Sexta-feira, 15 de Junho, 2007


But “If only….”
Is a wish too late…

Acabo de ser convocado para prestar declarações como arguido no âmbito de inquérito judicial relativo ao assunto do percurso académico (e utilização do título de engenheiro) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa – além de outra convocação para depoimento como testemunha noutro inquérito relativo ao mesmo Dossier Sócrates. Desconheço o(s) crime(s) de que sou arguido – tendo sido eu que investiguei e publiquei este Dossier, depois desenvolvido na blogosfera e nos media.

Recebi, há pouco, hoje, dia 15-6-2007, um telefonema (de número não identificado no telemóvel) de alguém que se intitulou funcionário judicial do DCIAP e me informou da minha convocação para ser ouvido em dois inquéritos judiciais, como arguido (num inquérito) e testemunha (noutro inquérito) ,ambos relativos ao Dossier Sócrates. Depois, por fax que indiquei, ficaram de remeter a confirmação das notificações. (António Balbino Caldeira, Do Portugal Profundo)

Vem isto a propósito de Margarida Moreira que já deveria ter recebido duas cartinhas do Governo. Uma agradecendo-lhe o zelo colocado na defesa da honra do Primeiro-Ministro. A outra despedindo-a por não ter sido capaz de seguir as mais elementares regras de bom senso e senso comum. (Paulo Gorjão, Bloguítica)

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Tudo o que agora se passa em torno da DREN e do ME é extremamente interessante, pelo que começa a revelar de mudança do sentido do vento em relação à atitude governamental nesta área da sua actividade. Apoarentemente quando os professores se queixaram da prepotência e pesporrência desta equipa ministerial e dos seus prolongamentos, por ocasião da discussão do Estatuto da Carreira, ainda eram tudo rosas e os professores uns privilegiados preguiçosaos, avessos á avaliação e à progressão pelo mérito, que mereciam pouco crédito e quase nenhum espaço.

A brutal arrogância da atitude negocial do ME – que Margarida Moreira tão bem simboliza com a sua acção por terras do Norte, mas de que Valter lemos e Jorge Pedreira tinham dado provas – passou então em claro e sem grandes reparos.

Curiosamente foi preciso um caso singular – mas lá está, de alguém de certo modo notável, pelas funções que já desempenhou e as ligações que ainda mantém – para que tudo entrasse em ebulição e se levantasse a tampa da panela há muito fechada.

Agora já de vários lados se ouvem as denúncias, os queixumes, se apontam dedos em riste e se levanta a voz contra os atropelos que parecem sempre mais dramáticos quando são individuais do que quando se espezinha mais de uma centena de milhar de docentes.

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O editorial de hoje do Público é especialmente esclarecedor e virulento a este respeito (clicar na imagem acima para ampliar, porque o texto não se encontra online e os que não compraram o jornal ficam a dever-me 1,25€), mesmo se peca por tardio.

Mas mesmo em outros órgãos de informação, bem mais acomodados aos poderes do tempo que passa, se começam a ler incómodos de quem percebe que, a seguir a uns, serão outros a sofrer o mesmo destino, pois quando a liberdade de expressão fica ameaçada, a menos que colaborem, os jornalistas e os opinadores serão dos primeiros a serem lembrados.

E assim, mesmo na cada vez mais rosa-acinzentada Visão, se pode ler o seguinte parágrafo da autoria de Áurea Sampaio.

Com o Governo Sócrates, a libersade de expressão está a tornar-se um problema sério. Depois do caso Charrua, agora foi a Associação de Professores de Matemática a ser banida por ter criticado a ministra da Educação. Atenção! isto é um Estado democrático.

O Estado Democrático já o era, ou deveria ser, em 2005 e 2006, só foi pena que nem todos então tivessem reparado nisso.

Mas todos são sempre bem-vindos às causas justas. Porque mais vale chegar tarde à Razão…

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(c) Antero Valério

Escrevia-se ontem por alguma imprensa e meios de comunicação online que o Governo quer que Notáveis entrem para a gestão das Universidades.

Este conceito de notáveis deixa-me sempre um bocadinho perplexo ou, pelo menos, confundido quando não se especifica exactamente do que e4stamos a falar.

