Na base de uma informação de um leitor sobre o tal protocolo ME/Confap, lá chegámos a alguns elementos sobre a sua existência e quem o assinou, Fernando de Jesus Regateiro, então presidente da Confap, pessoa de vasto currículo académico, científico e profissional (com umas incursões por cargos de confiança política, como se pode confirmar por esta sinopse curricular constante na p. 23 deste documento, com menos de um ano, em que é nomeado Presidente da ARS do Centro) que na revista Noésis nº 42 deu conta da sua celebração. Como o conteúdo não está online, a revista está esgotada e eu não a tenho, vou procurar o texto por uma qualquer biblioteca mais acessível no horário não-lectivo.
Pelo ME foi assinado por Eduardo Marçal Grilo, que assim descreveu a situação em que encontrou o associativismo parental quando chegou ao ME (mais ou menos ao mesmo tempo em que Fernando Regateiro chegou a presidente da Confap).
No início do meu mandato, nas reuniões que tive com as associações de pais, estes exteriorizavam muito uma preocupação pelas reprovações dos filhos. Não digo que não quisessem que as coisas fossem todas mais fáceis, mas não faziam o discurso da exigência “de que é necessário haver provas, é preciso ser exigente, fazer com que eles saibam mais, obrigá-los a”. Não, não é isso que os pais fazem. Têm muito a ideia de que é necessário facilitar muito. (Dulce Neto, Difícil é Sentá-los – A Educação de Marçal Grilo, p. 112)
Pois e as coisas parecem que desagradaram ao Ministro que então procedeu, do topo para a base, à transformação da Confap em algo que pudesse ser tomado com um parceiro sério, procurando encontrar alguém que pusesse ordem na casa e tivesse meios para dar uma voz aos “pais”.
Fiz um esforço enorme para ouvir os pai, para perceber quais eram os pais que começavam a ter uma ideia de que uma melhor formação dos filhos representava uma maior exigência deles próprios perante os filhos. Porque isso transmite-se à escola. Isto não é a regra em Portugal. Não há muitas pessoas como, por exemplo, o primeiro presidente da Confederação da Associação de Pais, que eu conheci bem, o Prof. Fernando Regateiro. Teve um papel extremamente positivo na conscencialização de várias associações de que o papel deles é o de, primeiro, educadores; depois, de participantes na vida da escola, mas também de alguém que exige da escola a prestação de um serviço de qualidade para os filhos. Por exemplo, nunca mais tivemos contestação aos exames. (Idem, p. 113)
É assim desta forma cândida e clara que Marçal Grilo explica como a Confap acabou por ser patrocinada para funcionar como organização de enquadramento das Associações de Pais, como parceiro útil ao ME e, como foi hábito nos tempos guterristas, de anestesia geral de um potencial foco de contestação.
Dez anos depois, várias coisas mudaram.
O protocolo permanece, aparentemente, o mesmo. Julgo que seja um documento resultante do chamado “Pacto Educativo para o Futuro” (texto integral no Umbigo Ao Quadrado, por via das dúvidas) que o governo da altura queria implementar. Mas se é este documento, pelo menos de acordo com Ana Benavente, não é um protocolo ME/Confap mas algo bem mais alargado. com muito mais parceiros e sem que eu perceba exactamente onde cabem as tais transferências de verbas.
Julgo pois que seja o protocolo assinado em Março de 1997 e a que aqui se alude e aqui se invoca para justificar a acção da Confap. E que neste trabalho académico se cita a páginas 86-88.
Portanto, neste momento só falta mesmo aceder ao texto integral do protocolo ao abrigo do qual, se faz a transferência das verbas que surgem no Diário da República atribuídas ao Gabinete da Ministra, com actualização em cada ano lectivo, mas sem menção ao diploma legal que lhe dá cobertura.
Entretanto, ficamos a conhecer que existem diversas leituras sobre o passado, presente e futuro do modelo de financiamento do associativismo parental entre nós.
