Quinta-feira, 3 de Maio, 2007


Perdoem-me o mergulho no meu comezinho quotidiano, para tentar demonstrar as consequência nefastas para o cidadão quase indefeso das macro-decisões ditadas pelo que passa ser o interesse comum ou a forma mais racional de gerir serviços que deveriam ser básicos numa sociedade moderna, mas que agora devem ser antes de mais negócios rentáveis para os accionistas, mesmo quando esse accionista é o Estado.

  • Os CTT são uma velha embirração minha desde que começaram a mudar de cor, primeiro para azul e agora para verde, tudo para cobrar mais pelo mesmo serviço, sendo que parece que a correspondência está em declínio e os acessos são melhores, mas as cartas demoram mais a chegar e os carteiros, de tão bem que são geridos os recursos humanos, parecem ter deixado de saber ler. Na zona onde vivo, que já foi rural, mas cuja população duplicou nos últimos anos, não há estação de Correios, nem vai haver, de acordo com uma reunião do Presidente da Junta de Freguesia com alguém da empresa. Sempre que recebo uma encomenda ou uma carta registada sou obrigado a fazer um percurso de 5 km para lá e para cá, para a receber. Contratualizaram qualquer coisa com uma loja perto de mim para prestar serviços postais, mas limita-se a vender selos e a receber cartas. Abre só às 10 da manhã para os velhotes da aldeia terem de esperar à porta, sempre que pensam que o horários é o de uma estação normal. De há 3-4 anos para cá, as novas regras de gestão da empresa, têm levado a uma rotação de carteiros que é um mimo. Vivo numa rua que termina numa das suas extremidades numa praceta com o mesmo nome.  O resultado é constante correspondência trocada: contas, revistas, cartas normais. Deixei de assinar revistas para as não estar sempre a pedir pela 2ª vez ou a recebê-las danificadas. Sobra já só um trio delas, mas qualquer dia nem essas. Correspondência bancária e contas extraviam-se com uma rapidez espantosa. Em contrapartida recebo correio da dita Praceta, mas também de ruas perfeitamente diversas da minha. Contacto com o centro de distribuição postal e o “responsável” diz que a culpa é do carteiro; falo com o carteiro, a culpa é de outro, porque não foi ele que veio naquele dia; falo com outro, a culpa é de quem separou o correio na estação. Telefono para os serviços centrais dos CTT e dizem que vão averiguar. Entretanto, em três semanas desapareceram-me duas revistas Visão, fora aquilo que não sei. Na Edimpresa e na Media Capital devem julgar que faço colecções duplas de revistas. Até já tenho vergonha de pedir a desta semana, perdida de novo. O ano passado recebi códigos de acesso para o concurso dos docentes de um casal da Praceta, enquanto eles iam recebendo a minha correspondência das Finanças. Ninguém tem culpa, ninguém é responsável. Tudo se dilui, ninguém assume os erros cometidos.
  • No caso da EDP, que agora subcontrata empresas para fazer uma mera leitura semestral dos contadores e tudo o resto é por estimativa, o lema também parece ser o lucro e a desresponsabilização geral, graças a uma atomização de funções e diluição de competências e responsabilidades. Chega-me em final de Abril uma factura com a contagem alegadamente feita pela empresa em meados de Fevereiro – por meios visuais no local e não por média estatística – para acertos com números perfeitamente disparatados. Dois meses depois ainda faltam 300 para estar certa. Telefono para a empresa, sou atendido por um sistema mecânico, não carrego em opção nenhuma e sou reencaminhado para uma operadora que, claro, não tem culpa de nada e só pode mandar fazer nova contagem. Espero quatro dias pela vinda de dois funcionários de uma empresa qualquer para confirmarem o erro da leitura. Também não têm culpa do erro, pois não foram eles que por aqui passaram da outra vez. Telefona-se para os serviços centrais no sentido de avisar que é mesmo necessário refacturarem o valor e não procederem à transferência bancária – necessária porque não há maneira de confiar nos CTT para a chegada das contas para pagamento por multibanco – dizem-me que não sabem se é possível, porque o “sistema informático” de facturação, isto e aquilo, se calhar não aceita e eu talvez tenha de pagar 200 euros em vez de 100 e depois daqui a seis meses logo se faz outro acerto. Valerá a pena reclamar mais? Esperar por resposta desconexas, em que a culpa fica sempre enjeitadinha?

