O que saiu hoje em Diário da República (dltitular.pdf) com a regulamentação específica do concurso para professores-titulares e que recebi através da Filomena Ventura.

Como de costume, irrita-me o intróito autojustificativo. Expressões como «a categoria de professor titular está investida de um conteúdo funcional específico» ou «reconfiguração do modelo da carreira docente» e o que se lhe segue são nacos de retórica que pouco interesse têm, nada adiantam e apenas ensaboam o juízo de quem lê.

E depois aborrece-me que baralhem, a argumentação toda pois por um lado querem reduzir-se as «margens de subjectividade» e seleccionar quem tem «mais formação e mais autoridade», mas depois muitos dos critérios e a sua valorização relativa desmentem esses objectivos, pois nem sequer é contemplada a valorização da participação em reuniões científicas sobre Educação ou as áreas de formação académica inicial dos docentes, preferindo valoriza-se o desempenho de funções meramente burocrático-administrativas.

Para além de que afirmar que «o procedimento concursal subjacente, através do estabelecimento de regras que a um tempo garantam o rigor e a equidade da decisão final do concurso, numa perspectiva de celeridade e desburocratização, sem deixar de salvaguardar o cumprimento dos princípios basilares previstos no Código de Processo Administrativo» é algo muito, muito divertido, quando se lança o concurso mesmo no fim do ano lectivo, quando parte dos procedimentos ocorrerão quando muitos docentes já têm direito a estar de férias e, caso existam entraves jurídicos e recursos, tudo acontecerá já em período mesmo obrigatório de férias que, se não forem gozadas, dificilmente serão repostas.

Para além de que como saberão alguns dos potenciais candidatos a titulares se, com o concurso lançado e a candidatuta feita, não lhes descobrem um horário zero?

Mas, e lá volto à minha, acho de escasso decoro que no artigo 13º deste decreto se determina a exclusão de candidatura de docentes que estejam, por razões de saúde em especial, com redução mesmo que seja parcial da componente lectiva. Se o concurso é para prover titulares que irão necessariamente desempenhar funções que, na prática, acarretarão essa redução, qual a justificação para estes tiques eugénicos que esta equipa ministerial não consegue perder? Eu bem procuro perceber esta sanha especial contra os docentes com alguma incapacidade física ou psicológica e não encontro explicação razoável. Se suspeitam de situações fraudulentas, porque será que a IGE não as detecta?

Anúncios