Quanto ao resto, só falta mesmo chegar ao texto do protocolo que serve de pretexto para toda esta discussão. Mas julgo que a partir daqui será fácil.
Novembro 19, 2007 at 6:12 pm
As coisas começam a ganhar forma, Paulo 😉
É óbvio que a práxis de uma AP nunca é neutra do ponto de vista dos seus efeitos sociais. Se um dirigente de uma AP é um político, há que perceber que políticas são defendidas pelo dirigente. Observando estas organizações com outra lente, uma lente mais focalizada na sua estrutura interna, há questões que não podem ficar órfãs de resposta: «Como se processa a interacção entre a direcção de uma AP (em regra constituída por elementos da classe média) e os pais de meios populares? E os de minorias étnicas e/ou linguísticas? Será que estamos perante uma relação “natural”, que ocorre livremente, sem qualquer espécie de barreiras? Será que a condição de pais é suficiente para esbater todo e qualquer obstáculo? Sabemos, por exemplo, que não existem grupos étnicos homogéneos, apesar de eles tenderem a ser assim mitificados pelos “outros”.» (Pedro Silva in: http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=4058)
Novembro 19, 2007 at 8:00 pm
Há muito que dizer e discutir sobre alguns “parceiros”.
Porque se sou crítico do funcionamento dos sindicatos, mesmo assim acho-os menos opacos que outros.
Novembro 19, 2007 at 11:29 pm
Eu sou tentado a dizer: Quem se mete com a História, leva. Quero dizer, leva conhecimento do passado, de processos passados que mais não são do que consciências do presente.
Depois de ter lido quase toda a informação que o Paulo coloca aqui ao nosso dispor, só falta mesmo conhecer o teor do tal protocolo. Mas também não se poderá deixar de notar, que momentos houve, em que os financiamentos pareceram mais importantes que a educação e o ensino dos filhos dos membros do MAP…
Fica claro que os Pais são peça fundamental na engrenagem educativa, como o são os auxiliares educativos nas escolas, os professores e o meio social, cultural e económico em que a escola se insere.
Ora se tudo isto é claro e transparente como a água, porque não o são algumas das organizações que tudo isto gera no presente e gerou no passado? Há alguma coisa a esconder? Se há, o que é? E quem e porquê esconde?
Uma vez mais,parabéns Paulo Guinote pela pesquisa feita, pela informação disponibilizada e pelo post.
Novembro 19, 2007 at 11:39 pm
O protocolo já chegou.
Preparado em 1996, assinado em 1997.
Generoso da parte do ME é o mínimo que se poderá dizer.
Muito dinheiro para colocar o MAP a funcionar sobre rodas.
Era tempo de vacas gordas.
Estou só à espera de saber se a Confap o disponibiliza no seu site e nos informa.
Novembro 20, 2007 at 12:09 am
Fernando Regateiro assumiu funções como presidente do conselho de administração dos HUC em Maio do corrente ano. Substituíu Agostinho Almeida Santos que, alegando ser “impossível governar a casa” com o orçamento atribuído pelo presidente da ARS do Centro (Fernando Regateiro), pediu a demissão.
Poupadinho, digo eu!
Novembro 20, 2007 at 11:29 am
Depois de ter deixado o comentário anterior, concluí que já decorreu mais tempo desde que pessoas ligadas ao meio criticaram a postura de Fernando Regateiro. Pelo lapso, as minhas desculpas.
Novembro 20, 2007 at 10:31 pm
[…] luz do que já aqui ficou escrito e citado em relação ao que o Ministro Marçal Grilo achou do movimento associativo de pais quando chegou […]
Março 4, 2008 at 9:57 pm
[…] no dia de hoje e os dados disponíveis confirmam tudo o que escrevi em Novembro passado no dia 19, 20 (o post da divulgação da minuta do protocolo), novamente 20 (sistematização de ideias e […]