Quarta-feira, 23 de Maio, 2007


(e agora para algo completamente diferente…)

Tocam os sinos da torre da igreja,
Há rosmaninho e alecrim pelo chão.
Na nossa aldeia que Deus a proteja!
Vai passando a procissão.

Mesmo na frente, marchando a compasso,
De fardas novas, vem o solidó.
Quando o regente lhe acena com o braço,
Logo o trombone faz popó, popó.

O episódio do dito anedótico, jocoso ou injurioso (a escalada na terminologia é de quem fala pela ou em defesa da Directora Regional da Educação do Norte), do professor, ex-deputado do PSD, Francisco Charrua, ganha proporções justas, comentários de igual modo verrinosos, o habitual autismo e arrogância da tutela em situações embaraçosas, mas também análises que me deixam algo espantado, por serem originárias de quem tem a obrigação de servir de exemplo de bom senso, no bom sentido e não no do conformismo acinzentado de quem acha que devemos andar todos em fila.

Se Jorge Miranda é claro ao afirmar que a Directora-Geral é que deveria ser demitida, já outros, como o advogado Paulo Veiga e Moura, mesmo reprovando o excesso de zelo da censora improvisada, acham que existe nos funcionários «o dever de contenção, já que não é suposto dizer piadas durante o horário de trabalho.»

E isto deixa-me assustado, porque nunca pensei que durante as minhas horas de trabalho me fosse vedado ou desaconselhado fazer piadas, logo eu que há meses gosto de satirizar o engenheiro Fernando Santos e a incompatibilidade do Nuno Gomes com a baliza em 90% dos jogos. Ou com os amores da Elsa Raposo e da Alexandra Lencastre, ou com as operações da tia-avó Lili ou as momices do Castelo-Branco. Ou mesmo com observações sobre a última rábula dos Gato Fedorento e o seu presidente de Câmara de Vila Nova da Rabona.

Poderei ser simplório, boçal, mesmo um perfeito calhau em matéria de comportamento socio-laboral, mas nunca me passou pela cabeça que só poderia discutir assuntos – sérios – da actualidade mais chata à face da Terra.

Fico mesmo sem saber até que ponto possa neste espaço exprimir-me com liberalidade e algum humor, porque se estiver a preparar fichas de avaliação em outra janela, tecnicamente estou em trabalho, e estando a trabalhar é possível que tenha que pensar bem se estou mesmo numa pausa e se essa pausa será passível de uma observação satírica. Se poderei olhar e sorrir perante uma montagem gráfica do Kaos, pensando «olha o Sócrates agarrado ao instrumento!!!».

socratesafinainstrumento.jpg

Será que o dever de contenção se aplica a este caso? Se é verdade que, como foi revelado há pouco em peça televisiva, o funcionário-professor-ex-deputado foi acusado com base em conversas tidas ao almoço com um colega, onde se traça a fronteira espacial e temporal do admissível?

Porque vamos lá encarar as coisas tal como elas agora nos são servidas: se já é necessário andarmos a olhar para o relógio e o lugar para saber se podemos dizer uma piada ou uma observação jocosa, para que serviram 33 anos de não-ditadura?

E já agora, quantos daqueles que andaram a dizer e a fazer as piores graçolas com o actual Presidente da República quando ele era PM e quando apareceu a comer bolo em directo na TV fazem agora parte do Governo e dos seus gabinetes?

E deixo para finalizar duas questões que me pairam por aqui, meio irritantes:

  • Será que se isto se tivesse passado com alguém que não tivesse sido deputado teria merecido tal preocupação mediática e comentários – mesmo sendo sensaborões – até à Presidência da República?
  • Porque será que em todas as peças jornalísticas se repete exaustivamente que o visado era professor quando, afinal, nos últimos 20 anos ele foi várias coisas menos efectivamente professor?

O WordPress anda a reter, inexplicavelmente, comentários sem nada que o justifique. Hoje, após aviso da Maria Lisboa, lá pesquei mais uns cinco de diversos autores, que tinham ficado enredados nos últimos dias.

De acordo com a propaganda ministerial, a realização da provas de aferição é algo praticamente ao nível da elaboração dos 10 Mandamentos e da construção da Muralha da China, tudo numa mesma fornada de pãozinho quente.

