Sexta-feira, 16 de Novembro, 2007


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E estamos ainda um bocadito longe da meia-noite. Até já conseguimos passar o Hotnews e as novidades das telenovelas, séries e outras televisices. Quem diz que a Educação não cativa audiências (actualização das 23.25, vamos em mais de 2850 umbigadas)?

O problema destes picos  é que depois surgem as depressões. Depois disto, só mesmo encosta abaixo. Mas antes quero ver o tal protocolo. Com menos conversa agressiva e um scanner, a coisa resolvia-se num instante.

Há discursos inquinados desde a origem, porque assentam em chavões sem substância. O problema do país é a falta de qualificação, a sobre-qualificação ou a forma errada como se produzem “qualificações” relativamente à capacidade de absorção pelo mercado de trabalho?

Chovem críticas sobre a Escola Pública, em especial sobre o Ensino Básico e Secundário, a sua qualidade, os professores. Apontam-se o abandono e o insucesso e procuram-se culpados onde eles não estão. Alinhavam-se causas endógenas ao sistema e não se percebe que os estímulos disruptores são na maior parte dos casos exógenos.

Há estatísticas que fogem a ser domesticadas e dão pistas sobre a realidade. No número de Novembro da revista Fórum Estudante (nº 193, p. 25), o retrato do mercado de trabalho é o que se apresenta e que demonstra que estudar mais e prolongar a escolaridade só tem vantagens óbvias até certo ponto. E é isso que desmobiliza muita gente: o facto de Portugal continuar a ser uma economia de 3ª ordem, que aposta pouco em trabalho qualificado e prefere mão-de-obra barata.

Até aos 44 anos tirar um Curso Superior parece ter poucas vantagens em termos de mercado de trabalho, pois a taxa de desemprego é mais alta entre quem tem um “canudo” do que entre quem tem apenas o Ensino Secundário completo. Entre os 25 e os 34 anos a diferença é de apenas 0,5% em termos de capacidade de inserção no mercado de trabalho entre licenciados e detentores da escolaridade básica.

Contrariamente ao senso comum tantas vezes repetido, prolongar os estudos e ir para a Universidade pode acabar por ser uma armadilha, como se vai percebendo. Resultado do descontrole da oferta de cursos sem perspectivas profissionais e de uma procura de mão-de-obra que continua pouco mais do que terceiro-mundista em grande parte do país.

É perante isso que, muitas vezes, as famílias mais desfavorecidas e que sabem não ter vantagens competitivas na luta por lugares no mercado de trabalho (contactos certos, no meio social adequado) acabam por não apostar na extensão da escolaridade dos seus descendentes. E, enquanto não decidirem maquilhar também estes números, as estatísticas dão-lhes razão.

Em média os que têm mais qualificações e conseguem emprego podem ganhar mais, mas acabam por ser muitos os que ficam muito tempo à espera do 1º emprego. E entre o 9º ano e um curso superior eram até há pouco mais 7-8 anos de investimento. Agora podem ser apenas 6, mas depois há um mestrado bolonhês a tirar, se quiserem que o canudo sirva para mais do que enfeitar a parede.

E nem sempre a espera se perspectiva vantajosa.

E é aí que radica muito do abandono da escolaridade logo que é cumprida a parte obrigatória.

Não é a falta de qualificação que atrasa o país. É o atraso do País que impede que uma maior qualificação compense.

… logo que nos seja disponibilizado o protocolo de 1997 que justifica a transferência de verbas do Gabinete da Ministra da Educação para a Confederação.

Assim perceberei a que pretexto tal transferência é feita e, de caminho, perceberei o imbróglio eleitoral que marcou este ano na organização e a ameaça, caso os actuais corpos directivos não fossem eleitos, de criação de uma outra organização.

