Quarta-feira, 27 de Junho, 2007


Oh I know I should come clean
But I prefer to deceive
Everyday I walk alone
And pray that god won’t see me

Três quartos dos municípios sem dinheiro para pagar dividas

Três quartos das autarquias não têm dinheiro para pagar as dívidas, segundo um anuário financeiro de 2005, que aponta as câmaras de Lisboa, Gondomar e Sines como as mais devedoras. O documento adianta que os municípios continuam a depender muito do Estado.

Três em cada quatro câmaras municipais não dispõem de verbas para pagar as dívidas, segundo o anuário financeiro dos municípios portugueses relativo a 2005, que é apresentado, esta quarta-feira, nas Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais em Lisboa. (TSF Online)

Quando me falam na territorialização das políticas educativas, significando com isso a entrega de maiores responsabilidades em matéria de Educação aos municípios, fico logo com a mostarda a subir-me ao nariz, porque me parece que quem tal defende ignora o passado e faz por não ver o presente.

O presente é o que sabemos: 2005 foi ano de eleições autárquicas e portanto foi um fartar vilanagem de contrair dívidas para obras de fachada. O passado, se o conhecessem, ajudaria a perceber que o Estado Central foi em Portugal obrigado, contra vontade e apesar de muita relutância, a assumir a centralização da gestão do sistema educativo no final do século XIX perante o descalabro que era a manta de retalhos resultante do que tentou ser a entrega dessas responsabilidades aos ditos municípios.

Já sei que foi há muito tempo, que o peso do passado não nos pode inibir de avançar (de preferência para a frente…), mas a verdade é que tudo continua muito igual. Reler Eça e Ramalho, entre outros, ou rever Bordallo apenas nos faz reencontrar com o mesmo Portugal de sempre. Na altura com os caminhos de ferro e as estradas fontistas a fingirem de Progresso, agora com os IC’s cavaquistas e as SCUT’s guterristas, mail’o TGV e a Ota a fazerem as mesmas vezes

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Saldanha Sanches chumba agregação

O fiscalista Saldanha Sanches chumbou ontem nas provas de agregação para professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. A tese apresentada pelo fiscalista era sobre Direito de Balanço. (Jornal de Negócios)

Não há nada como voar baixinho, piando disfarçadamente e pintando as penas de cinzento azulado, para melhor passa despercebido. É que eu até acho que as coincidências existem, mas…

Grupo de professores reclama anulação de concurso

Cento e quinze docentes da Escola Secundária Eça de Queirós escreveram à ministra da Educação e ao Presidente da República. Em causa, critérios de avaliação de desempenho no concurso de acesso a professor titular.
(…)
Foi numa reunião que a ideia da carta surgiu. “Decidimos que não devíamos receber de braços abertos o decreto” que regulamenta o concurso de acesso a professor titular. A exposição acabou por ser assinada por 115 dos 162 professores da Eça de Queirós. O documento, que ainda não obteve resposta da ministra da Educação, foi enviado em meados deste mês. “Será que o insucesso escolar passa pelo mau desempenho das escolas? Não passa por aí”, conclui Maria Eduarda Luz.

“Em muitas escolas, os professores fazem milagres.” É desta forma que termina a carta que coloca várias interrogações. “Será que o mérito só conta a partir de 1999?”. “Será que a função principal do professor não é ensinar/educar? E o futuro?”. “A distinção, estranha, entre professor e professor titular vai desmotivar os professores e trazer graves problemas à organização e consequente funcionamento das escolas”, acrescenta-se. Os docentes vincam a sua posição: “Acreditamos que a melhoria do ensino só é possível dignificando a carreira docente, mobilizando os professores, os alunos, os pais e restante comunidade educativa.” (Educare)

No Domingo, na RTP2, assisti a parte da entrevista de Fernando Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, a qual veio a ser parcialmente reproduzida na edição de 2ª feira do Público.

Em termos teóricos, tendo a concordar com a ideia de Liberdade de Educação, assim como com quase tudo o que se encontra neste documento do Fórum, assim como em boa parte das declarações – bastante ponderadas e cuidadosas – de Fernando Adão da Fonseca na dita entrevista, ao longo da qual teve imenso cuidado em não hostilizar a Escola Pública enquanto tal, mas sim o Estado por não cumprir inteiramente as suas obrigações para com os cidadãos.

É difícil não concordar quando se ouve e lê que:

Como primeiro passo, o que defendemos é que a liberdade de escolha deve começar por ser feita entre escolas públicas. São escolas abertas a todos, gratuitas, como neste momento são as que pertencem ao Estado e aquelas que, sendo privadas, têm contratos de associação. As escolas que têm outra organização, que querem cobrar propinas, podem existir, porque há espaço para elas, mas o que queremos é que, no sistema universal, possa haver escolha de escola.

Até aqui estamos em perfeitas núpcias, porque sempre achei que, fornecendo o Estado um serviço universal de Educação, quem não o deseja frequentar – e tendo-o disponível – deve fazer as suas opções, com as óbvias consequências. Se o Estado não é bom para educar, não sei se será bom para passar o cheque que tantos ambicionam.

