Terça-feira, 6 de Novembro, 2007


The field of ethics, also called moral philosophy, involves systematizing, defending, and recommending concepts of right and wrong behavior.

Ethics deals with such questions at all levels. Its subject consists of the fundamental issues of practical decision making, and its major concerns include the nature of ultimate value and the standards by which human actions can be judged right or wrong.

Um tema que parece estar ausente das discussões mais ou menos recentes sobre a Educação e a Escola – pública ou privada – é o da dimensão ética que deveria percorrer a questão educativa e ter a sua expressão no espaço escolar. Tanto no seu modelo de gestão e funcionamento, como no código de conduta de todos os que por lá passam.

Porque no passado a questão da Ética esteve muito ligada à Educação/Instrução Pública, fosse do ponto de vista filosófico – a Educação dos cidadãos como exigência ética da sociedade e do poder – fosse na perspectiva política – mais ou menos instrumental, consoante os regimes – fosse, afinal, na dimensão mais quotidiana mas não menos essencial do desempenho dos diversos actores em presença na Educação, em geral, ou na Escola, em termos mais restritos.

Ora a dimensão ética da Educação é algo que não pode ser menosprezado e as Escolas devem ser espaços onde todos os que a frequentam devem assumir uma postura ética de acordo com as suas funções e obrigações, de alunos a docentes, passando pelos funcionários e famílias. Todos devem ter e/ou sentir um conjunto de obrigações decorrentes do seu papel do sistema educativo e agirem de acordo com ele, existam ou não códigos escritos a determiná-lo.

É nesse âmbito que considero que a acção desta equipa ministerial mais tem falhado, pois apenas se juntou a uma lista quase infindável de governantes que passaram pelo ME sem uma concepção ética da Educação – que está para lá das ideologias e dos circunstancialismos ocorrentes -, sem uma unidade na sua acção que se traduzisse, tanto num modelo para docentes, alunos, funcionários e famílias, como num conjunto de orientações homogéneas e coerentes para o desempenho daqueles que mais directamente de si dependem, como é o caso de docentes e alunos.

Quando se lê que:

Ministra assume desvalorizar faltas às aulas

Ou que:

“Penso que globalmente este novo estatuto responsabiliza mais as escolas e mais os alunos, que não poderão faltar sem que nenhum adulto faça qualquer reparo sobre esse comportamento”

Assim como com muitas outras afirmações avulsas ou por atacado, percebemos que a dimensão ética está ausente das preocupações da tutela, algo que já se percebera durante a discussão do Estatuto da Carreira Docente, quando todo o malabarismo retórico foi usado para ocultar os factos incómodos. Ou como se mascaram medidas extremamente negativas para os docentes em situação mais vulnerável como doentes crónicos, grávidas e pessoas vítimas de acidentes imprevistos.

O que está errado, moral ou eticamente. Encaremos os assuntos por onde encararmos.

A Ética está ausente quando – e não me venham com a falácia da especificidade do discurso político – se falseiam, com conhecimento de causa, os factos, quando se utilizam os mais variados estratagemas para induzir em erro os interlocutores ou a opinião pública ou quando se perde toda e qualquer noção do que devem ser modelos de conduta aceitáveis no espaço escolar.

E essa tem sido a norma nos últimos dois anos e meio de mandato deste governo e deste trio ministerial.

Depois, claro, há quem se admire (ou acintosamente se vanglorie) porque os professores continuam a cumprir as suas obrigações quotidianas nas escolas.

A razão é simples: ainda há que tenha – não é necessariamente medo, adesão ou inacção, como alguns querem fazer crer – a noção dos seus deveres éticos para com a comunidade escolar/educativa a que pertence.

The educator, believing in the worth and dignity of each human being, recognizes the supreme importance of the pursuit of truth, devotion to excellence, and the nurture of the democratic principles. Essential to these goals is the protection of freedom to learn and to teach and the guarantee of equal educational opportunity for all. The educator accepts the responsibility to adhere to the highest ethical standards.

The educator recognizes the magnitude of the responsibility inherent in the teaching process. The desire for the respect and confidence of one’s colleagues, of students, of parents, and of the members of the community provides the incentive to attain and maintain the highest possible degree of ethical conduct.

