Sexta-feira, 1 de Junho, 2007


A da Plataforma Sindical endereçada ao Provedor de Justiça e que me chegou muito recentemente por mail (provjust.doc). Porque sendo a contestação dos docentes em relação a esta legislação uma atitude e uma luta política, não deixa de ser essencial que ela se desenvolva na esfera jurídica, onde é possível demonstrar diversos pecados essenciais da legislação que se quer implementar.

Lida em passo acelerado eu faria um reparo formal – as questões de constitucionalidade duvidosa são avaliadas pelo Tribunal Constitucional e não pelo Provedor de Justiça, cujas competências são outras, mesmo se elas incluem dirigir recomendações ou assinalar deficiências da legislação em vigor (Cap. III, artº 20º do seu estatuto)  – e reforçaria dois aspectos que acho fundamentais: a retroactividade de regras de classificação que se aplicam a um período em que os visados não sabiam que iriam ser reavaliados no futuro por parâmetros que então não conheciam e a discriminação negativa de docentes com situações de saúde precária (a quem é vedado o consurso para titular) que podem levar à redução da componente lectiva mas não da capacidade de coordenação e supervisão na Escola.

Estes dois aspectos parecem-me de elementar inconstitucionalidade. Isto não invalidando uma leitura mais atenta de algumas disposições legais deste diploma (Decreto-Lei 200/2007), assim como de outros anteriores que, no meu entender de leigo, violam de forma óbvia princípios básicos do Direito e da nossa Constituição.

O mal-estar dentro da Intersindical e o choque com a maioria comunista na central é notório. Vários dirigentes reconheceram ao Expresso que a greve terá sido a mais “débil” da história da organização, chegando a admitir-se que se tratou de uma “aventura insensata”. Um dirigente da Comissão Executiva, que pediu para não ser identificado, referiu-se mesmo à convocação da greve como “um salto em frente e no escuro”. A colagem do PCP, manifesta na entrevista dada por Jerónimo de Sousa à RTP 1, logo no dia seguinte à paralisação, não foi vista com agrado. O facto de ser o líder comunista a comentar a greve, antes mesmo de qualquer dirigente sindical o ter feito, foi motivo de surpresa. “Nem sequer Álvaro Cunhal o fez”, comentou outro responsável.
A Comissão Executiva da CGTP reúne na segunda feira com um ponto único na agenda: o balanço da greve geral, que terá ficado aquém das expectativas iniciais. No dia seguinte, reúne o Conselho Nacional (orgão máximo entre Congressos), com o mesmo objectivo. Esta noite, na sede do Partido Comunista, os principais sindicalistas do PCP farão um primeiro debate sobre a forma como decorreu a paralisação nacional, realizada no passado dia 30. A reunião será coordenada por Francisco Lopes, o membro da comissão política do PC que “controla” a área sindical. Desconhece-se se Carvalho da Silva estará presente, ou se preferirá prestar contas em primeira mão perante os órgãos da central sindical que dirige há 21 anos. (Expresso)

A notícia deve ser lida, se possível, eliminando as referências político-partidárias muito concretas – para evitar o histrionismo e a acusação de manipulação mediática – de modo a concentrarmo-nos no essencial:

  • O que correu mal na preparação e convocação da greve geral.
  • O que pode ser aprendido para o futuro, de modo a evitar tiros no pé.

À laia de leitura muito breve, para posterior desenvolvimento, quanto à primeira questão, aqui do meu cantinho, já não andando tanto como andava por aí a cheirar o ambiente, desde cedo me cheirou que não se estava ainda em tempo de monção. Não sou oráculo, nem adivinho, mas procuro olhar e ouvir as pessoas, se possível as que têm visões díspares dos fenómenos, mesmo quando concordam em alguns diagnósticos. Neste caso, a receita estava longe de recolher unanimidade. Houve pressa, houve precipitação, houve um erro manifesto de apreciação.

Quanto à segunda, seria útil que certos entusiasmos, alavancados (gosto desta palavra, apesar de tudo) em algumas vitórias (?), percebessem que elas aconteceram no interior de certo espaço político e social. E que isso pode significar, ao contrário do que um grupo entusiasmado pode pensar quando se reune em alegre convívio só com os que já estão de acordo entre si no essencial, um encerramento sobre si mesmo dos vitoriosos e um corte com o exterior. E esse encapsulamento, mais mental que outra coisa, pode ser fatal.

Sei que estou meio críptico, mas espero pelo prometido balanço do início da próxima semana sobre a Greve Geral para saber se hápossibilidades de um salto em frente qualitativo no nosso sindicalismo, se vamos voltar à velha cassete, aquela das vitórias morais.

