À luz do que já aqui ficou escrito e citado em relação ao que o Ministro Marçal Grilo achou do movimento associativo de pais quando chegou ao cargo em finais de 1995, a leitura do protocolo estabelecido pouco mais de um ano depois com a Confap suscita-me algumas observações que julgo evidentes:

  • Alguém precisava, à época, de saber usar o termo cláusula e não claúsula.
  • O ME pretendia que a Confap organizasse de forma compreensível e estruturada o MAP a nível nacional, tendo encarregue aquela organização de o fazer, de modo a legitimar a sua presença como parceiro reconhecido no contexto das negociações do ME (cláusula 1ª).
  • Para esse efeito o ME comprometia-se a financiar a Confap com uma quantia simpática todos os anos lectivos, desde que não pedissem mais nenhum apoio ao dito ME (cláusulas 2ª e 3ª), o que não invalidava que obtivessem outras fontes de receita (digo eu…).
  • A Confap para existir e manter o financiamento precisaria de prestar contas anualmente ao ME (cláusula 4ª), ficando nas mãos deste a definição do montante do ano seguinte, caso o desempenho da Confap não fosse o mais satisfatório no ano anterior (cláusula 7ª).

Para além destes pontos que julgo incontroversos, eu acrescentaria que fica por saber se existiu algum protocolo adicional (como se prevê na cláusula 5ª) e se tudo isto não demonstra de forma clara e transparente que a Confap, nos termos em que passou a funcionar a partir de 1997, se prestou a uma situação de completa subserviência ao ME em termos de autonomia financeira e se, em termos objectivos, a Confap não se assumiu como uma espécie de instituto privado com capitais públicos, cumprindo uma missão definida pelo ME e não um plano de acção autónomo.

E é isso que está em causa quando, dez anos volvidos, se analisa a acção da Confap, alegadamente como parceiro negocial do ME e em prol das “famílias” mas, quase sempre, como um eco das posições do Ministério ou com (o)posições de tipo coreográfico.

É a minha opinião. Venha quem melhor disto saiba e perceba e demonstre-me que assim não é, que a Confap conseguiria sobreviver sem os subsídios governamentais e que uma acção contestatária das políticas do ME não poderia acabar com represálias como as exercidas sobre os sindicatos de docentes que viram os seus quadros destacados razoavelmente emagrecidos.

Não adianta atacarem-me pela via comparativa – ah, mas os sindicatos isto ou aquilo – porque não sou sindicalizado, também já aqui critiquei repetidamente a sua (in)acção – fruto do anestesiamento praticado também neste mesmo período dos anos 90 – e o que agora está sobre a mesa é este e não outro assunto.