São 250.000 provas, mais ou menos pelo que dizem, para serem corrigidas a partir de 86 Unidades de Aferição por 4102 professores classificadores.

Eu não sei quanto aos outros 4100, mas eu e uma colega de grupo acabámos de ser avisados há minutos (c. 18.30) que iríamos ser classificadores, sendo que a primeira reunião estava marcada para amanhã às 15.00. Pois, eu como delegado de disciplina devo marcar reuniões ordinárias com 48 horas de antecedência, mas o ME acha que posso ser convocado quando calhar para a tal missão de aferição do sistema educativo.

Para além de que existia a possibilidade de ir à sessão da tarde de dia 24 ou de dia 25 e agora me comunicarem que será obrigatoriamente a 25, a hipótese má. Não por ser 6ª feira, que eu já estou habituado a entrar à 2ª de manhã e a sair á 6ª à tarde, mas porque essa deslocação implicará que eu falte às aulas de Língua Portuguesa de duas turmas. Se fosse já amanhã à Unidade de Aferição, apenas faltaria a uma aula de TIC.

Mas tudo bem, se isto é apenas um detalhe menor na forma bem planeada de executar um plano de qualidade e rigor superiores, nada a obstar.

Pois. O problema é o resto.

O problema é, de novo, já sendo quase uma tradição este tipo de deslize, a prova conter um exercício em forma de convite onde os alunos deveriam indicar o lugar para a realização de um evento, sendo que os alunos não devem indicar ao longo da prova, de modo algum, a sua identidade e a sua localização geográfica.

Estão a ver alunos de 4º e 6º ano a fazer tal convite? Claro que muitos indicaram a própria casa, com morada e tudo, ou um equipamento próximo. Resultado? Instruções novas pela manhã para os Secretariados de Exames reabrirem envelopes e andarem à cata destes detalhes, com ordem para ser riscados.

Ninguém leu o enunciado e lhe ocorreu a consequência? Só no própria dia, após a realização? Não existiria outro tipo de exercício equivalente?

Resultado lateral: as provas de aferição em algumas (muitas?) escolas ainda estavam hoje à tarde à espera de irem para as UA!

Mas certamente que tudo correu bem, que a experiência – o ano zero de uma nova era para as provas de aferição, nas palavras televisionadas do secretário de Estado Pedreira – foi um sucesso e só mesmo os professores é que devem ser avaliados, mais ou menos imediatamente, pelos resultados das provas.

Mas já agora, quem avalia os deslizes das provas e da organização colocada no terreno pelo GAVE/ME?

Será em forma de auto-avaliação? E em que moldes? Conheceremos em Outubro o respectivo relatório?

Ou, como o pensamento politicamente correcto tanto gosta de afirmar, tudo isto se avalia, por atacado, de 4 em 4 anos quando depositamos o voto ordeiramente?

Desculpem lá, nestes casos eu sou por uma avaliação contínua. Não gosto de avaliações tão formais e momentos tão específicos. Diz e escreve quem sabe que não é a forma mais certa de avaliar um desempenho e a o desenvolvimento de uma compet~encia.

Vou agora advogar em causa própria, com base em ecos que me chegam das leituras retorcidas que a equipa da DGRHE faz das leis que o ME elabora e debita.

Pelo que foi deixado num comentário e eu também já ouvi, há quem queira impedir os docentes que conseguiram descongelar a progressão para o 8º escalão com base na obtenção de novo grau académico de concorrer para professor-titular. O argumento é que se não tiverem 18 anos de serviço efectivo, coiso e tal, não podem.

Ora bem. Isto não tem cobertura legal nenhuma e vai permitir interpor recursos sobre recursos, se tentarem levar esta peregrina ideia para a frente.

Porquê? Porque, se bem percebo a DGRHE está a tentar separar o que é inseparável e misturar o que não deve. Ou seja, não é possível tentar – como a DREL está pressurosamente a fazer, produzindo há menos de uma semana modelos de requerimento diferentes para situações inseparáveis (incluindo um requerimento com base num artigo do ECD que foi revogado, o 55º, que antes se aplicava a quem obtivesse a licenciatura) – obrigar os docentes a optar pela bonificação do tempo de serviço ou pelo reposicionamento na carreira. Porque aquela bonificação (na redução de anos de serviço para a progressão) acarreta necessariamente o reposicionamento na carreira com base nos escalões até agora existentes. E foi o próprio ME que determinou que os novos graus concluídos até 31 de Agosto de 2007 contavam para estes efeitos. E eu tenho uma resposta dos próprios serviços do ME, dada há um mês a confirmar isso mesmo!!!

