Após a postagem do primeiro texto sobre o projecto (ou a realidade) de encerramento e fusão de Escolas 2+3 ou 3+S, em especial na zona de acção da DREN, surgiram-me em mails e comentários mais informações sobre outros casos em decurso. Através do DA surgiu-me uma lista de mortes anunciadas por terras do Minho:

Mais exemplos do desmantelamento da rede pública na zona norte, da responsabilidade da DREN:

Escolas a encerrar:

Escola Básica Integrada de Lebução, Valpaços.
EBI Távora, Arcos de Valdevez.
EB 23 de Pias, Monção.
Escola Secundária de Vieira do Minho.
Escola Secundária D. Luís de Castro, em Braga.

O cap também chamou, em comentário, a atenção para este caso, assim como acrescenta ainda que:

Também soube que em Arouca, ambas as escolas e a Autarquia estavam frontalmente contra.
Em Castelo de Paiva vai fazer-se a junção apesar da oposição da Câmara (que recebeu uma carta interessante do ME: “ouvido o parecer favorável da comunidade educativa do concelho de Vale de Cambra, vai ser constituído o Centro Escolar do Concelho de Castelo de Paiva“!), as eleições já estão marcadas.

É claro que em todos estes casos a Carta Educativa respectiva já foi pendurada à porta do WC.

Este acumular de situações, que vai avançando sem que a comunicação social lhe dê o destaque que deu ao encerramento de algumas EB1, é especialmente gravoso porque, em nome de critérios de racionalidade económica, mais não faz do que abandonar terrenos que o sistema público de ensino demorou muito tempo a conquistar, deixando abandonados a um futuro incerto alunos, famílias, funcionários e docentes.

Quando se anda há meia dúzia de anos a tentar que os municípios elaborem Cartas Educativas, este tipo de medidas são incompreensíveis e, mais grave, chocam completamente com qualquer noção de diálogo com as populações, com os poderes locais e mesmo com a própria retórica governamental que afirma defender a desconcentração da gestão dos recursos educativos e a defesa da territorialização das políticas educativas.

Ora é exactamente em relação a este último aspecto, que o DA me colocou algumas questões pertinentes relacionadas com a responsabilidade por tais medidas e com a vantagem comparativa que seria estas medidas estarem a cargo das autarquias, mais facilmente responsabilizáveis pelos cidadãos eleitores.

Estas decisões são tomadas pelos comissários partidários das Dre´s e das coordenaçãoes educativas (os tais que o Paulo Guinote, por vezes, parece preferir em desfavor das autarquias) que não prestam contas a ninguém. De resto esta política há muito que vem a ser seguida nas cidades do Porto e de Lisboa, com o encerramento de escolas históricas que ao que parece serão vendidas!
Fosse a gestão e planeamento do Parque escolar, com as devidas contrapartidas financeiras, da responsabilidade das autarquias, estaríamos perante este desmantelamento(é disso que se trata) da rede pública de ensino?

Concordo parcialmente com estas observações. Realmente acho que muitas destas escolas certamente não fechariam, caso fossem efectivamente as autarquias a terem esse poder de decisão. O que não é o caso do projecto existente de transferência de compet~encias nesta área, que em nenhum momento deixará a qualquer Conselho Municipal (da Educação, Social ou outro) a capacidade de gerir efectivamente a rede escolar, para isso bastando o exemplo do que se passa ao nível das escolas do 1CEB.

Mas sistematizando de forma breve a minha leitura sobre este fenómeno da gestão da rede escolar, no sentido do seu desmantelamento, eu escreveria o seguinte.

  • Não me parece que a DREN tenha autonomia para, por si mesmos, os responsáveis começarem a fechar escolas 2+3 ou Secundárias. Aquilo em que acredito é que a essas chefias foram apresentadas superiormente metas para serem atingidas em termos de redução do parque escolar em funcionamento e de redução do pessoal docente e não-docente. E que, como bons comissários políticos que querem continuar a ocupar o seu feudo e ter avaliação a condizer, as chefias das DRE’s, neste caso da DREN, comece a pressurosamente colocar em prática a política encomendada. Se é MLR que toma este tipo de decisões na 5 de Outubro? Sinceramente acredito que ela assine os despachos, as recomendações, ou as circulares. Mas com toda a franqueza isto é algo que parte de outros gabinetes, onde os números são analisados, são traçados objectivos anuais (como o sucesso em Matemática) e depois lançam-se os tais comissários às canelas dos que estão por baixo.
  • Quanto à possibilidade de uma mais eficaz e até justa gestão deste tipo de dossiers pelas autarquias, eu diria que acredito que a coisa ficasse equilibrada entre os excelentes ou muito bons, os médios e os medíocres ou francamente maus. Mas apenas se as autarquias tivessem mesmo as competências e meios para tomar tais decisões. O que não será o caso num horizonte discernível. O que está em cima da mesa é a transferência de competências que não abarcam – que eu perceba – o poder de decisão de fechar ou abrir escolas, porque como se sabe pelo caso das EB1, isso continua na posse do poder Central. Para além de que para gerirem a Educação, os Centros de Saúde, etc, etc, as autarquias teriam de dispor de meios financeiros que não estivessem dependentes quase em exclusivo de transferências financeiras ditadas pelo Governo Central. E a este basta apertar a torneira uns pontos percentuais para deixar as autarquias à míngua. Mesmo nos países do norte da Europa os os Conselhos Municipais de Educação têm uma longa experiência, esse sistema penaliza sempre as zonas mais pobres. Quanto mais por estas bandas, onde o Orçamento continua a ser cozinhado em Lisboa com base em interesses político-partidários.

Por tudo isto acho que:

  1. A actual política é efectivamente de fragilização extrema do sistema público de ensino por razões orçamentais, avançando graças ao encorajamento do que foi conseguido até aqui, com base na técnica da divisão para reinar.
  2. As DRE’s mais não passam do que de prolongamentos regionais destinadas à implementação dessa política, podendo destacar-se por maior ou menor zelo na sua acção, mas não necessariamente por uma autonomia extrema.
  3. As autarquias poderiam fazer um melhor trabalho se o sistema fosse efectivamente de desconcentração e autonomia financeira do poder local, assim como de efectiva delegação da competência de decisão em matéria de gestão rede escolar; quanto à gestão do pessoal, se neste momento já se assiste a situações de completo arbítrio graças à desregulação dos concursos nacionais, com a interferências dos aparelhos partidários locais, em muito lado as coisas entrariam em completa roda-livre. Mas podem sempre demonstrar-me o contrário. Só que pelo que se viu com o sector da Saúde, não me parece que tenham suficiente poder de choque, preferindo garantir verbas e depois logos e vê como as coisas se resolvem.
Nota final: Eu depois corrijo eventuais gralhas, pois isto foi escrito mesmo muito depressinha…