Quinta-feira, 1 de Novembro, 2007


E não está. Quanto a isso pode estar certa.
Mas temos mais ética profissional que muito boa gente.
Mesmo sem «identidade organizacional».

E acabei por só ligar a RTP1 quando a Grande Entrevista (que me pareceu ter sido apenas uma média entrevista em duração e no resto) já ia na sua fase final.

Terei perdido alguma coisa de relevante?

Não me parece, pelo tom e aspecto do que vi. Perguntas apressadas e respostas formatadas. Parecia que o tempo queimava.

Apesar disso, sempre aquela acidez à flor da pele de MLR em relação aos docentes, cuja adesão dispensa desde que façam o seu trabalho. Como uma capataz de uma plantação que não se importa se os escravos estão bem ou não, desde que trabalhem. Sempre uma escolha de palavras lamentável, acompanhado pelas desadequadas expressões faciais de visceral desagrado.

E depois aquela forma lamentável de – numa frase – assassinar por completo o RAAG laboriosamente tecido por Marçal Grilo durante a última passagem do PS pela Educação. Profundamente deselegante. Apesar das suas imperfeições, o RAAG ainda é a base dos actuais contratos de autonomia que MLR anda a celebrar pelo país.

Afirmar que a diferença entre o sector privado e o público se deve principalmente a uma deficiente organização da Escola Pública, que não tem «identidade organizacional» enquanto no sector privado a Escola é encarada como «uma organização profissional» é um manifesto de completo descrédito sobre todo o sector que tutela. Algo ao nível dos críticos mais rudes e brutais da Escola Pública.

Lamento que, depois disto, ainda existam Conselhos Executivos que queiram colaborar com quem assim os avilta em público e interrogo-me sobre o que o Conselho de Escolas – tão preocupado em apoucar os rankingspensará sobre o assunto. Porque, em poucos assuntos, MLR assumiu o melhor desempenho de todo o sector privado, pois nem fez ressalvas, e por atacado enterrou a gestão das escolas públicas.

É que só se preocupou em reclamar para si a responsabilidade pelas mudanças que vão alterar tudo, sem sequer reconhecer que existem boas práticas no sector público como no privado.

Absolutamente lamentável, desde a quebra de solidariedade com um seu antecessor e correlegionário que percebe muito mais do assunto do que a actual trindade ministerial toda junta até à condescendência com que foi tratado todo o sector público dos estabelecimentos de ensino.

Pensando bem, foi bom que não tivesse assistido ao resto. Porque se foi assim, foi vergonhoso.

Este é o texto que aparentemente desapareceu do site do ME (esta ligação é o resultado da pesquisa no Google a partir do título) mas que chegou a ser distribuído por algumas escolas e que a colega Ana MS fez o favor de enviar.

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Alterações ao Estatuto do Aluno
reforçam autoridade dos professores

 

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário,
recentemente aprovadas pela Assembleia da República
e que aguardam promulgação por parte do Presidente da República,
vêm reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas.

Estas alterações, ao mesmo tempo que simplificam e agilizam procedimentos, conferem maior responsabilidade aos pais e aos encarregados de educação, através do seu envolvimento no acompanhamento do dever de assiduidade por parte dos seus educandos.

Nos últimos quatro anos, a experiência da aplicação do diploma legal que aprovou este Estatuto (Lei 30/2002, de 20 de Dezembro) permitiu verificar que, em muitos aspectos, o papel dos professores não era valorizado, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas, nem havia um contributo eficaz para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais.

Reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Amplia-se o leque de medidas correctivas passíveis de ser aplicadas com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e dos órgãos de gestão da escola, nos termos e nas condições que as próprias escolas definam no seu regulamento interno.

Passará a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas o juízo de valor relativamente à eventual aplicação de medidas disciplinares sancionatórias, sem prejuízo da decisão que se traduz na aplicação da medida de transferência de escola competir às direcções regionais de educação.
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As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios:

* reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
* maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação
no controle da assiduidade dos seus educandos;
* simplificação e agilização de procedimentos;
* distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo,
e pedagógico e medidas disciplinares sancionatórias
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O reforço da responsabilidade dos pais e dos encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos.