O ministro das Finanças desvalorizou hoje o facto de o Tribunal de Contas ter detectado 700 milhões de euros de despesas públicas irregulares em 2006, alegando tratar-se de “apenas um por cento do total” e não traduzir “necessariamente ilegalidades”. (Diário Económico)


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titular.jpgOs números de lugares disponíveis para titulares (devem ser hoje obrigatoriamente publicitados pois no site só se acede pelo lado da escolas, onde também está um novo coiso-show com uma imagem a abrir que deve ser irónica, muito irónica). Curtos os lugares, pelo que aprecio na minha Escola. E as faltas por doença não prolongada contam para penalizar no parâmetro da assiduidade.

A imagem é retirada do coiso-show.

Em Dia Mundial da Criança, repesco o sumário executivo do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Os motivos de preocupação são mais do que muitos. Apesar de alguns parágrafos começarem com uma aparência de normalidade o que se segue demonstra como esta não é uma prioridade para as políticas sociais do Estado. O diagnóstico é de um copo meio vazio que deixou de encher.

A sistematização dos dados permite concluir que metade das CPCJ partilham as instalações com outros serviços, num quarto dos casos não é possível salvaguardar as condições de privacidade no atendimento e em quase um terço das situações não existe acesso directo ao exterior.

A necessidade de partilha de fax e a falta de acesso a linha telefónica própria abrange aproximadamente um terço das CPCJ, dificultanbdo a confidencialidade da intervenção, o contacto directo com as comissões fora do horário de expediente e o reencaminhamento de chamadas no sentido de assegurar o regime de permanência. Este regime é facilitado pela atribuição de telemóvel de serviço que porém só existe em menos de metade das CPCJ.

A cedência de viaturas e de elementos por parte do Município são avaliados positivamente. Refira-se, contudo, que algumas CPCJ não usufruem de suporte administrativo e que, em mais de um terço dos casos, a afectação do elemento administrativo é a tempo parcial (…) É menos frequente o financiamento para a aquisição de publicações técnicas e esporádico ou inexistente a atribuição de verbas para a participação em acções de formação, conferências e seminários. Um quarto das CPCJ não tem ainda acesso a um fundo de maneio e metade das que dispõe do mesmo só utilizaram 25% da verba atribuída. As despesas mais frequentes com o fundo de maneio canalizam-se para o pagamento de transportes, refeições ou produtos alimentares às crianças, jovens e suas famílias.

Mas claro que há sempre a cereja em cima do bolo ressequido:

À semelhança dos anos anteriores, o Município assume maior relevância ao nível da presidência das CPCJ ou de [lugar de] Secretário. É também frequente que o membro com funções de Secretário seja elemento com o estatuto de membro cooptado que o Município disponibiliza.

É um panorama realmente muito animador este que nos é traçado. Mas é o destino de, pelo que se vê 30-50% das CPCJ. São controladas pelos Municípios que lá colocam os seus comissários, mas depois racionam todo o tipo de apoios. É a territorialização das políticas sociais. Agora só falta mesmo acrescentar os prometidos Conselhos Municipais Sociais e teremos todo o aparato burocrático-administrativo em campo. Que parece ser apenas o que mais interessa. 

E que tal se fossem atribuídos uns 300 computadores a cada uma das CPCJ municipais e se 1% dos lucros de certos negócios ou sectores de actividade fossem deslocados – a nivel nacional ou local – para o apoio a estas estruturas?

Ou só as Maddies nos comovem?

No grupo dos professores, são abrangidos todos os do ensino básico e secundário. Pagarão 150 euros pelo computador portátil com uma mensalidade para acesso à Internet que o primeiro-ministro garante será também cinco euros inferior ao preço do mercado. Trata-se de uma opção para José Sócrates “pelo contributo que os professores podem dar para a difusão e para o sucesso de uma economia baseada no conhecimento”. (Público, com link temporário)

Já tenho portátil pago do meu bolso, 1300 euros porque não é marca xpto, mas já está equipado para as minha necessidades quotidianas. Se as empresas podem colocá-los no mercado quase 10 vezes mais baratos, talvez fosse de perguntar porque só agora o Governo se lembrou disso e não quando congelou as carreiras da Função Pública, professores incluídos.

Quanto ao desconto de cinco euros mensais na ligação da banda larga, agradeço a excelente atenção lamento se sou ingrato mas isso nem dá para pagar o cotão que se acumula no meu Umbigo.

Não posso dizer que seja o maior fã do homem, mas ele até parece estar em movimento de descolagem do Bloco, pelo que este ataque de lucidez é de elogiar. No essencial é o que eu penso em matéria de uso prematuro da greve geral, assim como do destino de Carvalho da Silva que, nota-se bem, está subitamente mais solto na atitude mesmo quanda se afasta pouco do seu discurso habitual.