No caderno de Economia do jornal Sol (cada vez as minhas leituras me deixam mais admirado) temos direito a saber alguns dos meandros da negociação que estiveram na base do acordo entre o Governo e a FESAP em relação ao sistema de vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública.

Mais desgastado e vulnerável do que quando negociou com os docentes, o Governo conseguiu cozinhar um acordo sobre cujos aspectos não vou agora comentar em profundidade, preferindo reter um ou dois aspectos mais relacionados com a forma como foi obtido.

  1. Em primeiro lugar, funcionou como pivot das negociações, uma daquelas figuras de 2ª linha, que o públiuco desconhece, mas que se movem de forma rápida e flexível entre política e sindicalismo, conforme os interesses. Trata-se de Ricardo Freitas, deputado pelo PS e ex-coordenador do grupo parlamentar socialista na Comissão de Trabalho da Assembleia da República. No dia 28 de Maio passado deixou de ser deputado e, já na qualidade de coordenador sindical da UGT na Madeira e secretário coordenador do SINTAP, apareceu no início de Junho na equipa negocial da FESAP a desenvolver a proposta que esta federação sindical apresentou ao Governo, de que o ex-deputado era apoiante em matéria de política laboral na Assembleia da República até uma semana antes. Acredito que, fechado este processo negocial a contento das duas partes, Ricardo Freitas possa vir, proximamente, a regressar ao Parlamento (não sei se suspendu ou renunciou ao mandato) e, na tal Comissão do Trabalho, analisar a proposta que ajudou a criar. Tudo muito edificante e nada criticável do ponto de vista da transparência de funções e estatutos.
  2. Perante o que atrás fica escrito, o segundo detalhe é algo menor, ou seja, que para a Função Pública vai ser usado um sistema de créditos para a progressão que se diz ser semelhante ao usado na carreira docente, mas aplicado de forma independente de existir dotação orçam ental ou não para a progressão. Isto já é demasiado confuso e contraditório. Para além de paradoxal. Mas mais tarde se voltará ao assunto, quando a legislação tiver a sua versão final, para se perceber exactamente que parte do sistema usado na Carreira Docents se vai aproveitar. Se é a que se criticava por promover a progressão sem mérito, se a versão nova que não permite a progressão aos Excelentes, desde que não exista quota disponível.