Eu sou pouco relevante em tudo isto. Coloquei uma dúvida. Quem lança dúvidas sobre a lisura do comportamento dos docentes e das escolas deve habituar-se a sofrer o mesmo escrutínio. A reacção foi como se vê. Desproporcionada e despropositada. Normalmente isso significa que se pretende desviar as atenções. Se o protocolo é só para associados e para leitura em voz alta, pronto, rendo-me a esse modelo de transparência.

 

O resto, enfim, o resto…

Afirma José Barros, secretário do Conselho Executivo da Confap, em comentário a um post deste blogue onde se questiona a razão do subsídio que há 10 anos a Confap recebe do ME e que é actualmente o único a sair directamente do Gabinete da Ministra, conforme dois documentos publicados no DR que aqui se mostraram:

O Movimento Associativo de Pais não tem, como os sindicatos, pais que são pagos pelo Ministério da Educação. Não nos comparamos com os inúmeros professores, que já não sabem a que escola pertencem porque o seu lugar tem sido à secretária do sindicato. Qual é o espanto? Não é um subsídio? Até aceitamos a troca se quiserem.

Quem por aqui passa sabe que, para além de não ser sindicalizado, sou bastante crítico do movimento sindical docente que tardou em acordar para uma realidade que os deixou quase sem capacidade de resposta. O adormecimento guterrista e a obsessão pelo diálogo acabou por anestesiá-los.

Mas longe de mim fazer este tipo de observações, em especial quando se trata de alguém com responsabilidades no movimento associativo. Porque uma coisa é contestarmos práticas, vícios, rotinas, formas de financiamento. Outra fazer este tipo de diatribe contra aqueles que têm tanta legitimidade (ou mais, em termos históricos) para existirem enquanto “parceiros sociais” como a própria Confap. Embora se note que, nos dias que correm, esta Confederação colha muito mais simpatias na 5 de Outubro do que os sindicatos.

Ora, visto de perto ou de longe, este tipo de anti-sindicalismo primário é um mero eco das posições de alguns actuais responsáveis governamentais ao mais alto nível ou no plano do Ministério da Educação.

Sendo que eu não noto da parte de responsáveis dos sindicatos esta animosidade pública e tão vocal anti-Confap.

E reforço que não sou sindicalizado, nem simpatizante confesso que nenhuma das facções sindicais docentes em confronto.

Pelo que este tipo de atitude agressivamente antagónica suscita todas as dúvidas atendendo às premissas em presença.

Que foram colocadas aqui por mim, em nome pessoal e não de nenhuma organização. E que poderiam ser respondidas facilmente. Ninguém diz que o dinheiro é mal ou indevidamente gasto. Apenas me interrogo sobre os fundamentos da atribuição.

Sendo que como cidadão tenho todo o direito a inquirir sobre o destino dado a subsídios governamentais e a conhecer com base em que protocolos.

E isso é que é estranho. Nunca em nenhum momento qualquer dos representantes da Confap que aqui apareceram a defender com todo o direito a sua acção nos facultou a ligação para o dito documento.

Que existe. Eu sei. Mas que está algures.

Muita da minha indefinição em termos de conotação ideológica ou mesmo a minha dificuldade em aderir a organizações passa pela não resolução intelectual de alguns dilemas que acredito menores, assim como por uma inadequação em relação à forma como essas organizações funcionam em alguns aspectos.

É verdade que, assumindo a solidariedade como um valor e tendo praticado o trabalho em equipa durante muitos anos, sou visceralmente individualista. Assim como achando indispensável a existência de organismos intermédios para a agregação dos cidadãos em torno de interesses comuns, depois não me consigo entender com o seu funcionamento, podendo ler-se também financiamento.

O caso da Confap que me tem motivado algumas perplexidades não é único. É algo comum a vários destes organismos em forma de federação ou confederação que parecem crescer do topo para a base, ou seja, ao contrário do que eu acho ser o modelo natural e desejável.