Lei 30/2002 de 20 de Dezembro, vulgo,
Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
 

Capítulo IV

Dever de assiduidade

Artigo 17.º

Frequência e assiduidade

1. Para além do dever de frequência da escolaridade obrigatória, nos termos da lei, os alunos são responsáveis pelo cumprimento do dever de assiduidade.

2. Os pais e encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis conjuntamente com estes pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.

3. O dever de assiduidade implica para o aluno, quer a presença na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem.

4. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra actividade de frequência obrigatória, com registo desse facto no livro de ponto ou de frequência, pelo professor, ou noutros suportes administrativos adequados, pelo director de turma; decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de ausência do aluno.

5. As faltas resultantes do facto de o aluno não se fazer acompanhar do material necessário às actividades escolares são definidas pelo regulamento interno da escola.

Artigo 18.º

Faltas justificadas

São faltas justificadas as dadas pelos seguintes motivos:

a) Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento superior a cinco dias úteis;

b) Isolamento profiláctico, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;

c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no estatuto dos funcionários públicos;

d) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;

e) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas;

f) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;

g) Acto decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;

h) Participação em provas desportivas ou eventos culturais, nos termos da legislação em vigor;

i) Cumprimento de obrigações legais;

j) Outro facto impeditivo da presença na escola, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendível pelo director de turma ou pelo professor titular.

Artigo 19.º

Justificação de faltas

1. As faltas são justificadas pelos pais e encarregados de educação ou, quando maior de idade, pelo aluno, ao director de turma ou ao professor titular.

2. A justificação é apresentada por escrito, com indicação do dia e da actividade lectiva em que a falta se verificou, referenciando os motivos da mesma.

3. As entidades que determinarem a falta do aluno devem, quando solicitadas para o efeito, elaborar uma declaração justificativa da mesma.

4. O director de turma ou o professor titular podem solicitar os comprovativos adicionais que entendam necessários à justificação da falta.

5. A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao quinto dia subsequente à mesma.

6. Quando não for apresentada justificação ou quando a mesma não for aceite, deve tal facto ser comunicado, no prazo de cinco dias úteis, aos pais e encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular, solicitando comentários nos cinco dias úteis seguintes.

Artigo 20.º

Faltas injustificadas

As faltas são injustificadas quando para elas não tenha sido apresentada justificação, quando a justificação apresentada o tenha sido fora do prazo ou não tenha sido aceite, ou quando a marcação tenha decorrido da ordem de saída da sala de aula.

Artigo 21.º

Limite de faltas injustificadas

1. As faltas injustificadas não podem exceder, em cada ano lectivo, o dobro do número de dias do horário semanal, no 1.º ciclo do ensino básico, ou o triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente.

2. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais e encarregados de educação ou, quando maior de idade, o aluno são convocados, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular, com o objectivo de se alertar para as consequências da situação e de se encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequência.

Artigo 22.º

Efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas

Ultrapassado o limite de faltas injustificadas, o aluno fica numa das seguintes situações:

a) Retenção, que consiste na manutenção do aluno abrangido pela escolaridade obrigatória, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta;

b) Exclusão, que consiste na impossibilidade do aluno não abrangido pela escolaridade obrigatória continuar a frequentar o ensino até final do ano lectivo em curso.

“Este estatuto procura diminuir a diferença, desburocratizar essa diferença, devolvendo à escola a capacidade de avaliar a relevância das justificações apresentadas”, disse a ministra.

Em nenhum momento, mesmo com as normas benaventistas, tive qualquer problema em definir o que era uma falta justificada ou injustificada. Muito menos com o Estatuto de 2002. Estar a alegar justificações sem fundamento para justificar o Estatuto agora aprovado é a principal prova da sua fragilidade e inutilidade. Basta ler os artigos 18º a 20º (e os seguintes) nda Lei 30/2002 de 20 de Dezembro para se perceber da manifesta falsidade das justificações aduzidas pelo ME.

Se era para me devolver fosse o que fosse, não era necessário terem-se dado ao trabalho.

Percebo que governantes com hábitos de assiduidade peculiares no seu trajecto académico, ou mesmo ex-autarcas com dificuldade em definir a justificação das suas faltas fiquem alegres com normativos laxistas nesta matéria e que retrospectivamente lhes seriam muito favoráveis. Quem leva isto a sério e quer que a Escola Pública seja um espaço de rigor só pode lamentar o deslizamento constante a que estamos sujeitos nesta matéria.