Nessa conformidade, aumenta-se a frequência da informação a prestar aos encarregados de educação relativamente às faltas dadas pelos seus educandos, independentemente das mesmas terem ou não sido justificadas.

Neste sentido, determina-se a obrigatoriedade da tomada de medidas correctivas sempre que tais faltas sejam injustificadas, sem prejuízo da eventual aplicação de medida disciplinar sancionatória nas situações em que a violação do dever de assiduidade e frequência assuma contornos de alguma relevância e gravidade.

Institui-se igualmente a realização de uma prova de recuperação por parte do aluno que atingir um determinado número de faltas, independentemente das mesmas serem justificadas ou injustificadas.

Compete ao Conselho Pedagógico fixar os termos e condições da realização dessa prova, em moldes tais que seja garantido que o aluno adquiriu as aprendizagens e competências consagradas nos currículos em vigor, atribuindo-se ao respectivo conselho de turma a competência para aferir dos efeitos decorrentes daquela realização no aproveitamento global do aluno e no seu percurso escolar.

As medidas correctivas, que assumem uma natureza eminentemente cautelar, devem ser entendidas como integrando o processo de ensino-aprendizagem, prosseguindo finalidades pedagógicas e de integração, não tendo, portanto, um carácter punitivo.

De entre estas medidas − que devem ser parte integrante do exercício da autoridade pedagógica presente nas actividades educativas − destacam-se a obrigatoriedade, por parte do aluno, do cumprimento de tarefas ou de actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, o condicionamento no acesso a espaços e equipamentos, a mudança de turma e outras que, eventualmente, possam vir a ser consagradas no regulamento interno das escolas, mas sempre com estrita observância da filosofia que está subjacente à sua natureza dissuasora, preventiva e pedagógica.

As medidas disciplinares sancionatórias, que podem ser aplicadas, cumulativamente, com alguma ou algumas das correctivas, têm em vista, para além dos aspectos educativos e pedagógicos, a punição e o cerceamento de eventuais comportamentos, no espaço escolar, que assumam contornos de maior gravidade.

Deve ter-se em consideração, no momento da sua aplicação e tendo em vista a medida e graduação das mesmas, a idade do aluno, o grau de culpa, o seu aproveitamento escolar anterior, o meio familiar e social em que o mesmo se insere e os seus antecedentes disciplinares.

Tais medidas poderão configurar a repreensão registada, a suspensão da escola até 10 dias úteis e a transferência de escola.

Ao nível dos procedimentos tendentes à aplicação das medidas correctivas e disciplinares sancionatórias atrás referenciadas, simplificaram-se e agilizaram-se as formalidades que os integram, assegurando-se, contudo, a necessária informação aos pais e encarregados de educação e a salvaguarda do direito de defesa dos alunos.

No essencial, tal simplificação e agilização, traduzida na eliminação da intervenção de determinadas estruturas educativas antes da tomada de algumas decisões, na redução dos prazos de instrução dos procedimentos e na supressão de certas formalidades, teve como objectivo uma maior eficiência, eficácia e oportunidade na exequibilidade das decisões que venham a ser proferidas, sem se descurar, contudo, a necessária clareza, precisão, rigor e fundamentação que sempre deverão nortear tais decisões.

Valter Lemos saiu do limbo para fazer passar a mensagem de que, este Governo quando avança é para a frente e quando recua é para o lado.

Mas de certa forma justifica algo que já aqui foi escrito e que é, no fundo, que nada de fundamental se alterou e o diploma irá continuar a ser a miséria que já era. E que o ME vai sublinhar isso mesmo. Valter Lemos chega mesmo a afirmar que nada mudou a não ser o nome da prova. Portanto, as moscas passaram a ser insectos dípteros esquizóforos e o resto apenas o resultado expelido, após a digestão e absorção dos alimentos pelo tubo digestivo dos animais.

