Terça-feira, 20 de Novembro, 2007


À luz do que já aqui ficou escrito e citado em relação ao que o Ministro Marçal Grilo achou do movimento associativo de pais quando chegou ao cargo em finais de 1995, a leitura do protocolo estabelecido pouco mais de um ano depois com a Confap suscita-me algumas observações que julgo evidentes:

  • Alguém precisava, à época, de saber usar o termo cláusula e não claúsula.
  • O ME pretendia que a Confap organizasse de forma compreensível e estruturada o MAP a nível nacional, tendo encarregue aquela organização de o fazer, de modo a legitimar a sua presença como parceiro reconhecido no contexto das negociações do ME (cláusula 1ª).
  • Para esse efeito o ME comprometia-se a financiar a Confap com uma quantia simpática todos os anos lectivos, desde que não pedissem mais nenhum apoio ao dito ME (cláusulas 2ª e 3ª), o que não invalidava que obtivessem outras fontes de receita (digo eu…).
  • A Confap para existir e manter o financiamento precisaria de prestar contas anualmente ao ME (cláusula 4ª), ficando nas mãos deste a definição do montante do ano seguinte, caso o desempenho da Confap não fosse o mais satisfatório no ano anterior (cláusula 7ª).

Para além destes pontos que julgo incontroversos, eu acrescentaria que fica por saber se existiu algum protocolo adicional (como se prevê na cláusula 5ª) e se tudo isto não demonstra de forma clara e transparente que a Confap, nos termos em que passou a funcionar a partir de 1997, se prestou a uma situação de completa subserviência ao ME em termos de autonomia financeira e se, em termos objectivos, a Confap não se assumiu como uma espécie de instituto privado com capitais públicos, cumprindo uma missão definida pelo ME e não um plano de acção autónomo.

E é isso que está em causa quando, dez anos volvidos, se analisa a acção da Confap, alegadamente como parceiro negocial do ME e em prol das “famílias” mas, quase sempre, como um eco das posições do Ministério ou com (o)posições de tipo coreográfico.

É a minha opinião. Venha quem melhor disto saiba e perceba e demonstre-me que assim não é, que a Confap conseguiria sobreviver sem os subsídios governamentais e que uma acção contestatária das políticas do ME não poderia acabar com represálias como as exercidas sobre os sindicatos de docentes que viram os seus quadros destacados razoavelmente emagrecidos.

Não adianta atacarem-me pela via comparativa – ah, mas os sindicatos isto ou aquilo – porque não sou sindicalizado, também já aqui critiquei repetidamente a sua (in)acção – fruto do anestesiamento praticado também neste mesmo período dos anos 90 – e o que agora está sobre a mesa é este e não outro assunto.

Este protocolo (prot.pdf)!!!

O interessante é que desde que se falou mais acesamente neste assunto e se insistiu no pedido de publicitação do documento, houve quem desaparecesse da discussão subitamente.

Mais estranho é que o documento seja uma coisa quase mirífica no MAP, em cujas reuniões é lido em voz alta e dificilmente mostrado aos interessados, mesmo quando o assunto é o financiamento do movimento (parece que houve um encontro em Marco de Canavezes sobre o tema, o tal em que o verbo foi lido e mostrado de longe para os incréus se converterem à bondade da fé e dos seus apóstolos).

Embora a falta de tempo empurre para mais logo uma leitura pessoal do documento gostaria de deixar aqui algo que foi escrito por quem conhece a estória de tudo isto e a razão da circulação restrita do documento:

Talvez não seja o seu blogue o meio, supostamente, propício à discussão e esclarecimento deste assunto; acontece, porém, que caberia à estrutura CONFAP a divulgação do documento, tal como que lhe deveria ser, na generalidade, imanente a transparência.

Perante esta verificação, é legítimo esclarecer neste fórum aquilo que já há muito deveria ter sido conhecido por intervenção da Confap – trata-se de uma questão de interesse público.

Eu também concordo, mais que não seja em nome de todas as famílais que terão interesse nas actividades da Confap, quiçá mesmo para mais convictamente as apoiarem.

Gulbenkian vai criar um programa de combate ao insucesso e abandono escolar

Estão em curso seis projectos de investigação. Objectivo é avançar para o terreno no próximo ano

A Fundação Calouste Gulbenkian está preocupada com os números do insucesso e abandono escolar nacionais. Por isso, a partir de 2008, vai lançar um programa dedicado ao combate ao insucesso, “de forma integrada”, anuncia Rui Vilar, presidente da fundação. (artigo de Bábara Wong no Público de hoje, sem link permanente)

Se esperarmos pelo Ministério da Educação já sabemos que nos ficamos pela retórica do costume, repetitiva e vazia de substância, e truques de secretaria.

Avaliação: Inspecções provocam mal-estar

Pressão para não chumbar

(…)
A pressão dos conselhos executivos começou a sentir-se no início deste mês, em consequência das inspecções que vão ter lugar até ao final do ano, a propósito da avaliação das escolas.

Como a concessão ou não do contrato de autonomia depende do resultado da avaliação, os conselhos executivos estão a organizar várias iniciativas, como reuniões gerais, com o objectivo de causar impressão positiva aos inspectores.

Como está instituído que um dos critérios que mais peso terá na avaliação das escolas é o índice de aproveitamento escolar dos alunos, os conselhos executivos estão a canalizar todas as suas recomendações no sentido de que as negativas sejam evitadas ao máximo.

O problema é mesmo que o sol é capaz de não estar pelos ajustes.