… como este Estatuto do Aluno, dificilmente consegue ser endireitado por gente com pouca habilidade. A sua aprovação hoje na Comissão de Educação, com mais uns enxertos que vão tornar o diploma algo a roçar o incompreensível, marca a fase final da investida desta equipa ministerial a favor de um tratamento virtual dos problemas do insucesso e abandono escolar.

De certa forma, depois de cumprida a meta contabilística com a aprovação do ECD, agora fica cumprida a meta estatística, com a aprovação do Estatuto do Aluno.

Sem exageros ou demagogia, o ano de 2007  ficará inscrito a negro nos futuros anais da Educação em Portugal.

(c) Antero Valério

Já sabia que o assunto é incómodo entre nós e não só. Assumir que existem más práticas numa classe profissional parece pouco solidário e arrogante. Mas tudo bem eu não me estou a colocar fora do saco e a dizer que tenho uma meta-visão que consegue distinguir o bem do mal e que, no meu quotidiano, tenho uma linha de rumo clara que pisa sempre o caminho certo.

Nada disso. Tenho muitas dúvidas e não são poucas as vezes em que falho o alvo.

Apenas queria chamar a atenção para a necessidade de fazermos uma auto-crítica e demonstrarmos a capacidade – para dentro e para fora – de sermos capazes de reflectir sobre o nosso próprio ofício e como o exercemos.

E já agora, puxando o assunto de alguns comentários trocados, gostaria de realçar que o bom/mau não se afere necessariamente pelos parâmetros mais óbvios.

O leitor Klimovsky chamou a atenção para a necessidade de valorizarmos os professores que efectivamente ensinam e que isso é difícil ser feito por outros professores. Essa visão é problemática porque a sua implicação prática seria a impossibilidade de qualquer auto-regulação da profissão e a sua dependência completa de uma avaliação externa. O que não acho o mais adequado ou certo. Basta ver os problemas e paradoxos que o modelo de avaliação que vai ser imposto pelo ME contém.

Mas voltemos ao que pode definir, ou não, um bom professor, visto “de fora”:

  • É o professor dedicado a preencher todo o tipo de impresso possível e imaginário que lhe é imposto pela lógica formalista e burocrática do ME, dentro de todos os prazos?
  • É aquele que segue e impõe as regras até ao infinito detalhe do rigor, por forma a melhor tentar controlar tudo o que se passa na sala de aula e poder exibir turmas perfeitamente domesticadas e cordatas?
  • É o professor porreiraço que se mostra compreensivo na avaliação e, numa lógica de companheirismo e compreensão, envereda pela classificação quase indiferenciada dos seus alunos, para satisfazer um pouco a todos?
  • É o professor que, com o sacrifício da sua vida familiar, dedica imenso tempo fora do seu horário regular à Escola, tornando-se o “missionário” ou “herói” que arca com quantidades imensas de trabalho que deveriam ser distribuídas por técnicos especializados que não existem nas escolas?
  • É o professor que está permanentemente a experimentar novas abordagens aos conteúdos com o intuito de motivar mais os alunos ou aquele que prefere usar métodos reconhecidamente seguros em matéria de resultados?

Já terão adivinhado que não concordo com nenhuma destas fórmulas, encaradas como modelos “puros”.

O bom professor pode e deve ser um pouco de tudo isto, sabendo não ser apenas isso. (In)felizmente tornámo-nos numa rara combinação de especialistas instantâneos em miríades de coisas e o equilíbrio é difícil, assim como cada vez o “ser professor” é ser mais coisas. Queiramo-lo ou não.

Ora cada vez fica menos espaço para o acto pedagógico propriamente dito, para o tal “ensinar”, encravado entre as dezenas de papéis que é necessário preencher para o processo do aluno – não poderiam existir pessoal administrativo que o fizesse para benefício de todos e mesmo poupança do erário? – as reuniões destinadas a validar os inumeros projectos que comprovam um pretenso trabalho em equipa (de departamento, de grupo disciplinar, de conselho de turma, de directores de turma, de dinamizadores de actividades extra-curriculares, etc, etc).

O bom professor cada vez é menos professor para que o ME o considere bom. O que é péssimo.

E é péssimo que a avaliação seja cada vez mais imposta de fora e de cima. Por isso, devemos ser nós a ter a coragem de identificar e tentar alterar o que são más práticas. O problema é quando elas partem de quem tem o poder de as transformar em boas práticas oficiais.