Há umas semanas escrevi sobre um relatório da Comissão que agora tem outro nome (é Nacional e destina-se agora a proteger Crianças e Jovens em Risco), mas que na prática todos conhecemos e conheceremos como de Protecção de Menores.

Lá vinham explicitadas todas as mazelas e maleitas que afligem o funcionamento das Comissões locais, as carências de meios técnicos e humanos, a apropriação dos cargos de chefia por delegados políticos das autarquias e tudo o que mais sabemos.

Mas isso, explicando muito, não pode explicar tudo.

Não querendo entrar em detalhes de situações muito concretas, que naturalmente atentam contra a privacidade das pessoas envolvidas, e até porque nos últimos anos trabalhei em três concelhos diferentes e em todos eles se verificaram situações semelhantes, o que permite uma ligeira panorâmica do problema, é necessário lamentar que, ano após ano, se repitam situações inadmissíveis de demissão das responsabilidades por parte de quem tem como função assegurar a protecção de alguns dos elementos mais desprotegidos da e na nossa sociedade.

  • Não é admissível que, alegando insuficiências próprias na investigação de casos gravíssimos, se mandem arquivá-los por falta de provas e se afirme que existem outras situações muito mais graves (por vezes começa a ser difícil imaginar mais grave do que…).
  • Não é admissível que com o pretexto da falta de tempo e sobrecarga de trabalho, se mandem os professores estabelecer os contactos oficiais com autoridades policiais e médicas destinados a resolver situações da estrita competência das Comissões de Protecção, fazendo com que esses professores depois sejam confrontados com respostas evasivas do tipo, isso não é o modo oficial de tratar desses assuntos.
  • Não é admissível, por muito maltratada que ande a nossa infância e adolescência, que para se conseguirem consultas de aconselhamento pedo-psicológico ou mesmo psiquiátrico, se esperem semanas e meses a fio (a menos que funcione a boa e velha cunha ou o alternativo choradinho) e, na ausência de famílias que acompanhem as crianças e jovens, e sempre com a alegada sobrecarga de horário a que se junta o pretexto das férias de Verão, sejam os docentes a acompanhá-lo(a)s a essas consultas.

Não é admissível isto e muito mais que, como digo, se repete ano após ano, de concelho para concelho, com demasiadas coincidências para não se tratar quase de um padrão de conduta, motivado pela falta de meios, mas também pelo desânimo dos agentes envolvidos.

Enquanto as escolas não tiverem gabinetes especializados no acompanhamento deste tipo de situações (os SPO não servem para isso), com técnicos (no plural) devidamente qualificados para esse tipo de função, tudo isto não passa de uma enorme anedota de péssimo gosto, porque fora delas parece que todos estes problemas são sempre extras mal recebidos.