E o artigo 38º do ECD ministerial é claro quanto às condições de acesso ao concurso de professor-titular, a menos que exista uma definição de «serviço docente efectivo» algures, que me esteja a escapar mas que alguém da DGRHE conheça e onde se diga que as bonificações para a profgressão afinal não contam para nada, contrariando o que se afirma no mesmo diploma.

Para além de que, é um princípio muito básico do Direito, daqueles princípios que até se aprendem no Secundário, que no caso da conflitualidade de determinações na lei, se aplica ao cidadão a leitura mais favorável. Para além de que portarias, despachos ou meras circulares não podem revogar, anular ou suspender arbitrariamente decretos-lei.

Ora, e particularizando a minha situação, desde dia 16 de Abril que acedi a novo grau académico que me permite uma bonificação de tempo de serviço que, por sua vez, acarreta a minha transição do 7º para o 8º escalão. Sei que é chato para o “sistema”, porque é mais um que escapa ao funil, mesmo em cima da linha de meta. Mas como eu há outros. E agora o ME, sem qualquer cobertura legal no seu próprio aparato legislativo, quer cortar-nos um direito que afirmou ser nosso, mesmo depois de todos os atropelos. Será que nos seus estudos estatísticos, não previu que houvesse muita gente nesta situação e agora estamos a perturbar as contas?

Ou haverá por aí outro tipo de enredos?

A chefe dos serviços administrativos da minha Escola, ainda com base nos requerimentos anteriores, ficou sem saber o que fazer, pois eu disse-lhe que não havia forma de distinguir uma situação da outra. Com base no antigo ECD, as diferenças resultavam do tipo de habilitação que se obtinha, pelo que o mestrado e doutoramento (artigo 54º) implicavam uma bonificação que se traduzia, normalmente, na transição para o escalão seguinte. O reposicionamento era – e é – uma consequência óbvia da tal bonificação. No novo ECD ministerial o próprio artigo 55º foi revogado, pelo que é claríssima a situação relativa ao artigo 54º que se aplica a quem obtém o grau de mestre ou doutor na área das Ciências da Educação ou em domínio directamente relacionado com o grupo de docência.

Que o Ministério, através da DGRHE, queira agora incluir um entorse patético, numa legislação já de si retorcida desde o nascimento, é perfeitamente vergonhoso pois, a ser concretizada, isso seria um atentado frontal e uma discriminação negativa dirigida a quem procurou alargar a sua formação e que já é penalizado se o fez ao abrigo da legislação que permitia a equiparação a bolseiro, se o projecto em causa fosse considerado de interesse para a própria tutela.

Ser prejudicado na avaliação, com apenas 1 ponto por ano contra 6 de quem anda pelos corredores do Ministério já é mau, mas agora esses mesmos burocratas, com o beneplácito implícito da cúpula política, quererem prejudicar-nos duplamente já é inadmissível.

Mas já passei por isto há uns anos, quando pedi o reposicionamento na carreira, com base na bonificação dos anos de serviço decorrentes da conclusão do Mestrado. À época, um chefe de Secretaria bem colocado nos meandros político-partidários do poder de então e de agora, tentou decidir que eu teria de passar por um ano probatório e conseguiu – milagre dos milagres – um parecer favorável de um burocrata cinzento da DREL a apoiar a sua posição, contrariando completamente a legislação em vigor.

Na altura acareei directamente o burocrata em questão numa deslocação à DREL, o qual ficou a meter os pés pelas mãos, admitindo que dera o parecer a pedido do amigo. Após o recurso hierárquico para a DGAE  tudo foi reposto na legalidade.

O problema é que agora parece ser a própria DGRHE a querer desrespeitar a legislação, sendo que recorrer para o superior hierárquico dev ser um esforço inglório. Será que é desta que me obrigam a ir mesmo para os Tribunais, coisa que evito como o Maomé evitava o toucinho (embora fizesse mal…)?