Na base de uma informação de um leitor sobre o tal protocolo ME/Confap, lá chegámos a alguns elementos sobre a sua existência e quem o assinou, Fernando de Jesus Regateiro, então presidente da Confap, pessoa de vasto currículo académico, científico e profissional (com umas incursões por cargos de confiança política, como se pode confirmar por esta sinopse curricular constante na p. 23 deste documento, com menos de um ano, em que é nomeado Presidente da ARS do Centro) que na revista Noésis nº 42 deu conta da sua celebração. Como o conteúdo não está online, a revista está esgotada e eu não a tenho, vou procurar o texto por uma qualquer biblioteca mais acessível no horário não-lectivo.

Pelo ME foi assinado por Eduardo Marçal Grilo, que assim descreveu a situação em que encontrou o associativismo parental quando chegou ao ME (mais ou menos ao mesmo tempo em que Fernando Regateiro chegou a presidente da Confap).

No início do meu mandato, nas reuniões que tive com as associações de pais, estes exteriorizavam muito uma preocupação pelas reprovações dos filhos. Não digo que não quisessem que as coisas fossem todas mais fáceis, mas não faziam o discurso da exigência “de que é necessário haver provas, é preciso ser exigente, fazer com que eles saibam mais, obrigá-los a”. Não, não é isso que os pais fazem. Têm muito a ideia de que é necessário facilitar muito. (Dulce Neto, Difícil é Sentá-los – A Educação de Marçal Grilo, p. 112)

Pois e as coisas parecem que desagradaram ao Ministro que então procedeu, do topo para a base, à transformação da Confap em algo que pudesse ser tomado com um parceiro sério, procurando encontrar alguém que pusesse ordem na casa e tivesse meios para dar uma voz aos “pais”.

Fiz um esforço enorme para ouvir os pai, para perceber quais eram os pais que começavam a ter uma ideia de que uma melhor formação dos filhos representava uma maior exigência deles próprios perante os filhos. Porque isso transmite-se à escola. Isto não é a regra em Portugal. Não há muitas pessoas como, por exemplo, o primeiro presidente da Confederação da Associação de Pais, que eu conheci bem, o Prof. Fernando Regateiro. Teve um papel extremamente positivo na conscencialização de várias associações de que o papel deles é o de, primeiro, educadores; depois, de participantes na vida da escola, mas também de alguém que exige da escola a prestação de um serviço de qualidade para os filhos. Por exemplo, nunca mais tivemos contestação aos exames. (Idem, p. 113)

É assim desta forma cândida e clara que Marçal Grilo explica como a Confap acabou por ser patrocinada para funcionar como organização de enquadramento das Associações de Pais, como parceiro útil ao ME e, como foi hábito nos tempos guterristas, de anestesia geral de um potencial foco de contestação.

Dez anos depois, várias coisas mudaram.

O protocolo permanece, aparentemente, o mesmo. Julgo que seja um documento resultante do chamado “Pacto Educativo para o Futuro” (texto integral no Umbigo Ao Quadrado, por via das dúvidas) que o governo da altura queria implementar. Mas se é este documento, pelo menos de acordo com Ana Benavente, não é um protocolo ME/Confap mas algo bem mais alargado. com muito mais parceiros e sem que eu perceba exactamente onde cabem as tais transferências de verbas.

Julgo pois que seja o protocolo assinado em Março de 1997 e a que aqui se alude e aqui se invoca para justificar a acção da Confap. E que neste trabalho académico se cita a páginas 86-88.

Portanto, neste momento só falta mesmo aceder ao texto integral do protocolo ao abrigo do qual, se faz a transferência das verbas que surgem no Diário da República atribuídas ao Gabinete da Ministra, com actualização em cada ano lectivo, mas sem menção ao diploma legal que lhe dá cobertura.

Entretanto, ficamos a conhecer que existem diversas leituras sobre o passado, presente e futuro do modelo de financiamento do associativismo parental entre nós.

Quanto ao resto, só falta mesmo chegar ao texto do protocolo que serve de pretexto para toda esta discussão. Mas julgo que a partir daqui será fácil.