Quarta-feira, 21 de Novembro, 2007


Um professor único que ensine as disciplinas básicas, como Português e Matemática, até ao 6º ano de escolaridade. Esta é uma das alterações que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, está a ponderar. A mudança poderá surgir já no programa do próximo Governo, tendo começado a ser preparada com o novo regime de habilitações para a docência, aprovado no início do ano em Conselho de Ministros. (Diário Económico, 21 de Novembro de 2007, sem link)

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Já sabemos que o ME quer transformar os primeiros seis anos de escolaridade num enorme 1º CEB. A favor disso aponta factos dificilmente demonstráveis, assim como experiências europeias que estão longe de ser maioritárias como é anunciado. Hoje, no Diário Económico (pp. 44-45, sem link para não assinantes) surge uma entrevista em que se percebe que a medida visa apenas criar espaço para os novos professores “generalistas”, criados em incubadoras e, de caminho, tramar os docentes do 2º CEB que quase certamente serão obrigados a fazer formações de nível complementar bolonhês em áreas que nada têm a ver com a sua formação académica, caso não queiram ser postos fora da carreira. E atenção redobrada para a forma como se irão discriminar positiva e negativamente alguns grupos disciplinares em relação a outros, pois há disciplinas que, sendo coadjuvantes, acabam por ser beneficiadas com esse estatuto, sendo que quase todas elas resultam de formados em Politécnicos.

Numa tentativa de preparar terreno para esta mudança, o novo regime de formação criou, tal como o Diário Económico noticiou em Janeiro um perfil de docente generalista que, além da licenciatura em Educação Básica, terá que ter um mestrado constituído por 30 créditos em cada uma das disciplinas: Português, Matemática, Estudo do Meio (que inclui Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal para além de 30 créditos em Expressões).

Mas a verdadeira fundamentação da medida, que é de base economicista e não pedagógica, pois acabará por tentar empurrar docentes mais experientes e em escalões melhor pagos para fora do ensino, enquanto se recruta mão-de-obra barata e acabada de sair das ESE’s, sem qualquer outra perspectiva de emprego, ressalta nas declarações de Maria de Lurdes Rodrigues se analisarmos estas passagens:

O maior problema do seu ministério continuam a ser as despesas fixas com ordenados?
– Temos uma percentagem elevada para as remunerações fixas e muito pouco para o funcionamento. Ao nível do orçamento de cada escola esta situação é ainda mais flagrante: 95% para remunerações e 5% para investimento. É uma margem demasiado curta. Não há forma de gerir recursos com este constrangimento.

– Como se pode inverter esta tendência? Despedindo professores?
A recuperação passa por racionalizar e ter os recursos adequados às necessidades de ensino.

– A prova de acesso é uma forma de mascarar o desemprego dos professores?
Há um excesso de formação de professores do primeiro ciclo. Quanto aos diplomados com experiência de ensino, são apenas sete mil os inscritos nos centros de emprego. Sabemos por exemplo que as actividades de enriquecimento curricular proporcionaram a criação de mais de 13 mil empregos.

Mas atenção, se os professores do 2º CEB são o principal alvo, os do 3º CEB ainda não estão livres de seguir o mesmo caminhos, pois:

A Ministra da Educação admite ainda que os docentes do 1º ciclo poderão acompanhar os seus alunos durante mais anos, pelo menos até ao final do 2º ciclo do ensino básico.
Expandir o modelo e generalizar a mono-docência até ao 9º ano de escolaridade (3º ciclo) é outra das hipóteses.

Vem aí, a curto prazo, borrasca da grossa, apostando na tradicional clivagem e competição entre ciclos de ensino, por forma a sacrificar os do 2º CEB, em favor dos novos professores “generalistas” e apostando na falta de solidariedade no seio da classe docente. Pelo sim, pelo não, vou começando a olhar para os classificados da imprensa, porque o futuro começa agora a ser mais incerto enquanto PQND do que enquanto contratado há 10 anos atrás.

É a medida da dependência da Confap em relação ao ME no ano de 2006. Graças ao acesso às contas da organização (disponíveis em ficheiro de 8Mb no Umbigo ao Quadrado) podem constatar-se coisas que até ao momento não imaginava, pois duplicam as transferências conhecidas do ME para a Confap.

São quatro transferências trimestrais que atingem os 154.870 € num total de 166.172,71 € de receitas. As quotizações são residuais (1.302 €), assim como o resto dos dividendos (ver p. 15 do docuemnto).

