Domingo, 24 de Junho, 2007


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O meu primeiro contacto com Uma Teoria da Justiça foi relativamente tardio, correspondendo apenas à sua edição nacional pela Presença, salvo erro em 1993 ou 1994.Mais tarde voltei, usando a edição inglesa revista (como já o era a tradução portuguesa), e reencontrei aquele que é um dos capítulos que mais gosto me deu ler, independentemente do género de leitura, desde que desenvolvi a respectiva competência. Trata-se exactamente do primeiro capítulo, Justice as Fairness (que é de difícil tradução rigorosa para português, o que não deixa de ser sintomático), de que adiante vou extrair um breve excerto.

Sei que a obra de John Rawls foi objecto de inúmeras apropriações e que parte do que escreveu serviu de fundamento para alguns exageros interpretativos. Mas nada como o reencontro com as palavras límpidas do próprio autor.

Justice is the first virtue of social institutions, as truth is of systems of thought. A theory however elegant and economical must be rejected or revised if it is untrue; likewise laws and institutions no matter how efficient and well-arranged must be reformed or abolished if they are unjust. Each person possesses an inviolability founded on justice thar even the welfare of society as a whole cannot override, For this reason justice denies that the loss of freedom for some is made right by a greater good shared by others. It does not allow that the sacrifices imposed on a few are outweighed by the larger sum of advantages enjoyed by many. Therefore in a just society the liberties of equal citizenship are taken as settled; the rights secured by justice are not subject to political bargaining or to the calculus of social interests.

Sei que esta é uma defesa talvez demasiado radical para alguns da liberdade individual. Mas é aquela em que melhor me revejo e, por isso mesmo, explica o meu profundo desconforto com os senhores que nos vão desgovernando, e não só de agora, e que se movem exactamente de acordo com a lógica inversa, tendo, por paradoxal que seja, o despautério de apresentar as suas decisões como sendo as mais justas, quando deviam ter pudor na escolha do seu vocabulário.

A forma como há minutos Marcelo Rebelo de Sousa fez a apreciação da proposta de novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior foi verdadeiramente demolidora, tendo o detalhe interessante de demonstrar como o projecto de lei vai permitir dois fenómenos que tenderão a destruir as Universidades portuguesas ao permitir hierarquizá-las em termos de estatuto, em última instância, com base em simples decisões ministeriais e, para além disso, ao abrir a porta para a sua desagregação, através da possibilidade de Faculdades, Institutos ou mesmo Departamentos se autonomizarem da instituição a que pertencem para beneficiar das vantagens do estatudo de Fundação.

Agora resta esperar que o vídeo do programa apareça por aqui (vamos lá  ver se este link directo funciona, desde que tenham o Real Player) e, quem tiver paciência, esperar pelo final e pela cruel alfinetada desferida a MLRodrigues e aos seus problemas de expressão.

Antropólogo recebeu seis anos para estudar esquadras

(Público, sem link permanente,)

João Dias das Neves, um destacado professor de Antropologia e Sociologia da Covilhã, recebeu uma avença mensal do GEPI, entre 1996 e 2001, para apoiar o seu director “no que concerne a estudos antropológicos e sociológicos”. O contrato foi celebrado em Outubro de 1996, com uma retribuição mensal de 900 euros e terminou em Março de 2001, com 1100 euros mensais, quando Morais se preparava, ele próprio, para deixar o gabinete. Além da remuneração, o professor tinha direito a ajudas de custo e despesas de transporte.
Sendo o essencial da missão do GEPI a construção de instalações para as polícias, o PÚBLICO pediu à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (que recentemente substituiu o GEPI) para consultar os “estudos” produzidos por Dias das Neves. A resposta escrita do director-geral foi elucidativa: “Esta direcção-geral não tem conhecimento dos estudos ou pareceres” em causa.
Confrontado com esta afirmação, Dias das Neves respondeu: “Houve diversos estudos feitos por mim e por alunos meus para o GEPI e até houve teses de mestrado que orientei e foram publicadas. O que foi feito desses trabalho no GEPI não sei”. Questionada sobre a sobreposição entre o seu trabalho docente com os alunos e as suas obrigações de avençado do GEPI, o sociólogo alegou que tudo isso se previa num protocolo com a UBI.
Dias das Neves adiantou que tinha prescindido da dedicação exclusiva na UBI para trabalhar para o GEPI. O Diário da República, porém, mostra que isso não é verdade. O professor foi colega de António Morais na UBI e aderiu ao PS na secção de Sócrates, na Covilhã, na mesma data que o seu amigo, em 1991.