Vejamos uma coisa: se um grupo de cidadãos decide agrupar-se e formar uma associação de tipo social, cultural, laboral, político deve fazê-lo. Se o movimento se espalhar por uma região tem toda a lógica que – havendo afinidades – se agrupem numa federação. Ou mesmo numa confederação, caso seja um movimento que tenha ganho dimensão nacional.

A estrutura é de tipo piramidal, mas surge da base para o topo, não o inverso. Dos padres escolhem-se os bispos e destes os arcebispos e cardeais, antes de chegarmos ao Papa.

Já em termos de financiamento também acho que as coisas devem ser assim. As Associações podem procurar fontes externas de receitas, mas devem procurar sobreviver preferencialmente pelos seus próprios meios. E as Federações e Confederações, em vez de superestruturas despesistas e burocráticas, devem ser meras estruturas reperesentativas de todo o movimento associativo de que emanam. Por isso, os associados devem pagar as suas quotas – sejam sindicais, profissionais ou outras – e ser essa a principal fonte de receitas, mais que não seja em nome de uma garantia de independência em relação a quaisquer outros poderes.

Ora o que temos actualmente é o inverso. O topo destas estruturas tornou-se o centro de tudo, que tudo decide e que funciona como um pólo de captação de subsídios ou favores, por exemplo, do Estado e depois os redistribui pelos seus associados fiéis. O que é virar tudo ao contrário.

Por exemplo ao nível do sindicalismo – e por vezes fazem-se comprações com o que se passa em outros países – é indispensável que os sindicalizados (bases e cúpulas) interiorizem que para manter a sua independência (formal e simbólica) devem estar imunes a pressões ou condicionalismos vindos do exterior relativamente à sua acção. O que significa algo impopular, mas indispensável: pagarem quotas mais altas para beneficiarem de melhores apoios do seu sindicato como apoio jurídico, subsídio de greve, acordos com instituições bancárias ou apoio médico.

Num momento em que se nota um esforço de várias organizações sindicais por reavivarem a mobilização e sindicalização, sei que esta é uma solução complicada e pouco concorrencial, em especial para as que têm menor implantação.

Mas isto é válido -e lá voltamos ao início – à Confap e outras confederações “parceiras” negociais do Estado em vários sectores, que se acomodaram a viver à conta do apoio do seu próprio parceiro e protector. Claro que, depois, ganham eleições, aqueles que se mostram mais eficazes em conseguir/manter esses apoios que depois “redistribuem”.

E é aqui que eu me sinto basista – o poder e o financiamento devem vir das bases – mas também liberal – o Estado deve ser um último recurso como apoio e financiador, em especial quando é um interlocutor em situações conflituais.

Porque uma coisa é existir uma retribuição pela prestação de um serviço relevante, em moldes pontuais e ocasionais, outra é estabelecerem-se protocolos de financiamento aparentemente vitalícios.

Procuro, procuro e não encontro no site da Confap o protocolo de 1997 que o seu actual Presidente alegou, em comentários feitos neste blogue, como justificação para as transferências de verbas recebidas do Gabinete da Ministra da Educação (embora encontre aqui (acta aqui em formato pdf) alusões à sua existência e a confirmação de que o ME desde então se comprometeu a financiar a Confap em todos os anos lectivos, algo que pelos vistos se mantém inalterado).

Transferências essas que, a certa altura, pareceram comprometidas e estiveram mesmo na base de lutas recentes pelo poder e pela sua retoma por uma das facções desavindas.

Acredito na sua existência, mas gostava de o encontrar e ler para avaliar da sua pertinência no contexto actual e da forma como justifica as transferências que em 2006 rondaram os 75.000 euros e este ano, numa primeira tranche, já perto de 40.000 euros.

Como encarregado de educação e pai de família, posso sentir-me atraído pela animação de uma Associação de Pais e Encarregados de Educação e pela celebração de um protocolo desse tipo, mesmo que mais modesto.

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