Sábado, 16 de Junho, 2007


José Matias Alves retoma no Correio da Educação desta semana um texto já incluído há uns dias no Terrear sobre o papel dos professores nos resultados dos alunos, de que passo a citar o naco central de teses:

Ensaiemos o índice de uma resposta, alinhando as seguintes teses gerais:
i) os professores são, em parte, responsáveis pelos resultados dos seus alunos;
ii) os professores são, provavelmente, a variável com maior impacto na produção desses resultados;
iii) mas o próprio aluno, o contexto familiar, a organização escolar e os recursos disponibilizados não são irrelevantes, podendo até, em determinadas circunstâncias, ser mesmo determinantes;
iv) e finalmente, ainda que em segundo plano, o currículo, o sistema de avaliação, os programas não podem ser rasurados se quisermos apreender a complexidade deste fenómeno.

Pensando voltar brevemente a este assunto, e mais em particular sobre o que acho ser a influência que os docentes podem e devem ter sobre os seus alunos, gostaria desde já de deixar aqui umas impressões rápidas sobre as quatro teses acima transcritas.

  • Concordo que o(s) professor(es) pode(m) ser responsáveis por parte importante do (in)sucesso dos seus alunos, embora seja difícil fazer a medida rigorosa desse mesmo (in)sucesso. Porque se usarmos os resultados da avaliação dos alunos pelos próprios professores entramos num circulo vicioso, em que os resultados podem ser determinados por estes de formas nem sempre transparentes. Se usarmos resultados externos (desempenho em exames e provas de aferição), essa medida pode ser mais neutral, mas padecer de distorções  em termos comparativos. E este é um dos pontos que convém desenvolver mais e melhor, posteriormente.
  • Contudo, acho que a variável mais importante no (in)sucesso de um aluno – e afirmo-o com base na minha experiência como aluno durante 20 anos e como professor outros 20, partes deles em sobreposição – é ele mesmo e a forma como consegue utilizar as suas capacidades e superar eventuais dificuldades. Um bom aluno pode sobreviver a um ou mais maus professores, mas nem sempre o contrário é verdadeiro. Sei que isto poderá ser polémico para muitos, mas não estou aqui para ser politicamente correcto.
  • Obviamente que o contexto familiar, social e escolar, os meios disponíveis para que o aluno desenvolva o seu trabalho com sucesso são factores importantes mas, nos tempos que correm, já não são tão determinantes como eram há duas, três ou mais décadas. Neste momento, o aluno que queira informar-se sobre certas matérias e assuntos tem ao seu dispôr, a Escola ou fora dela, em bibliotecas municipais e não só, equipamentos e materiais que, com algum dispêndio de tempo, conseguem suprir muitas carências do seu ambiente original. Claro que isso não se aplica a casos em que a situação de exclusão ou vulnerabiulidade socio-económica é tal que inviabiliza que mesmo esses recursos possam ser usados.

Portanto, e em resumo prévio, eu diria que a maior responsabilidade pelos resultados dos alunos é dos próprios, apesar de tudo e felizmente, porque acredito que devem ser os indivíduos, em primeira instância, a responsabilizarem-se pelas opções que fazem e pelo seu desempenho. Mesmo se o contexto e os outros agentes em presença tem o seu natural papel.

O resto pode ter a marca – deveria tê-la – dos professores, mas essa é uma variável múltipla, pois os professores são vários ao longo dos anos e em cada ano e o aluno é apenas um. Por isso mesmo, sendo a invariável do processo, o aluno é o factor essencial do seu próprio (in)sucesso, salvo casos de manifesta distorção da relação pedagógica que normalmente se deve estabelecer entre professor e aluno.

Mas eu espero explicar tudo isto, por partes, um pouco melhor, a não muito longo prazo.

Parece que houve hoje em Setúbal, no auditório local da Universidade Moderna (por favor, por favor abafem os sorrisos malandros…) uma espécie de Universidade de Verão promovida pela Federação Distrital do PS, aquele tipo de iniciativa que nunca percebi bem para o que serve.

Entre os peroradores esteve a nossa amada ministra da Educação, regressada do cansaço da viagem a Moçambique e incomodada pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a repetição dos exames de 12º ano.

Para variar, e pelas citações que lhe são atribuídas e para as quais a Maria Lisboa me chamou a atenção, MLR continua na posse de todas as suas faculdades e conhecimentos técnicos sobre o sector educativo e todas as suas nuances históricas.

Mas nada como ler para acreditar:

Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que nos últimos 30 anos as políticas de educação de alargamento da escolaridade obrigatória para seis e depois para nove anos, foram definidas antes de existirem os meios necessários, incluindo escolas e professores, ao contrário do que acontece neste momento com o alargamento do ensino obrigatório até ao 12º Ano.

