Novas Oportunidades para pessoas com deficiência

O acesso das pessoas com limitações da actividade e restrições na participação, decorrentes de paralisia cerebral e da existência de barreiras no ambiente, ao processo de Reconhecimento, Validação e certificação de Competências (RVCC) é o objectivo do protocolo de cooperação que vai ser assinado no âmbito dos Centros Novas Oportunidades para a deficiência.

Obviamente que este tipo de iniciativas tem todo o mérito. Só é estranho é que o mesmo ME esteja a tentar afastar dos seus quadros de docentes quem tem problemas de saúde com efeitos incapacitantes para a docência quotidiana, mas que podem ser muito úteis nas escolas em outras funções.

E que tenha vedado o acesso a titular a quem tenha uma redução da componente lectiva por motivos de saúde. O que a mim, leigo na matéria, parece obviamente inconstitucional, mas que aparentemente a ninguém de Direito parece.