Quarta-feira, 16 de Maio, 2007


Pelo que observo e me vai chegando aos olhos, e ouvidos, ao vivo e/ou por escrito, existe neste momento um par de focos de alguma tensão nos estabelecimentos de ensino em torno de duas situações:

  • O facto de os exames e provas de aferição – que este ano terão afixados os seus resultados – estarem quase à porta e haver muito boa gente que erradamente interiorizou que quem vai a exame ou a aferir são os docentes e não os alunos. Ou seja, vejo mais docentes preocupados do que alunos, pois aqueles parecem ter aceite como boa a tese que é o seu trabalho e a sua competência que estão em jogo. Nesse truque, desculpem-me lá, eu não caio. Nunca tive pânico de pautas, quando eram as minhas, agora já é tarde para me assustar com as dos outros.
  • A porta entreaberta para situações de mobilidade que irão – ao contrário do que foi repetidamente afirmado – permitir de forma discricionária manter situações de excepção que, em não poucos casos, mais não passam do que da legitimação de práticas nem sempre muito transparentes herdadas do passado.

Eu explico melhor esta última parte, o impresso de proposta de mobilidade remete para artigos do ECD (67º e 68º) que não cobrem de modo algum aquilo que nesse documento se toma como adquirido nos pontos 3.1 e 5 e que está a ser levado à prática em várias escolas e agrupamentos.  Pior, o despacho de 2 de Maio do secretário de Estado – de Valter Lemos, claro, de quem haveria de ser – determina nos seus pontos 1 e 2 que, para todos os efeitos, as requisições e destacamentos do pessoal docente se destinem a prorrogações e já beneficiem de situações de mobilidade, o que implica que se mantenha o que já existe e se inviabilizem novas situações, por muito justificadas que elas sejam.

O resultado de tudo isto será que, ao contrário de muita retórica ministerial, muito boa gente continuará comodamente requisitada nos serviços centrais e regionais do ME, enquanto nas escolas e agrupamentos há uma quase completa liberdade para manter os destacamentos existentes que interessem à custa, infelizmente, de algumas ultrapassagens menos transparentes.

Aliás, ainda gostaria de saber quantos horários zero aparecerão à custa de certas habilidades móveis, assim como quantos colegas se arriscarão a ir parar aos quadros de excedentários como resultado do velho e portuguesíssimo fenómeno do lambe-botismo.

De acordo com esta circular com data da passada 6ª feira, sobre os Exames de Equivalência à Frequência do 3º CEB. determina-se que também exista um exame para a a ACND de Área de Projecto, com base no argumento que, embora só tendo avaliação qualitativa, a mesma entrar nas contas para a passagem ou não de ano dos alunos.

Muito bem. Até poderíamos considerar aceitável essa lógica. Só que…

… só que a ACND de Área de Projecto é uma “área” em que os alunos não desenvolvem um corpo específico de conteúdos disciplinares ou conteúdos programáticos. É uma área de “projecto”. Algo definido turma a turma, de acordo com os próprios PCT, cuja avaliação se baseia de forma bem maior do que é normal nas “disciplinas” numa estratégia de acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos. É um domínio, se levado a sério, para observação do desenvolvimento de competências a um tempo transversais, porque é uma “área” que mobiliza diversos saberes disciplinares, e específicas, porque o “projecto” deve atender às especificidades da turma e dos seus diferentes elementos.

Transpôr isso para uma prova oral de 30 a 45 minutos, feita a um aluno que não esteve lá e que por definição não participou em qualquer tipo de projecto, é uma ideia que, sei lá, me deixa assim como que de sorriso de orelha a orelha. Apesar do intenso cheiro a mofo de gabinete.

Eu queria começar uma curta série de post sobre os principais equívocos que têm caracterizado a política educativa nacional nos últimos 20 anos com um texto sobre a a evolução da lógica e organização dos currículos do Ensino Básico e Secundário, mas a realidade ultrapassa qualquer voluntarismo e boa vontade.

Contribuindo para parte da minha teoria, lá temos que na sequência do relatório de Abril do GAAIRES já se anuncia novo enxerto no currículo do Ensino Secundário, agora em nome da racionalização e adequação da oferta à procura de determinadas áreas pelos alunos.

Em notícia de ontem do Público, que a Amélia Pais me enviou, lê-se que:

O ministério da Educação anunciou hoje que vai reforçar a carga horária de várias disciplinas do Ensino Secundário já a partir do próximo ano lectivo, para aumentar as vertentes prática e experimental dos cursos científico-humanísticos.

