Regressando agora a outro assunto que foi ultrapassado pela actualidade, gostava de recuperar as propostas do documento final do Debate Nacional sobre Educação, as tais que até acho úteis e suficientemente ponderadas, mas que devem ir parar à prateleira  ou ser utilizadas apenas no que é conveniente para o poder que passa. Vejamos então a segunda proposta:

Mobilizar as escolas, as comunidades locais e todos os seus recursos para prevenir o abandono escolar precoce (compromissos sociais pela qualificação)

Esta é outra daquelas coisas com as quais é impossível deixar de estar de acordo. Tenho, contudo, algumas dúvidas relativas à possibilidade de combater o abandono escolar precoce se continuarmos a investir apenas na retórica da territorialização das políticas educativas e não numa efectiva concertação da acção de instituições que dependem de diversas tutelas e níveis da administração.

Se a instituição dos agrupamentos permitiu que o controle “vertical” do trajecto dos alunos em risco fosse acompanhado de forma muito mais eficaz, isso não é suficiente no caso de tantos alunos que pedem transferência para fora do agrupamento ou mesmo do concelho, alegando alteração da residência, o que dificulta o controle “horizontal” desse trajecto.

Para além disso, a Escola por si só não tem meios para, depois de sinalizadas as situações de abandono, ir em busca desses alunos e fazê-los voltar. Aqui é necessária uma acção pronta, rápida e eficiente, das autoridades judiciais, assistenciais e mesmo policiais. E o que neste particular se passa não é o mais animador em muitas zonas do país. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco funcionam muitas vezes com base no voluntarismo das pessoas que lá trabalham, mas com condições muito precárias. Leia-se o início do sumário executivo deste relatório e perceber-se-á logo até que ponto existem deficiências no apoio de muitos municípios ao funcionamento destas estruturas.

A um outro nível, temos a questão das Cartas Educativas (p. 145 do relatório final), que ainda estão muito atrasadas em muitas zonas do país, sendo que em algumas onde estão em estado mais ou menos avançado (temos aqui o caso da área da acção da DREN), as recentes medidas de racionalização da rede escolar por parte do ME fizeram tábua rasa do trabalho desenvolvido. Para além de que em zonas de rarefacção da rede escolar, de aumento da distância das deslocações das crianças para os estabelecimentos de ensino, as hipóteses de abandono escolar aumentam imenso, em especial quando os contextos familiares e o contexto socio-económico potenciam imenso uma inserção prematura no mercado de trabalho em condições longe das ideais e das legais.

Por isso, quando se propõe que as comunidades locais se envolvam, e aos seus recursos, no combate ao abandono escolar, isso significa que é essencial que todas as instituições envolvidas actuem de forma coordenada, que exista uma clareza de competências e áreas e acção de cada uma delas e que o discurso da territorialização e da desconcentração de responsabilidades seja algo mais do que chavões propagandísticos ou mais uma porta aberta para alimentar a voracidade dos aparelhos partidários locais.

As formas de combater o abandono escolar estão em boa parte devidamente identificadas neste documento, assim como algumas das metodologias para o fazer. Resta saber o que, no terreno, está a ser, ou vai ser, efectivamente feito, para além de medidas cosméticas como “segundas oportunidades” que não passam de meras “certificações de competências”, sem qualquer valor acrescentado para aqueles que recebem um diploma mas mais nada. 

Anúncios