«Pela primeira vez em muitos anos da história do sistema educativo, o país não precisa de correr atrás do seu próprio objectivo. Podemos considerar que, em termos gerais, o país dispõe dos recursos necessários – escolas, equipamentos, professores, planos curriculares e instrumentos pedagógicos», disse.

Isto é absolutamente fantástico porque percebemos que após mais de dois anos como ministra, MLR ainda desconhece as etapas básicas da História da Educação em Portugal, pois afirma que a escolaridade passou para seis anos nos últimos 30 anos, quando isso aconteceu ainda eu não era nascido, e já passei os 40 há um par de anos, por força do decreto-lei de 9 de Julho de 1964 quando era ministro Inocêncio Galvão Teles.

Esta é uma informação que não é de difícil acesso, podendo colher-se na obra de síntese mais conhecida sobre o assunto, a História do Ensino em Portugal de Rómulo de Carvalho (pp. 801-802). Mas já sei que para ministra cehga uma decisora política esclarecida e determinada, mesmo se desautorizada pelo Tribunal Constitucional.

Quanto ao segundo parágrafo é demasiado ridículo para merecer sequer um comentário muito sério. Se em 2007, 34 anos depois da reforma Veiga Simão e 33 depois da revolução de Abril, quando a demografia abrandou a pressão sobre a rede escolar em alguns pontos do país – no deserto em meu redor isso não acontece, porque os camelos e os beduínos cada vez são mais – e quando existem milhares de professores profissionalizados desempregados, ainda não tivessemos meios para alargar a escolaridade para 12 anos, realmente isso seria um verdadeiro atestado de total fracasso a três décadas de govrnação democrática.

Que MLR não tem responsabilidades nenhumas na construção das escolas agora em funcionamento (mas tem no fecho de muitas), na formação dos professores agora em exercício (mas tem no desemprego e precariedade de colocação de muitos) e na esmagadora maioria dos planos curriculares em vigor (mas tem na continuação da sua instabilização recente, em especial no Secundário), é apenas um detalhe que a senhora Ministra faz por iludir.

Et dans me tete qui bourdonnent?
Les abeilles!
J’entends rugir les plaisirs de la vie
C’est le retour des amours
Qui nous chauffent les oreilles

Que enorme confusão vai por aqui (confap2.pdf). E nem estou a referir-me à ortografia e sintaxe, cuja correcção e classificação, como sabemos, só contamina a avaliação dos documentos.

Na primeira página do Sol lê-se:

Medo de retaliações do Governo

Van Zeller explica anonimato da maioria dos empresários

Isto a respeito do estudo quanto à localização de um novo aeroporto em Alcochete.

O que é curioso porque muitas vezes se diz que o Estado se verga aos interesses de particulares. Assim como se sabe que a chamada sociedade civil – mesmo a empreendedorase encosta ao Estado, colhendo os benefícios da sua sombra protectora. O que é tudo verdade porque esta é uma situação como a do jogo do saco em que duas pessoas saltam em conjunto, tendo cada uma apenas uma perna no dito saco.

A verdade é que tanto Estado, em especial se o reduzirmos à elite política dirigente e não tentarmos acreditar que existe em Portugal um Estado moderno normal, como a dita sociedade civil são muito fracos em Portugal e precisam de se encostar mutuamente para sobreviverem e irem iludindo a populaça.

São muitos os governantes, enquanto governam, preparam muitas vezes apenas a sua transição para a futura actividade privada. Ganham currículo, conhecimentos e ligações para depois serem figuras cobiçadas na meia dúzia de grupos económicos que prosperam entre nós. Por pudor, vamos evitar nomes, mas todos sabemos quem são e onde andam. Embora alguns mais disfarçados que outros.

A sociedade civil, enquanto tal, procura não desagradar ao Estado, para dele poder obter prebendas, isenções fiscais, acesso preferencial a subsídios e tudo aquilo que também sabemos. Por isso, tem alguma dificuldade em descolar das decisões governamentais, preferindo antecipá-las ou condicioná-las. Aparecer abertamente a contestar uma decisão política do poder executivo não é habitual, a menos que seja como forma de obter qualquer contrapartida.

Por isso me parece que, desta vez, o que se passa em torno do estudo sobre a localização do novo aeroporto tem atrás de si algo diferente do habitual. A manutenção na sombra de alguns dos investidores pode significar mesmo que as coisas foram feitas mais a sério do que o costume.

Pode parecer paradoxal, mas não é.

Num tempo de fomento à delação e à vendetta pessoal e/ou institucional, o anonimato pode ser a única forma de protecção.

Porque – vamos ser francos – o mérito ou demérito do estudo e das suas propostas estará no seu aspecto técnico. Não necessariamente nos financiadores. O escrutínio deve ser técnico e não outro. O querer saber a identidade dos financiadores – e são várias as vozes que sobrem de tom nessa matéria – é um detalhe que apenas interessará de forma lateral à essência do problema. Mas terá o seu interesse para negócios futuros com o Estado, acredito eu.