Não é por nada, e sem ofensa para muito boa gente de lá, mas afinal o interior beirão não está nada desertificado e é uma verdadeira mina. Já não se trata de volfrâmio, mas quase. Mais detalhes no Umbigo ao Quadrado.

É o que transparece do carácter vago e impreciso destas declarações e, se as teorias lesmeiras continuarem a seguir avante, da transformação dos 1º e 2º CEB numa imensa Escola Primária. Mas como há que arranjar lugar para os novos docentes generalistas, de cuja criação alguém se lembrou para salvar o Politécnico e as ESE’s que tanto lhe deram… já é de esperar tudo.

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    (c) Antero Valério

Reafirmo aqui a minha completa adesão à teoria desenvolvida por Maria de Lurdes Rodrigues quanto à forma como justificou a repetição (inconstitucional) dos exames de Física e Química de 2006 e que passa por:

  1. Reafirmar a justeza da medida tomada;
  2. Afirmar que a repetiria mas sem os seus efeitos perversos.

Ora eu acho que esta singela, mas genial, teoria se aplica à generalidade das medidas tomadas pela equipa ministerial em exercício. Ou seja, tudo o que fizeram foi muito bem feito, só é pena que tudo tenha efeitos perversos e, na minha modesta oipinião, contrários em muitos casos à ordem legal estabelecida num Estado de Direito. Que seriam de evitar, claro. Os tais efeitos. Só é  pena é que lhes faltasse a visão suficiente (nem era necessária uma boa visão) para antecipar os tais efeitos perversos.

Vou apresentar uma aplicação, em jeito de demonstração, do que é um efeito perverso, e muito, de uma medida tomada por esta equipa ministerial – de quem será ao certo a responsabilidade? quase por certo do secretário de Estado VL – que seria teoricamente positiva.

Trata-se da colocação trianual dos Professores de Nomeação Definitiva de Quadro de Zona Pedagógica, vulgo QZP’s.

Sempre teoricamente e na formulação justa e abstracta da tutela, esta colocação trianual seria uma forma de estabilizar o corpo docente das escolas e evitar que os próprios docentes andassem todos os anos de mala às costas.

Só que…

Só que este ano já mudaram as regras e, afinal, as colocações trianuais só são trianuais se calharem ser. Primeiro disseram que quem foi colocado até 18 de Agosto de 2006 não precisaria de concorrer de novo; mais tarde já insinuaram que qualquer QZP poderia ser obrigado a concorrer, caso na escola onde se encontra colocado(a) não existir previsão de horário em finais deste mês. Sendo que no final deste mês é quase impossível prever os horários, pois o concurso para titulares ainda está em decurso e tem influência directa no cálculo desses mesmo horários.

Mas esqueçamos isso e concentremo-nos só no evidente efeito perverso da anulação da colocação de um docente QZP, que até estivesse bem colocado na lista ordenada estabelecida a nível nacional. Sigamos os passos:

  • O docente melhor colocado consegue obter uma colocação desejada, enquanto docentes mais abixo na lista são colocados em escolas menos desejadas e que por isso têm mais horários disponíveis.
  • Este ano, devido às limitações impostas às reduções de horários dos seus colegas, mesmo por motivos de saúde, o professor melhor colocado na lista fica sem horário disponível na sua escola e é obrigado a concorrer.
  • Os docentes que estavam atrás de si na lista permanecem nas suas escolas.
  • O docente que vai a concurso obtém uma colocação de recurso – caso a consiga no próprio QZP, pois nesse caso até lhe pode acontecer uma deslocalização e fica em situação bem pior do que os docentes que podem ter classificação profissional muito mais baixa e menos tempo de serviço. Ou seja, pode ir parar, na prática, ao final da lista.
  • Toda a lógica de colocação prioritária dos docentes com melhores qualificações profissionais é deitada abaixo. O que é perverso, parece-me a mim.

Tudo isto porquê? Porque como tão bem MLR explicou, o ME toma sempre as medidas certas, que até merecem ser repetidas, o problema são os seus efeitos – perversos, claro.