O Ensino Privado deve, em nome da Liberdade tão defendida, saber organizar-se e subsistir sem ser à sombra do Estado que tanto critica. À mão que se morde, não se deve pedir comida.

Levanto, contudo, algumas reservas à passagem seguinte:

Se as crianças continuarem a ir para aqui ou para acolá só porque moram na rua A ou na rua B, nunca se estabelecerá uma relação entre os pais e a escola.

O problema não passa propriamente por aqui. A rigidez aqui explicitada não é totalmente coincidente com a realidade. Já hoje existem diversas formas de flexibilização do determinismo ditado pelas directrizes e mapas da rede escolar. O local de trabalho dos pais e/ou encarregados de educação, ou da residência de quem está mais directamente responsável pelo acompanhamento diário do aluno já possibilitam ultrapassar muitas situações.

Por outro lado, não percebo poque terá de haver um divórcio entre os pais e a escola só por uma questão de discrepãncia geográfica. O que normalmente acontece é que por trás da defesa da Liberdade de Escolha está, quantas vezes, o desejo de evitar – não digo que ilegitimamente – a frequência de escolas “menos desejáveis”, em virtude das características da sua população discente. Em tese a recusa de uma escola que não funciona em prol de uma que funciona é algo mais do que legítimo. Só que o que muitos casos isso acarretaria seria uma crescente guetização social dos espaços escolares e um manifesto desequilíbrio na procura dos alunos em algumas zonas. E isos não me parece ser algo desejável, mesmo sob o manto da Liberdade de Escolha.

E porquê? Porque quando Fernando Adão da Fonseca afirma, a certo passo da entrevista, que «… constatamos que são, por regra, os que menos condições sociais têm os que são mais prejudicados e porque se as famílias puderem escolher mudar de escola quando verificam que uma não funciona, isso beneficiaria todos», sabemos que a realidade concreta não é nada assim, que normalmente os que estão em piores condições sociais raramente teriam possibilidade de mudar de escola porque as escolas “desejáveis” estariam já sobrelotadas e depois teríamos a Liberdade de Escolha também do outro lado, do lado dos órgão de gestão dessas escolas mais “desejáveis” que, para assim se manterem, dificilmente seriam sensíveis a abrir as portas aos que proviessem dos tais ambientes mais problemáticos.

Triste, injusto, mas infelizmente muito real.

Por isso, na prática, a Liberdade de Escolha acaba por ser mais um caminho para o agravamento das desigualdades no contexto educativo e para um maior fosso entre as escolas, do que uma medida que beneficiasse “todos” como afirma FAF.

Porque a verdade é que o ensino “privado”, alternativo ou complementar ao oficial, só surge nos ambientes com «piores condições sociais» quando resulta da acção de instituições de solidariedade social que procuram minorar situações de exclusão social. Muitas das escolas privadas apontadas como exemplo de “excelência” são, por regra, localizadas em espaços urbanos, em ambientes socioeconomicamente favorecidos e que exercem exactamente a tal Liberdade de Escolha para deixarem de fora os “indesejáveis”.

Enquanto assim for e a Liberdade surgir como pretexto retórico para práticas que atentam contra a equidade no tratamento de todos os cidadãos, no fundo não é verdadeiramente Liberdade, porque o será apenas para alguns.

Como referi em adenda ao post Notas Avulsas, já sei que agora é possível corrigir campos – excepto o nº de BI – que antes conduziam a exclusão automática do concurso para professor-titular. No meu caso apenas existe a necessidade de aumentar um dia de faltas em cada ano onde tive “tempos soltos” (que umas escolas contam como dia dicional e outras nem por isso), mas alguns(mas) colegas arriscavam-se a ser excluídos(as) por digitarem mal o nome do curso.

Esta mudança nos critérios do concurso é uma boa mudança, favorável aos concorrentes, mas, de novo, indicia três coisas óbvias:

  1. Deficiente preparação prévia do regulamento do concurso, com um crivo originalmente muito apertado, que a prática demonstra ser pouco exequível e claramente injusto.
  2. Este concurso acaba por ser uma espécie de test-drive para os futuros concursos e os que andam nisto não passam de cobaias a correr tontamente numa roda que não sai do mesmo sítio. Pelo que nem vale a pena levar a coisa demasiado a sério e perder a cabeça.
  3. Naturalmente, e mesmo sendo algumas das mudanças no sentido certo, este concurso está pejado de vícios de forma que não são passíveis de resistir a um escrutínio jurídico com meio olho aberto, pois tudo vai mudando de dia para dia.

O Manyfaces e a Maria Lisboa foram outra vez cilindrados pelo filtro de spam do WordPress, o que já começa a chatear um pouco e – com a limitação de espaço disponível para pelintras como eu – quase a fazer ter inveja do Blogger.

Os comentários já foram libertados, mas no caso da Maria o facto de ter apagado os outros semelhantes pode fazer com que o spam seja disparado de novo à próxima tentativa. De qualquer modo, eu todos os dias vou vasculhar no caixote do spam e desbloqueio a coisa até ele se emendar. Há umas semanas eu era a vítima, ^só porque me enganei uma vez na extensão do mail.