarações públicas com alguma frequência, o que é de uma crueldade excessiva e passível de queixa fundamentada para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Alguma destas coisas contribui para a melhoria das aprendizagens dos alunos? Duvido!

Um professor cansado perante uma turma saturada dificilmente consegue que o processo de ensino-aprendizagem (ainda se diz assim?) renda acima no sofrível e mesmo assim só com muito esforço.

Quanto aos resultados é toda uma outra conversa. O cruzar da pressão das avaliações externas e internas, mais o aparato intimidatório do sistema de avaliação dos professores vai quase por certo conseguir que parte do corpo docente se renda por exaustão e, para abreviar processos, distribuir o tão almejado sucesso de que a tutela se orgulhará.

Mas isso não terá qualquer significado real, concreto, para além da satisfação estatística que servirá de previsível bandeira política de vitória em 2009. Pírrica, é evidente. Mas isso só se perceberá verdadeiramente quando estes já estiverem longe. Porque mesmo que fiquem até 2013, só a partir de então o mais grave de tudo isto rebentará na cara de todos.

Que é de manhã, ontem voltei às 8 da noite e hoje, não tarda a nada, estou de volta para mais uma runião.

Este Governo usou os docentes, no auge do estado de graça, para testar o método de atacar, pela tentativa de descrédito público e investida legislativa, um grupo profissional no sentido de quebrar o seu poder negocial e a sua autonomia.

Funcionou quase bem, podendo apenas existir algumas poeiras na engrenagem, só começando a fracassar depois quando tentou entrar em grupos profissionais mais coesos e com capacidade de resposta: jornalistas, médicos e magistrados são os casos mais evidentes de capacidade de auto-defesa (Pinto Monteiro já avisou que reagirá em nome dos últimos, a Ordem, bem ou mal, reagiu em defesa dos segundos e o PR no caso dos primeiros).

E a estratégia baseou-se – e isto é revisão da matéria dada – em três linhas de acção:

  • Controle e cerceamento da capacidade de progressão salarial da maioria dos docentes (objectivo único do ECD), por forma a degradar a sua situação material na sociedade, mesmo comparativamente a outros grupos profissionais de equivalente qualificação.
  • Descaracterização a formação profissional, tornando-a indiferenciada e retirando-lhe identidade (é o projecto do professor “generalista” sem um saber específico ou qualquer perspectiva profissional fora dos caprichos do ME.
  • Desregular as condições e horário de trabalho dos docentes, o que passa pela forma como abusivamente passou a ser organizada a carga horária do trabalho dos docentes, tanto inserindo mais horas na componente lectiva, quer multiplicando as funções e obrigações nas escolas, o que se traduz, em meses como este, em semanas de 50 horas de trabalho efectivo, por vezes 40 das quais entre portas.

Todos já sabemos disto, mas eu quero voltar ainda a este assunto, mais que não seja porque a aprovação dos diplomas sobre a regulamentação da avaliação com os prazos dados para nós erguermos o nosso próprio cadafalso está prestes a acontecer, vai acontecer quase por cert em torno das férias do Natal – por mero acaso, claro – e agravará em muito as nossas condições de trabalho.

Estará a PR atenta a isso?

Quem nasceu no miolo dos anos 60 e viveu a adolescência em torno de 1980 dificilmente não romantizou ao som desta música, sendo que não interessava nada se não era a melhor da história (até então) de três albuns dos Dire Straits. Quem não fez isso ou ainda estava numa de tardo-punk ou tinha um irmão mais velho com o Hotel California dos Eagles ou o Samba Pa’Ti do Santana demasiado à mão (sem segundos sentidos).