Porque será que até hoje nunca vi um grande interesse em saber quem financia outros estudos em áreas sensíveis como a Saúde – quem está por trás dos surtos de notícias sobre a falta de vacinas ou determinados medicamentos? – ou a própria Educação – quem apoiou a produção de “estudos” sobre o interesse de determinados modelos de financiamento do sector privado da Educação, Superior e Não-Superior?

Com o devido agradecimento ao Francisco Trindade e ao Reino da Macacada, aqui fica a notícia do Público:

TC considera inconstitucional repetição dos exames do 12.º
16.06.2007 – 09h12 Aníbal Rodrigues

Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) desta terça-feira classificou como “inconstitucionais” as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada.

Uma decisão que colocou em desvantagem os cerca de 10 mil alunos que compareceram na 2.ª chamada, que não tiveram direito a uma hipótese suplementar. O TC vem assim contrariar as posições da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que desde o começo desta polémica sempre garantiu ter agido de acordo com a lei.

Entre os milhares de alunos afectados, alguns levaram o caso para os tribunais, existindo pelo menos dez situações em que as instâncias judiciais obrigaram a que alunos que tinham optado pela 2.ª chamada pudessem realizar um segundo exame.

No acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, a repetição, decidida pelo Ministério da Educação em decreto-lei, ao não abranger também os alunos que optaram pela 2.ª chamada, “contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades”.

Claro que, desta vez, isto não é uma decisão de um tribunal de 1ª instância, passível de recurso. Fica a nu o completo atropelo à legalidade da decisão do ME, que apostou na política do facto consumado. Até hoje ainda não se percebeu bem porquê e para quem. Na altura, alguns protestos tiveram maior divulgação, porque esta era uma decisão que afectava alunos. Não tiveram equivalente eco os protestos que alegavam ilegalidades em matérias que, como as aulas de substituição não pagas, afectavam os docentes.

Mas este tipo de decisões apenas me convence que, para travar a política da santíssima trindade da 5 de Outubro, é necessário recorrer aos tribunais e ir fazer isso até às mais altas instãncias. Pode demorar tempo – ou ser um caminho estreito como o Henrique Santos aqui referiu várias vezes – mas é capaz de ser, e não acho que isso seja estranho, o mais eficaz e transparente.

Claro que o responsável pelo tal despacho e por esta manifesta (e a gora provada) inconstitucionalidade – que há época se vislumbrava a grande distãncia numa noite de nevoeiro – continuará no seu exercício de funções, impávido e sereno. E num qualquer 10 de Junho ainda receberá uma condecoração. Para vergonha do nosso Estado de Direito.

No caderno de Economia do jornal Sol (cada vez as minhas leituras me deixam mais admirado) temos direito a saber alguns dos meandros da negociação que estiveram na base do acordo entre o Governo e a FESAP em relação ao sistema de vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública.

Mais desgastado e vulnerável do que quando negociou com os docentes, o Governo conseguiu cozinhar um acordo sobre cujos aspectos não vou agora comentar em profundidade, preferindo reter um ou dois aspectos mais relacionados com a forma como foi obtido.

  1. Em primeiro lugar, funcionou como pivot das negociações, uma daquelas figuras de 2ª linha, que o públiuco desconhece, mas que se movem de forma rápida e flexível entre política e sindicalismo, conforme os interesses. Trata-se de Ricardo Freitas, deputado pelo PS e ex-coordenador do grupo parlamentar socialista na Comissão de Trabalho da Assembleia da República. No dia 28 de Maio passado deixou de ser deputado e, já na qualidade de coordenador sindical da UGT na Madeira e secretário coordenador do SINTAP, apareceu no início de Junho na equipa negocial da FESAP a desenvolver a proposta que esta federação sindical apresentou ao Governo, de que o ex-deputado era apoiante em matéria de política laboral na Assembleia da República até uma semana antes. Acredito que, fechado este processo negocial a contento das duas partes, Ricardo Freitas possa vir, proximamente, a regressar ao Parlamento (não sei se suspendu ou renunciou ao mandato) e, na tal Comissão do Trabalho, analisar a proposta que ajudou a criar. Tudo muito edificante e nada criticável do ponto de vista da transparência de funções e estatutos.
  2. Perante o que atrás fica escrito, o segundo detalhe é algo menor, ou seja, que para a Função Pública vai ser usado um sistema de créditos para a progressão que se diz ser semelhante ao usado na carreira docente, mas aplicado de forma independente de existir dotação orçam ental ou não para a progressão. Isto já é demasiado confuso e contraditório. Para além de paradoxal. Mas mais tarde se voltará ao assunto, quando a legislação tiver a sua versão final, para se perceber exactamente que parte do sistema usado na Carreira Docents se vai aproveitar. Se é a que se criticava por promover a progressão sem mérito, se a versão nova que não permite a progressão aos Excelentes, desde que não exista quota disponível.

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