O que é um notável, para que mereça um lugar de curador, gestor, administrador de uma dessas futuras Fundações que irão adminustrar as Universidades? Percebo que se queira abrir – nestes tempos fica bem em falar na abertura de tudo, quando o que se passa é exactamemnte o inverso – a Universidade à famigerada sociedade civil e abanar a poeira da Academia. Só não percebo exactamente do que se trata e de quem se trata.

Porque eu conheço, na nossa sociedade pós-moderna, teoricamente democrática e não marcada por estatutos de excepção, alguns tipos de notáveis, ou o que passam por ser tal.

  1. Os notáveis comunicacionais/televisivos, celebridades construídas na base da notoriedade ganha na cultura popular, como futebolistas, actrizes e actores de telenovelas mais ou menos juvenis, apresentadores e participantes em reality-shows e outros programas de entretenimento, socialites de ocupação difusa, etc, etc, sendo qu estes estatutos são rápida e facilmente intermutáveis.
  2. Os notáveis oriundos da área cultural, mais erudita, tipo intelectuais profundamente reflexivos sobre os fenómenos sociais e afins, por vezes com o estatuto de opinadores reconhecidos, outras vezes com estatuto de excepções no mundo da política.
  3. Os notáveis do mundo empresarial, aqueles que ontem faziam a capa da Visão graças aos imensos ganhos com as OPA’s e outras habilidades financeiras. Gente rica e cada vez mais rica, notabilizada pela forma como conseguem multiplicar os seus milhões, que se encosta e desencosta ao poder político conforme as estações e as circunstãncias.
  4. Os notáveis mais especificamente políticos (entre nós um notável político deveria ser um oxímoro, mas ninguém dá por iso), que podem ir de gente com o chamado estatuto de senador a gente que apenas tem uma longa carreira política, já tendo passado por mil e uma funções (os Tó Zés Seguros e Carlos Coelhos deste mundo), mesmo se ainda têm a minha idade – quarentinhas na designação de alguém mais velho e bem humorado que conheci há pouco tempo.

Não sei se é um pouco a todos estes, se apenas a alguns, que o Governo quer recorrer para ajudar na gestão das Universidades. Eu, com sinceridade, acho que as categoria 2 e 4 já se encontram, na sua maioria, encaixadas no Ensino Superior, sob um qualquer tipo de estatuto ou pretexto: professores convidados, professores ocasionais de seminários e pós-graduações feitas à medida, etc, etc. Aliás, as Universidades privadas serviram exactamente para, desde final dos anos 80, dar caução académica e segunda ocupação a muita gente da categoria 4 de notáveis.

Quanto à categoria 1 de notáveis, penso que inserir uma notável actriz jovem dos Morangos com Adoçante ou um qualquer Zé Maria no Conselho Geral de uma Universidade seria realmente uma enorme abertura da Academia à sociedade civil. Coisa para provocar uma corrente de ar das grandes. Coíbo-me de exemplificar mais, porque acabaria em disparate rematado. Por falar em rematado, só se forem buscar o Figo para meter uns cobres nos tesouros da Universidade.

Quanto à categoria 3 de notáveis, a dos empresários e gestores, aquela que pelo seu proclamado sucesso e empreendedorismo seria normalmente considerada a mais desejável para esse papel, eu tenho as minhas reservas quanto às figuras disponíveis por cá. No coração das boas práticas na gestão das universidades – os States – a presença desse tipo de figuras tutelares nas universidades é algo muito comum. Mas normalmente isso surge em troca de um estatuto de mecenas e beneméritos das instituições.

Também aí, os notáveis precisam de demonstrar mérito – no caso graças a assinaturas em chorudos cheques – para serem adminitos como notáveis nas Academias. É um mérito que custa dinheiro, normalmente muito dinheiro. Custa o preço de um laboratório novinho em folha, de uma biblioteca bem apetrechada, de uma ala nova na Universidade financiada pelo patrono que lá passa a ter o nome.

Ora em Portugal não temos cá filantropias dessas, mesmo que sejam para encobrir vaidades. os nossos ricos são imensamente forretas. Há uns meses houve uns quantos que disseram que iam juntar não sei quantos milhões de euros para judar à Educação. Quando é que voltámos a ouvir falar deles? Estão mesmo a fazer alguma coisa? Quantos milhões já angariaram e aplicaram?

