Domingo, 4 de Novembro, 2007


Todos os anos, a polémica sobre os rankings das escolas é virulenta. Este ano também foi. Mas diga-se a verdade: o barulho é hoje menor do que há cinco ou seis anos. Quer isto dizer que houve algum progresso. Começou a ver-se que a publicação dos resultados não fazia, por si, mal a ninguém. Que informação a mais é melhor do que a menos. E que o conhecimento dos resultados é superior ao segredo.
(…)
O que verdadeiramente está em causa é a mediocridade do sistema. A sua inspiração doutrinária. As modas científicas que afectam a pedagogia. O desinteresse das autarquias. A abstenção dos pais. A instabilidade dos docentes. Os conteúdos dos programas. A vulgaridade dos manuais. A falta de autonomia das escolas. De quase todos estes males, sofrem tanto as privadas como as públicas. Mesmo se as privadas conseguem, em certos destes factores, uma melhoria relativa. Seria bom que não nos deixássemos distrair. (António Barreto, Público, 4 de Novembro de 2007, p. 45)

Recebi há pouco tempo por mail esta produção/montagem que, para ser apreciada, deve ser vista e ouvida até ao fim. Realmente já se antevia que os últimos acontecimentos e declarações acabariam por despertar a veia satírica de amadores e profissionais.

Agora resta-me ver se os Gato Fedorento hoje também entrarão por territórios destes.

Adenda: E também já está no Youtube. Isto anda mais depressa do que o vento.

Afinal David Justino já quebrara antes o silêncio no blogue 4R-Quarta República(que irritantemente não deixa comentar quem não tem registo no Blogger), ao fazer uma mini-recensão ao livro A Lógica dos Burros do Gabriel Mithá Ribeiro. Entre outras coisas escreveu que:

Na altura em que algumas medidas legislativas revelam a marca emergente de algumas visões românticas do processo educativo, a leitura desta obra faz-nos pensar sobre a verdadeira natureza deste lobby que tão nefasto tem sido para a educação em Portugal nos últimos vinte anos.

Só agora dei por esta passagem, assim como pelo comentário subsequente na respectiva caixa. Para aqueles que, em discussão em post mais abaixo, muito discordaram da minha leitura benévola da posição de DJ em algumas matérias, penso que o acto de publicamente destacar a obra em causa – e que há coisa de um mês já aqui tinha sido posta em destaque – e a forma como o faz, assumindo a frontal divergência com o rumo da actual política educativa, parecem-me indicar de que lado estará. Pode não estar exactamente no ponto certo da trincheira certa, de acordo com os maus puristas, mas não está na trincheira do “outro lado”. E atirar nele com toda a força, pode ser um desperdício de munições, a vários níveis.

Claro que eu preferia que por altura da discussão do ECD tivesse antecipado ou descortinado algumas das suas piores consequências, mas antes tarde…

Por ocasião da discussão do ECD, mas também agora relativamente à regulamentação da avaliação do desempenho dos docentes, uma das coisas que mais me impressionou e impressiona, é o modo descontraído como o ME decidiu fazer tábua rasa do que se julgariam ser direitos adquiridos de protecção social na doença (e também na maternidade, etc).

Não fui o único a dar por isso, mas por várias vezes me insurgi quanto ao que considero ser uma vergonhosa deriva eugénica do ME, visando dificultar mais a vida profissional aos que já de si têm problemas adicionais com que lidar no seu quotidiano pessoal por questões de saúde de que não são responsáveis.

O assunto vai muito para lá da questão das aposentações ou não aposentações, cuja responsabilidade o ME atira sempre para as costas da CGA. O que estão em causa é que, de acordo com o novo ECD ministerial de 19 de Janeiro, os docentes com doenças crónicas ficaram numa situação de gritante falta de protecção e sujeitos a graves penalizações para a sua progressão na carreira. O que será tudo agravado se passar o diploma previsto para a avaliação dos docentes, tal como está.