Ou seja, a Confap existe porque o ME quer que exista. Deixada a si definharia por falta de oxigénio para viver. Tudo o que é feito pelos seus representantes é directamente pago pelo ME e pelos contribuintes portugueses.

Se isto é a tão glosada “sociedade civil” que o Estado pretende ter a seu lado como “parceira” de negociações, deixem-me rir.

Portanto, não há que ter ilusões. A Confap bem poderia surgir no organograma do ME, que o seu funcionamento seria pouco diferente.

Por isso mesmo há todo o direito de colocarmos em causa o voluntariado em que tudo isto assenta. E a linha de acção e intervenção nos debates sobre políticas educativas. Porque a Confap não depende dos seus associados para viver. É uma superestrutura que vive das verbas do Orçamento.

E, como hoje discutíamos lá pela minha Escola, incitar os sindicatos para que nunca se deixem cair em situações deste tipo, porque a independência conquista-se. E eu prefiro dar 25 euros mensais para uma organização sindical autónoma de quaisquer poderes exógenos do que dar 5 para uma organização que dependa de subsídios estatais ou fundos comunitários. O que acontece(u) com alguns daqueles micro-sindicatos que sabemos que existem para fazer número. Se fizermos uma cronologia da sua fundação certamente ficaremos bem elucidados dos contextos do seu nascimento.

Para quase finalizar, quero sublinhar que nada me move contra o Movimento Associativo de Pais. Pelo contrário. Gostaria dele forte e com uma voz própria. Mas isto é toda uma outra coisa.

Para mesmo finalizar, gostaria que este tipo de trabalho de questionamento e investigação – ajudado, como é óbvio, por fontes que pediram reserva de identidade – fosse feito por quem de direito, ou seja, a imprensa que quer ser de referência neste país.

Porque eu faço isto sem rede, sem qualquer rectaguarda institucional e dando aos visados todo o direito de responderem e esclarecerem o que acharem estar errado ou mal interpretado. O que pode ter custos nos tempos que correm. Porque eu não tenho propriamente muitos gabinetes de advogados nas minhas relações mais próximas.

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Recebi este documento que poderá ter um certo e determinado interesse para todos nós (constitucionalidade.pdf).

Advogado contratado duas vezes

O Ministério da Educação contratou duas vezes o mesmo advogado para fazer o mesmo trabalho.

No primeiro contrato, o advogado João Pedroso comprometia-se a fazer um levantamento das leis sobre a Educação e ainda a elaborar um manual de direito da Educação. O trabalho deveria estar concluído até Maio de 2006, mas tal não aconteceu. Apesar de não ter sido concluído nos prazos previstos, o advogado recebeu a remuneração.

Ainda assim,o ministério fez depois com João Pedroso um novo contrato com os mesmos objectivos, mas a pagar uma remuneração muito mais elevada. Em vez dos iniciais 1500 euros por mês, João Pedroso passou a receber 20 mil euros/mês. (Nuno Guedes, RCP)

É que boa parte do trabalho não é bem para especialistas em Direito. E que muito desse trabalho está feito em colectâneas publicadas e disponiveis no próprio Arquivo Histórico do ME e na sua Biblioteca da 5 de Outubro. Ou já está online e ao alcance de uns quantos cliques e copy/paste.

E que, porventura, tamanho erro de cálculo sobre o trabalho a fazer indicia que os envolvidos não faziam ideia do assunto que iam tratar. Embora exista no mundo universitário quem seja especialista em áreas como a da pesquisa em fontes sobre Educação. Posso indicar uns quantos nomes de pessoas que conhece por boas leituras e que certamente o ME também conhecerá. O “manual” poderia ser feito separadamente, depois do material bem pesquisado, tratado e preparado para utilizações posteriores. A menos que isso não conviesse, sei lá, por causa das sinergias de concentrar tudo no mesmo contratante.

E garanto-vos que, por essas quantias (em especial a última) eu consigo fazer esse levantamento para todos os planetas do sistema solar em seis meses. Um bocadinho mais, se der para renovar o contrato por dez vezes mais da segunda vez.

Quanto a detalhes onomásticos ou familiares, não gostaria de fazer juízos precipitados. O h5N1 parece perceber (olha-me a provocá-lo!) mais do que eu sobre nomenklaturas próximas de um certo e determinado partido que andam, por força das circunstâncias, arredadas da ribalta.

Dr. House, I presume…

Mais detalhes no Umbigo ao Quadrado. E oxalá não chova.