Domingo, 17 de Junho, 2007


Foi a expressão usada por Marcelo Rebelo de Sousa para qualificar a decisão do Tribunal Constitucional em relação ao Ministério da Educação e especificamente a Maria de Lurdes Rodrigues. Embora o verdadeiro destinatário da estalada deva ser a eminência parda do ME, o secretário de Estado Valter Lemos e o seu modo canhestro de interpretar as leis da República, que acha poderem pisotear-se à força de despachos arbitrários.

Só por isso vale a pena apanhar o DN logo de manhã para ler a síntese das declarações de hoje de MRS sobre o sector da Educação.

Para além disso, e dando sequência a um afastamento notório nos últimos meses em relação à Ministra que apoiou durante bastante tempo, MRS não hesitou em designar a sua actual situação como de absoluta descredibilização política. Assim como deu pistas para um ataque a sério ao concurso para titulares na esfera jurídica, em virtude da alteração das regras de classificação dos candidatos com o processo já a decorrer. É, de novo, a segurança jurídica a estar em causa.

Não me interessa se a decisão só vier daqui por um ano. Se tudo isto for, como acho há muito, inconstitucional – juntamente com a retroactividade e dupla classificação de um mesmo período de exercício de funções – o caminho fica depois aberto para demolir todo o edifício.

No caso do ECD os sindicatos não terão agido com a argúcia e presteza indispensáveis. Será que agora estão mais despertos? Ou ainda acham que só as lutas de rua – que são políticas e só têm eficácia nesse campo – são legítimas e eficazes? Será que a demonstração jurídica da prepotência e inconstitucionalidade das medidas do ME não será o melhor e mais eficaz caminho – seja ele longo, estreito ou demorado – para provar à opinião pública e publicada que os docentes tiveram razão desde o início?

Decisão do TC abre portas a indemnizações

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucionais as normas retroactivas que permitiram a repetição dos exames de Química no ano passado, pode abrir portas ao pedido de indemnização por milhares de alunos que, optando à partida pela 2.ª chamada, acabaram prejudicados. Apesar de esta ser uma decisão aplicável apenas ao caso de uma aluna de Coimbra, mais acórdãos do TC motivados por outros processos podem levar ao pedido da declaração de inconstitucionalidade em abstracto. Assim, se o tempo de repetir exames pode ter terminado, o das indemnizações pode estar para vir. (Diário de Notícias)

Não me digam que esta decisão não serve para nada por ser tardia, porque pode mexer com aquilo que o Governo e o ME prezam mais, ou seja, o dinheirinho.

Até onde se deve manifestar a influência de um professor sobre os seus alunos?

Deve ser (apenas) um libertador, um emancipador das almas?

Onde deverá parar? Quais os limites entre o que é o estímulo à criatividade individual e o que não condicionamento dessa mesma criatividade, à imagem das crenças particulares do mestre?

A minha resposta não é totalmente favorável ao espírito que, in illo tempore (1989, quando eu dava os primeiros passos na docência), tornou este filme um farol para muita gente. Por muito que o professor John Keating me seduza no seu combate ao formalismo estúpido e tacanho.

Robin Williams por Robin Williams, prefiro-o como Sean Maguire, o psicólogo do Good Will Hunting, de 1997, realizado por Gus Van Sant num dos seus momentos cordiais com Hollywood.

Ainda antes de entrar mais na carne suculenta que é a análise dos factores decisivos para o (in)sucesso dos alunos, em especial quando isso se procura medir do lado dos resultados obtidos em avaliações externas, gostaria apenas de deixar aqui um apontamento sobre um fenómeno que alguns mais sábios que eu gostam de apresentar e qualificar como «mudanças de paradigma».

No meu caso, estou mais convencido de que se trata de tropeções involuntários em paradoxos contidos na própria argumentação do que propriamente em mudanças de paradigma, mas isso é apenas a minha opinião.

Fiquemo-nos com duas questões, uma do lado dos alunos e outra do lado dos professores.

  • Foi tema central do discurso pedagógico dominante nas últimas décadas do século XX, escorrendo para o novo milénio, que o ensino e o processo educativo deveriam ser centrados no Aluno, pois – e essa é a parte mais demagógica da argumentação – não existe Educação sem alunos. Não concordo totalmente com a tese, pois prefiro acreditar que o processo educativo (ou de ensino/aprendizagem, no chavão que se espalhou no mesmo período), baseando-se na transmissão de saberes e competências, deve ser centrado no conhecimento e na sua transmissão, mas por comodidade de argumentação concedo ao eduquês mais ou menos sofisticado esse ponto, à laia de gambito.
    O que não percebo depois é que, se o ensino deve centrar-se no aluno, adequar-se às suas necessidades e moldar-se ao seu ritmo e perfil de aprendizagem, depois se negue que – com toda essa centralidade – não seja o próprio aluno o principal responsável pelo seu próprio desempenho e, mais ou menos directamente, pelos resultados por si obtidos.
    Concedo que existem diferenças relativamente à situação de um aluno do 1º CEB e de um aluno do Secundário, assim como é muito diferente a relevância de um(a) docente única no 1º CEB e de cada um de uma dezena no Secundário.
    De qualquer modo, acho paradoxal que, centrando-se teoria e prática no aluno, depois se negue a centralidade e responsabilidade desse mesmo aluno nos resultados que obtém, preferindo transferir-se em especial a responsabilidade pelo possível insucesso para os docentes.
  • Agora em relação aos professores, e em estreita relação com o mesmo tipo de ideologia pedagógica atrás exposta sobre os alunos, temos um outro paradoxo quase irremediável entre a teoria destilada e despejada durante 2o anos na sua formação (inicial ou outra) e aquilo que deles se pretende na actualidade. Recuemos um pouco até ao que é o discurso dominante na formação de professores em Portugal de há, no mínimo, 15-20 anos para cá: o professor deve ser um estiumulador e condutor de aprendizagens, deve ser alguém que desenvolve competências e que não deve estar obcecado com os resultados finais, antes devendo atentar na forma como o processo ocorre. O professor deve evitar usar a avaliação como um método traumático de selecção e exclusão dos alunos. A avaliação deve ser um processo aberto, dialogado, construído em parceria com os alunos e, sempre que possível, passar pela auto-avaliação.
    Duvido que a maioria esmagadora dos docentes em exercício não tenha passsado por este tipo de inculcação ideológica em relação ao seu papel como educador e avaliador.
    Pergunto-me eu agora para quê se, chegados a estes anos que vão passando, o que verdadeiramente interessa são os resultados obtidos pelos seus alunos em provas de aferição e exames?
    Se os rankings de resultados é que são os critérios de qualidade do seu trabalho.
    Se um dos critérios para a sua própria avaliação é a obtenção pelos alunos, em seis meses, de melhorias de uns tantos pontos percentuais nos resultados em Matemática, só porque chegaram à escola novos computadores e máquinas de calcular.
    Se a avaliação dos docentes é ditada pelos resultados dos alunos, então porque andaram 20 anos a convencer-nos que não deveríamos orientar o nosso trabalho apenas em função dos resultados?
    E porque será que, em certos casos, são exactamente as mesmas pessoas que promoveram a chamada Pedagogia do Sucesso, com toda a sua parafernália delicodoce, que agora impõem a Ditadura dos Resultados?
    Será que só esteve certo quem não vos deu grande atenção da primeira vez e que, da segunda, também só vos ouve como ruído de fundo, antes que surja nova guinada na lógica da coisa?