No DN de hoje o assunto faz manchete, mas na edição online não vem a peça que na edição em papel (p. 14) descreve como o decreto-lei 15/2007 eliminou qualquer possibilidade dos docentes pedirem dispensa ou redução de horário para tratamentos resultantes de condições que dificilmente se imaginará serem resultado de fraude, como é o caso da hemodiálise.

No dito decreto desapareceu o artigo que possibilitava isso e em tudo o que se prepara em matéria de avaliação, sugere que os docentes com problemas de saúde, crónicos ou ocasionais, virão a ser profundamente lesados nos seus direitos.

Já sabemos que para a equipa ministerial, não passam de situações dramáticas individuais ou de imprevistos efeitos perversos da legislação. Embora, como não sou de dar a outra face, eu gostasse mesmo é que fosse aplicado aos legisladores esse tipo de efeitos perversos, para ver se apreciavam na pele o dramatismo individual da situação.

O mais curiosos é que quem agora tanto tem aparecido – e bem – a clamar contra as normas disparatadas do Estatuto do Aluno, não esteve atento aos atropelos que o Estatuto da Carreira Docente imposto pelo ME acarreta em termos de diminuição dos direitos profissionais individuais de cidadãos doentes, o que já há desde então eu considero ser matéria claramente inconstitucional.

Na altura, parece que a assessoria da Presidência da República esteve um pouco mais desatenta do que  o desejável, assim como tantos opinion-makers que agora aparecem a criticar o artigo 22 do Estatuto do Aluno.

Há nove meses atrás teria sido interessante que tivessem tido o trabalho de ler e compreender o que implicavam certas omissões ou alterações do articulado do antigo ECD. Pelos vistos andava tudo distraído e ainda em estado de graça com o voluntarismo e determinação de Maria de Lurdes Rodrigues, duas qualidades que também já escrevi não serem boas em si mesmas, mas em função dos seus fins. Que neste caso roça, pelos efeitos, a abjecção moral.

Por isso o ECD deveria ter sido vetado pela Presidência ou, no mínimo, ter sido escrutinada a constitucionalidade de muitos dos seus artigos. Assim como a actual regulamentação do desempenho dos docentes contém normativos que lesam objectivamente direitos que deveriam estar protegidos de doentes, crónicos ou outros, grávidas e pais recentes que decidam gozar da sua licença de paternidade. Já para não falar nas limitações que impõem ao exercício da greve.

Resta-me esperar que desta vez alguém esteja com mais atenção do que apenas ao artigo 22 do Estatuto do Aluno e que a sombra do veto paire também sobre a ameaça de corte de mais direitos sociais de cidadãos que têm o azar de estar doentes e serem professores.

Assim como espero que as promessas de acção judicial nesta matéria por parte dos sindicatos não fique pelas gavetas dos gabinetes jurídicos.

Na entrevista televisiva da passada semana, a Ministra da Educação decidiu – com esforço – mostrar-se uma pessoa com compaixão e simpatia pelos deserdados do sistema educativo: aqueles que abandonam a Escola e engrossam as fileiras do abandono escolar. Afirmou então que «esses números [do abandono] para mim têm rostos».

Passagem certamente preparada para fazer efeito e produzir citações a propósito. O que eu gostaria era de saber se também terão rosto os «2000 professores doentes sem redução de horário» que actualmente são obrigados a acumular a totalidade do horário lectivo e não lectivo com tratamentos inadiáveis por causa de razões de saúde de tipo crónico.

Ou se, neste caso, a Ministra apenas os deseja ver pelas costas, expelidos do sistema, em mobilidade especial ou estagnados na sua progressão na carreira, apenas porque estão doentes.

 

No sítio do costume, lá depositei a carta aberta desta semana do Comendador Marques de Correia (revista Única do Expresso) que nos introduz no conhecimento do Prof. Jean Desgrandes Baldás, alguém que bem poderia ser um exemplo para o progresso da nossa Educação.

Realmente, quando até a ficção se sente ultrapassada pela nossa realidade, algo haverá de estranho no meio de tudo isto.