Entre nós a discussão sobre o papel do Estado e da iniciativa privada na Educação está enviesado há muito e dá poucos sinais de melhorar. O assunto não sendo simples, também não é de molde a só ser acessível a pessaos com uma capacidade inusitada de reflexão e teorização. O problema é que, por via de regra, quem trata o assunto, ou está demasiado ligado a teorias na sua formulação mais restrita ou então teoriza demasiado a partir de situações particulares que lhe tocam. E raramente reflectem sobre a Educação como uma questão nacional que deve ter um modelo minimamente coerente.

No meu caso, defensor de um sistema público e universal de ensino de qualidade, infelizmente obrigado a recorrer à oferta privada por falta de alternativa até há muito pouco tempo, gostaria de deixar quais são os pontos que considero essenciais para a sã convivência entre iniciativa pública e privada, e como cada uma delas deve funcionar. Tudo de forma breve e espero que clara, esmo se eventualmente lacunar na explicitação de algumas ideias.

  • O Estado deve providenciar uma oferta educativa universal, tendencial mas não necessariamente gratuita, de qualidade.
  • No âmbito dessa oferta pública, o Estado deve permitir níveis de autonomia efectivos no funcionamento dos estabelecimentos de ensino para os que o pretenderem, sendo preferível que regule apenas o quadro geral que devem cumprir todos, mas permitindo uma real margem de manobra aos seus órgãos de gestão em questões pedagógicas e financeiras.
  • A sociedade civil deve ser livre de forncer uma oferta alternativa à pública, cumprindo um conjunto mínimo de requisitos determinados pelo Estado, como por exemplo uma estrutura curricular nuclear comum ao sistema público, a contratação de pessoal devidamente qualificado e a sujeição a mecanismos de fiscalização regulares.
  • O sistema privado de Educação deve auto-financiar-se sempre que concorrer com o sistema público, devendo ser subsidiado sempre que a sua oferta surja onde a do Estado não está presente.

Perguntar-me-ão porque me deu agora para voltar a escrever sobre isto.

Simples.

Porque me complica um pouco os nervos que, por um lado, existam pais que têm meios e querem financiar em centenas de euros a ampliação de uma escola que acham ser a mais adequada para os seus educandos e não o possam fazer, enquanto outros se queixam porque lhes são pedidos 2, 3 ou 5 euros para ajudarem a financiar o funcionamento corrente dos estabelecimentos de ensino, devido à insuficiência de verbas disponibilizadas pelos poderes central e local.

Eu sei que as duas situações corresponderão a contextos socio-económicos diversos e que, no limite, poderemos estar a permitir que no ensino público existam exageradas estratificações ao nível do “prestígio (note-se que não usei o termo “qualidade”), quebrando teóricas regras de solidariedade na gestão da rede escolar. Contudo, as comunidades educativas e os estabelecimentos de ensino públicos devem ter a capacidade de gerir as suas finanças de modo a não dependerem de uma autorização superior para tudo, em especial se o Estado afirma estar com a bolsa vazia.

No caso da Escola da Ponte, se a sua forma de funcionar consegue congregar vontades e meios para a requalificar e ampliar é um dispararate que sejam os próprios professores da Escola a recusá-lo, a menos que a justificação seja muito fundamentada. Ou que o órgão de gestão do agrupamento não procure uma solução consensual.

No caso da escolas da zona do Ribatejo referidas na peça do Público (entre as quais está uma cujo funcionamento e liderança ainda recentemente foram positivamente exaltadas pela IGE)  que pedem alguns euros para ajudar em despesas corrents, ou do projecto educativo, é igualmente ridículo que sejam os encarregados de educação a contestarem esse contributo mínimo, em nome da gratuitidade constitucional do ensino. Porque as quantias são praticamente irrisórias, em especial atendendo aos objectivos, e se depois confrontarmos a conduta quotidiana e os gastos de alguns dos alunos cujas famílias se exaltam por tão pouco. Acredito que exista qum se sinta lesado pelo pedido, mas também acho que as escolas públicas deveriam ter a possibilidade de contratualizar com as respectivas Associações de Pais formas flexíveis de ajudar ao seu bom funcionamento, já que a tutela fiscaliza até ao último cêntimo contabilizado na caixa do bar e papelaria.

Enquanto a rigidez de mentalidades, do Estado, dos agentes educativos e das famílias, cada um à sua maneira, continuar a ser como é, dificilmente conseguiremos que o sistema público de ensino adopte métodos de gestão diferentes e minimamente autónomos da pesada regulamentação da tutela.

E as culpas não são exclusivas, mas repartidas por todos.

Penso eu de que…