Hoje pela manhã ouvia no noticiário uma peça sobre as intenções governamentais para guardar para si, recuperando ou meramente retirando às ordens profissionais que o detêm, o direito de regular o acesso a diversas profissões, normalmente designadas por “liberais” e que, por tradição, têm uma identidade muito própria e alguma capacidade de pressão sobre o poder político.

Se associarmos esta intenção à forma como este mesmo governo tem procurado reduzir o papel dos sindicatos enquanto interlocutores negociais junto do Estado em representação dos trabalhadores, percebemos que existe uma tendência comum para eliminar os chamados corpos intermédios da sociedade civil, que tradicionalmente se interpõem entre o Estado e os cidadãos e que são forma de estes se organizarem de acordo com interesses comuns.

Este tipo de eliminação populista de tais corpos e do estabelecimento de uma relação directa (ou quase) entre o(s) detentores do poder político e os indivíduos, súbditos ou cidadãos é muito típica de dois projectos políticos, teoricamente opostos, mas na prática herdeiros do mesmo modelo de racionalismo oitocentista.

Por um lado temos o absolutismo régio, exacerbado no despotismo iluminado, em que o soberano – iluminado pela Razão e/ou Graça Divina – pretende receber de cada súbdito a sua fidelidade individual, sem a intermediação dos seus representantes tradicionais (que antes se reuniam nas Cortes). Por outro, temos o liberalismo mais radical, de inspiração mais jacobina ou mais napoleónica, para o qual o Estado deve exercer de forma perfeitamente uniforme, de acordo com um modelo igualitário e sem gradações ou atenção a especificidades, a sua acção sobre todos os cidadãos.

Em qualquer dos casos esse modelo acabou por dar origem, por via directa ou bastarda, a projectos que actualmente poderemos qualificar como tendencial ou realmente totalitários, algo exacerbado nas experiências desse tipo vividas no século passado. Ou alternativamente em modelos de democracia popular falsamente basista.

Em Democracia, a igualdade de direitos dos cidadãos, a ausência de privilégios resultantes de estatutos especiais, ou o direito à equidade de tratamento por parte do Estado não são sinónimos da eliminação – ou esvaziamento completo – dessas estruturas intermédias em que os cidadãos se foram organizando de acordo com as suas afinidades que podem ser, como neste caso, profissionais ou laborais.

Neste momento, parece-me que a leitura dos senhores do momento não é essa e que, por muito que citem instrumentalmente Popper (ou mais raramente Rawls) em entrevistas, ou não perceberam nada do que leram ou então têm do liberalismo político uma noção muito sui generis.