Se o primeiro eixo do chamado Plano Tecnológico da Educação se resolve com o anúncio de uma chuva de equipamentos subsidiados pela União Europeia e, de certa forma, com dinheiro na mão, basta ir à loja, comprar e mandar entregar, já o segundo eixo é algo que levanta mais problemas porque implica produzir algo. Implica muito mais o factor humano por parte do envolvimento da tutela. Repare-se logo como de 5 itens no primeiro eixo se passa para dois no segundo, sendo que um – o Escola Simplex – não se pode considerar propriamente de conteúdos, mas sim de funcionamento burocrático-administrativo.

Pelo que no segundo eixo, de essencial, resta o Mais-Escola.pt, que fica sem se perceber exactamente o que é, de tão vagas ou desencontradas são as suas propostas de intervenção (dos portefólios digitais dos alunos à articulação entre a escola e o mundo do trabalho).

Mas se assumirmos qu é um projecto que visa disponibilizar ferramentas em suporte digital, disponíveis online ou em software de apoio à prática pedagógica na sala de aula, ficamos ainda com uma área imensa de acção, na qual cumpre percebermos alguns aspectos como:

  • Exactamente que tipo de conteúdos vão ser produzidos? De aspecto metodológico sobre a aplicação das TIC na sala de aula? Adequados a cada disciplina ou área disciplinar? Conteúdos mais especificamente relacionados com as disciplinas (a ideia de uma sebenta electrónica deixa-me um pouco apreensivo) dos vários níveis de ensino?
  • Quem vai produzir esses conteúdos? No caso da aplicação das TIC, o “mercado” de “especialistas” já deve estar a esfregar as mãos com a antecipação dos milhões. Já no caso dos especialistas na produção mesmo de conteúdos de apoio ao trabalho nas várias disciplinas, ficamos sempre com a dúvida sobre os critérios da sua escolha e, a avaliar pelo histórico recente da produção de exames ou mesmo dos materiais de apoio à naufragada experiência da TLEBS, a qualidade dos produtos finais deixa-nos naturalmente apreensivos. Claro que se espera que, na área da metodologia, o senhor Secretário de Estado já tenha os nomes delineados para diversas equipas, pois nem outra coisa seria concebível.
  • Qual será a calendarização de todo este processo? A habilidade em atirar as coisas para 2010 é engraçada, pois nas eleições de 2009 há sempre desculpa para o que não estiver concretizado. É uma táctica habitual nestes planos que raramente chegam verdadeiramente ao fim, deliciando-se antes no processo. O objectivo está para lá da legislatura, pelo que…

No caso do Mais-Escola.pt, o 3º trimestre de 2007 é apresentado como de «definição do modelo de gestão e operação». Quem vai ou está a fazer essa definição? O lançamento da primeira fase da «operacionalidade» está agendado para um ano depois, ou seja, apenas a tempo de servir para alguma coisa em 2008-09. É certo que depressa e bem há poucos quem, mas…

De certa forma, este eixo do PTE deveria ser encarado como crucial e não subsidiário, o que implica uma sua formulação clara e uma implementação que fugisse às redes clientelares costumeiras nestas andanças. Não chega colocar a tecnologia nas escolas sem elas estarem preparadas e terem outros instrumentos disponíveis, assim como não adianta comprar equipamentos caríssimos para hospitais se depois não existem técnicos para os operar e manter ou dinheiro para pgar a luz, ou mesmo comprar imensos computadores topo de gama, todos xpto, para equipar serviços do Estado se depois o software é de pura fancaria.

Ora no Eixo-Tecnologia, este PTE é demasiado lacunar e percebe-se que este aspecto foi, pelo menos nesta fase inicial, martelado no projecto, para não parecer que não estava lá qualquer preocupação com a produção de conteúdos. Claro que não chega fazer apenas novos coisos-show propagandísticos como o mais recente.

Mas muito mais importante, não chega copiar alguns conceitos de estudos internacionais, se for para esquecer algumas das suas conclusões menos agradáveis, nomeadamente a falta de uma relação incontroversa entre input tecnológico na sala de aula e output dos resultados (p. 25 e ss do documento acima linkado, com destaque para a p. 29). É verdade que sou originalmente de História e que essa é a área onde se indicam os menores ganhos, mas não é por isso que levanto diversas reservas à eficácia do e-learning e outras estratégias muito baseadas em suportes tecnológicos. As minhas reservas são exactamente quanto á qualidade da aplicação desses meios, dos materiais disponíveis e da formação adequada dos recursos humanos (e o Eixo-Formação não me tranquiliza nada a esse respeito).

Entretanto, percebe-se que muito do PTE foi retirado  daqui (mesmo se alguns números são algo discordantes), sendo que se analisarmos as datas dos documentos em presença e os pretextos próximos usados pelo Governo/ME para justificar o PTE – resultados dos exames em Matemática – se percebe facilmente que algo não bate certo. Assim como é notória a fixação na experiência finlandesa e outras, esquecendo-se – sempre – que as medidas implementadas nesses países o foram – com destaque para o caso finlandês – em contextos educativos muito diversos, desde logo porque a literacia aí já atingiu os 100% há bastant tempo e porque, em termos socio-culturais, as famílias apresentam um perfil completamente diverso do nosso.

Mas enquanto se acreditar que, como no caso da Revolução Industrial, é possível replicar “saltos” na evolução, utilizando as mesmas estratégias em contextos diferentes (e apontando prazos ainda mais curtos para fazer o balanço da experiência), já sabemos que resultados (não) é possível esperar. Em especial resultados reais e não cosméticos.

Claro que em 2009 só pelo habitual milagre dos efeitos dos truques legislativos (como alterar as regras da avaliação ou impedir que se considerem como abandono ou NEE situações que antes o eram) haverá resultados. Mas, de qualquer maneira, mesmo se forem escassos há sempre a desculpa do objectivo ser o de 2010 e mais além, pelo que ficaremos sempre no domínio da habitual inimputabilidade política (ou outra).