Tivemos um grande benemérito da Educação no século XIX – o Conde Ferreira – mas no século XX em matéria de verdadeiros beneméritos ficámo-nos por um estrangeiro, Calouste Gulbenkian e pouco mais. Há por aí umas micro-fundações, mas de pouco contam.

Quando Champalimaud morreu deixou uma bela maquia para ajudar a algo muito bom na área da Saúde. Foi o que constou. Foi escolhida Leonor Beleza – uma notável – para ficar à frente da instituição e foram cooptados uns quantos outros notáveis para Curadores da Fundação. Desculpem-me a manifesta ignrância, mas não sei quantos programas nacionais, em instituições de ensino superior a nóvel Fundação está a financiar. O que sei é que o site oficial é em língua inglesa e o mesmo se passa com a brochura de apresentação. Sei que existem anúncios como este, mas espero pelo resto.

A verdade é que os nossos empresários de sucesso não tem vocação filantrópica. Se um dia Belmiro de Azevedo financiasse um centro de investigação quase que aposto que seria crismado como Centro de Bio-Etc-E-Tal Modelo e Continente e nem é bom pensar o que faria Joe Berardo com a sua contribuição. Passados uns anos deveria querê-la de volta, paga com juros.

Por isso, quanto muito, teremos alguns destes senhores – e espera-se que senhoras – sentados em Conselhos de Curadores a dar opiniões por interposta pessoa, delegada para o efeito, e pouco mais. Entre nós, os particulares, mesmo de sucesso, não gostam de auxiliar instituições públicas, muito menos Universidades, por onde alguns passaram com maus modos e de que não guardam grandes recordações, sendo mais habituais as declarações de acrimónia contra as instituições nacionais (e aqui voltamos a Belmiro, mas também poderia ser aos Pereiras Coutinhos séniores deste jardim mal plantado), preferindo sempre destacar os MBA’s recolhidos lá por fora.

Por um lado compreende-se – ninguém com seriedade resiste a certo tipo de UnI’s – mas também se perceberia se, para além das críticas, estes notáveis fizessem e contribuissem com algo para melhorar a situação. De bitaites já temos nós o papinho cheio.

Agradecendo à Maria a pronta referência ao despacho, aqui fica a ligação para que seja devidamente apreciado. A questão já começa a ficar um bocado repassada, mas não posso deixar de fazer mais uma mão-cheia de notas, atendendo até que, por coincidência, a senhora Directora Regional decidiu logo ontem dar uma entrevista a falar do assunto. Quem quiser consultar a legislação aplicável – o Estatuto Disciplinar para que remte o despacho de acusação – pode encontrá-la aqui (link actualizado).

Vamos lá às notas:

  • Declarou a senhora Directora Regional que o processo tinha sido instaurado não por ser um insulto ao Primeiro-Ministro, mas ao cidadão José Sócrates. Este despacho contradiz claramente isso, porque se foi desrespeitado o dever de lealdade, isso remete directamente para a questão do estatuto político do tal cidadão José Sócrates.
  • Tudo o que está relatado, ou é referido, no despacho de acusação é de fácil prova testemunhal, para isso bastando a recolha de depoimentos. Não se percebe que passem quase dois meses para se produzir isto, mesmo se a legislação prevê 45 dias para a conclusão da instrução (artigo 45º). Em especial quando no despacho de acusação se fala em suspensão, e no Estatuto Disciplinar, nos artigos para que se remete, se fala em aposentação compulsiva ou demissão. Por acaso isto não é um mero detalhe. Para além de que uma eventual suspensão preventiva (artigo 54º) não surge justificada em qualquer passagem do despacho de acusação. Em qualquer tribunal administrativo a antecipação de uma pena, ou a aplicação de uma suspensão de forma indevida, é algo para ser liminarmente desautorizado.
  • Sendo de fácil recolha os depoimentos, da mesma forma é de fácil realização uma acareação entre arguido e testemunhas que prestaram depoimento, para apuramento da substância do que foi exactamente dito.
  • Tudo isso feito e provando-se a acusação, seria de saber se existem condições atenuantes ou agravantes para a pena proposta, algo que o despacho de acusação também não refere, o que acho estranho.
  • Não querendo entrar por um caminho ínvio, do género negar o óbvio (se esse aparente óbvio efectivamente aconteceu), quer-me no entanto parecer que o ponto 6 do despacho de acusação não suporta dois tiros bem assentes de um qualquer jurista experimentado.