O secretário de Estado da Educação recusou hoje que tenha havido um recuo na proposta do novo Estatuto do Aluno, dizendo que as alterações introduzidas quarta-feira pelo PS não mudam nada de fundamental e coincidem com o discurso da ministra.

Em declarações à agência Lusa, Valter Lemos disse que a alteração ao artigo 22º do Estatuto do Aluno, que quarta-feira foi entregue pelo PS na Comissão Parlamentar de Educação, relativa às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, “não muda nada de fundamental”. Mudou o nome da prova e foram “precisados de forma mais clara” alguns pontos, acrescentou.

A proposta que estava ser discutida ontem é a proposta do Governo; trata-se da mesma coisa e é aquilo que a ministra da Educação tem vindo a dizer”, acrescentou o secretário de Estado da Educação.

Vai ser, apesar de repetitivo, curioso reparar como hoje à noite Maria de Lurdes Rodrigues na RTP1 conseguirá manter-se fiel ao guião escrito pelo seu Secretário de Estado, já de avanço, para preparar o terreno (reacções da oposição em notícia do Público, sem link, transcrita aqui).

Mas é sempre bom que o verdadeiro mentor do descalabro apareça e dê a cara pela sua “obra”.

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Embora alguns hesitem em avançar esta hipótese, precisamente pela rapidez com que outros a colocam em primeiro lugar, é forçoso reconhecer que há casos em que a insuficiência do trabalho se deve à falta de esforço, ou de vontade. É verdade que a atracção pela televisão e pelo campo de jogos é considerável, como também é verdade que todo o ambiente mediático dá à criança a imagem de um mundo em que basta desejar para conseguir, onde se trabalha sem nunca se estar cansado, a dançar, a cantar e a beber bebidas gasosas… sem nunca ter de enfrentar uma dificuldade, sem se confrontar, pelo menos durante algum tempo, com qualquer coisa que ofereça resistência. Então, porque é que a criança tem de trabalhar quando é mais agradável «viver» levada pelo optimismo santo da publicidade, sonhando com as actividades excitantes das novelas, onde os heróis parecem flutuar naturalmente num universo de grandes restaurantes e de escritórios opulentos? Porque deverá ela, então, trabalhar se, para os seus pais, o trabalho só representa ausências e aborrecimentos. Porque é que ela se aplica se, na escola, o epíteto de «trabalhador» parece querer significar alguém pouco inteligente? (Philippe Meirieu, Os Trabalhos de Casa, Lisboa, 1998, pp. 30-31)

É poder passar um feriado solarengo a corrigir e classificar umas boas dezenas de fichas de avaliação, a preparar os materiais para um Plano Educativo Individual, a conceber materiais novos para o projecto a desenvolver amanhã em Formação Cívica.

Com sorte, nos intervalos, podemos tentar ver um filme. Neste caso, outra adaptação de uma novela gráfica de Frank Miller, com a História como cenário afastado. O Sin City-filme agradou-me mais do que os livros. Vejamos agora.

Imaginemos que um(a) Director(a) de Turma se vê na necessidade de repreender um(a) aluno(a) que repetidamente perturba uma aula, iniciando conversas, lançando “bocas”, não acatando indicações.

Que de acordo com as regras é feita essa comunicação à(a0) respectivo(a) Encarregado de Educação, através da caderneta escolar, em moldes cordatos e tendentes a uma sensibilização do(a) aluno(a) para melhorar a sua atitude em sala de aula.

Imaginemos agora que, na volta do “correio”, o(a) Encarregado(a) de Educação responde que o(a) DT é que deve «rever a sua atitude e acções», porque «ninguém fala sozinho» e «quero saber quem é que levou mais recado para casa».

Pois, realmente muito(a)s aluno(a)s não têm grande culpa do seu tipo de comportamento, atendendo aos exemplos que lhes servem à mesa do jantar, na hora de convívio familiar.

Penso que é visando satisfazer este nível de acompanhamento e enquadramento familiar da escolaridade dos seus educandos que o actual projecto de Estatuto do Aluno é pensado.

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