Como não tive acesso ao comunicado propriamente dito, fico sem perceber se a sua redacção é assim mesmo, se isto é resultado de alguma adaptação. Mas a ideia que fica é que vai aumentar a carga horária do Ensino Secundário. Mas adiante l~e-se que:

A partir do ano lectivo de 2007/08 é criado o curso de Línguas e Humanidades, por junção dos de Ciências Humanas e Sociais e de Línguas e Literaturas.

Ou seja, juntam-se num só domínio tudo aquilo que agora não interessa muito ao poder. Se tem pouca procura, extingue-se ou funde-se. Não percebo se isto é mesmo a consideração clara da menoridade de certas áreas do conhecimento, que nem merecem uma autonomia currisular, se apenas a preguiça em achar uma solução mais atractiva para os alunos. Para além de achar curioso que no Secundário este tipo de argumento sirva para acoplar as Línguas e Literaturas às Ciências Humanas e Sociais, enquanto no 3º Ciclo do Básico e no próprio Secundário se atomizem certas propostas curriculares, nomeadamente certas “Ofertas de Escola” que mais não servem do que para arranjar ou completar horários a clientelas, com turmas quase residuais de disciplinas que vou ter o pudor de omitir, para que não identifiquem imediatamente algum alvo particular, o que me dizem os sensatos que “fica mal”.

O que isto significa é que, de novo, a estrutura curricular do Ensino Secundário sofre novo enxerto, ditado essencialmente por questões de ordem quantitativa que parecem legitimar que os fenómenos e gostos minoritários devem ser extintos. É uma das lógicas possíveis para agir na Educação, mesmo se a contra-corrente do que se afirma para outrras situações e níveis de ensino, mas nos tempos que correm já ninguém espera uma política devidamente concertada ou articulada entre os vários níveis de ensino.

A outra lógica seria tentar proporcionar aos alunos a possibilidade de uma escolha diversificada, não necessariamente fragmentária, entre áreas com uma identidade claramente definida.

Assim ficamos apenas com a certeza que, perante uma conjuntural descida do interesse numa determinada área, o poder política opta pela sua extinção ou descaracterização, depois de obter o aval dos “especialistas” contratados.

E algo também estranho, mas mesmo estranho é que enquanto no Básico se continue a investir, em especial em termos de retórica e formação de professores, na área das TIC, depois no Secundário se fale em, afinal, tornar a disciplina merament opcional.

avalia.jpgNo próximo dia 18 de Maio (próxima 6ª feira) vai realizar-se uma Conferência Internacional sobre «Avaliação dos Professores: Visões e Realidades» sob os auspícios do Ministério da Educação, como iniciativa (inaugural?) da actividade pública do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.

Distraído como sou, só dei pela nota da sua realização muito recentemente (no site do ME só apareceu ontem porquê?), o que me levanta problemas quanto a uma eventual comparência. Questões burocráticas, claro, com, eventuais reflexos na minha posterior avaliação. O que não deixa de ser irónico. É que este ano vai ser aquele em que, desde sempre, menos acções deste tipo frequentarei, pela simples razão que…

Porque o ME promove uma iniciativa em horário lectivo dos docentes (ou será que é para promover faltas à sexta-feira?), quando afirma que isso não deve acontecer, sendo que as faltas às actividades lectivas podem ter reflexos sobre a sua avaliação (a tal história dos pontos, da assiduidade, do mérito), tema exactamente da conferência. Não chega a ser confuso, apenas paradoxal.

Tal como a Conferência do Português, a realização em meados de Maio é especialmente interessante e proveitosa, caso não se conheça o planeamento das actividades normais dos docentes nesta altura do ano. Como se o ME desconhecesse que se aproximam as provas de aferição e os exames, cujos resultados o próprio ME apresenta como sendo o reflexo do trabalhos dos docentes e não dos alunos. Enfim…

Assim como se nota que é uma conferência mais para consumo interno dos próprios elementos do ME que irão funcionar como caução técnica especializada para a implementação do sistema de avaliação dos professores. Não me parece que exista margem para qualquer ligação à terra ou abertura da discussão a estranhos. Professores normais, queria eu dizer. Dos que dão aulas e não têm folga á sexta ou ocupam posições que não implicam falta, mas antes “serviço oficial”. Quanto muito espera-se que alguns soldados rasos apareçam, acenem, batam palmas.

Não se esperam grandes controvérsias, antes alguma harmonia de pontos de vista e a concordância em torno do modelo que nos querem impor. Desespero quanto à redundância das intervenções previstas da Ministra da Educação e do seu Secretário de Estado Pedreira e tenho alguma esperança quanto à possibilidade de o relator da conferência, Matias Alves, colocar o dedo em algumas feridas. Mesmo que seja só ao de leve.