E nem me vou perder a falar da última da GALP com o gás, nem dos dois anos de martírio com as Finanças de Palmela, graças a dois erros crassos dos serviços e a um ataque de preguiça de um qualquer funcionário, sempre inindentificável e inimputável. 

Dizem que isto é a liberalização do mercado, que é bom, que dá mais possibilidades de escolha ao consumidor, há um mercado ibérico de energia, vão existir novos operadores postais e toda uma parafernália de chavões que alimentam já quase mais jornais económicos do que desportivos. Em Portugal, isso é obra, lutar em popularidade com o futebol. Mas desculpem-me a dureza de compreensão e de hábitos, isto é tudo uma enorme mistificação, em que todos deixaram de ser responsáveis seja pelo que for. O problema não é dos monopólios herdados de não sei quando, não é do neo-liberalismo, não é da aceleração da vida que temos.

Para mim é apenas uma enorme falta de vergonha de todos aqueles que, do topo à base, arranjam sempre uma desculpa para não assumirem os seus erros. A culpa deve ser mesmo dessa modernidade de que tanto falam, essa serigaita.

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O novo álibi para todas as políticas de retracção do papel social do Estado – na Educação, mas também na Saúde – para se fugir ao anátema que ainda é confessar a inspiração neo-liberal do Estado-mínimo, é apresentar as medidas como sendo motivadas por um desejo de aprofundar a Democracia.

Com a caução de alguns intelectuais próximos do Poder, apresentam-se diversas medidas como sendo formas de “aproximar os centros de decisão dos cidadãos” ou de “promover uma maior justiça social”, quando se faz exactamente o contrário.

No caso da Educação, alguns exemplos são notáveis. Vou isolar apenas três deles:

  • Apresentar o interesse público e o bem comum como a motivação principal para medidas que se apresentam como visando combater «privilégios corporativos». Essa foi uma linha de argumentação que, por exemplo, surgiu quando foi negociado o Estatuto da Carreira Docente. Em nome de um interesse mais vasto, os docentes deveriam ver os seus direitos laborais diminuídos e a sua progressão salarial limitada. E quem não aceitasse era porque era contra os interesses mais elevados a Nação. O problema é que a definição do interesse ou bem comum é algo de formulação demasiado fluida e nem sempre o argumento tem sido usado com a necessária dimensão ética.
  • Justificar a transferência de competências do Estado central para as autarquias como algo que tornará mais fácil aos cidadãos responsabilizar os responsáveis políticos pelas medidas tomadas, esquecendo que, devido ao modelo que entre nós impera de permanente desresponsabilização sempre que há mais de um responsável directo por uma qualquer medida ou acto, a introdução de mais um nível de mediação só vai ajudar os envolvidos a desculparem-se uns com os outros: o Estado Central com a transferência das competências, as autarquias com a proverbial falta de chegada das verbas prometidas.
  • Legitimar toda e qualquer medida tomada com base em argumentos de justiça social, quando na maior parte dos casos apenas se trata de medidas que visam disfarçar os fenómenos que se afirma querer combater ou que, nas situações mais extremas, apenas significam o agravamento de situações de desigualdade de oportunidades ou a degradação do desempenho e imagem da Escola Pública, assim como das condições de equidade no tratamento dos cidadãos em situação mais desfavorecida.

E o pior é que, em complemento, depois se procuram qualificar as opiniões contrárias como «corporativas» em especial quando os emissários não são os certos. Ou quando se limita, de forma directa ou indirecta, o acesso aos meios de comunicação social tradicionais em plano de igualdade aos defensores das posições adversárias. E ainda quando, perante a incapacidade para controlar a blogosfera, se lançam vagos anátemas sobre o meio, como sendo um refúgio de gente maledicente e mal informada, apenas porque aí a Democracia, na sua versão mais radical, ainda sobrevive com todas as suas vantagens e inconvenientes.

Diploma de Sócrates investigado em processo-crime autónomo
A licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates vai ser investigada em processo judicial autónomo, à parte de outros inquéritos criminais relacionados com a Universidade Independente (UnI), apurou o DN. As investigações irão decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida. A decisão, conforme foi noticiado ontem pelo DN, partiu do procurador-geral da República, Pinto Monteiro. (Diário de Notícias)

Mas então a questão não era só um epifenómeno motivado por “boatos” da blogosfera e uma conspiração de interesses ocultos?

Não surgiram já os arautos da razão de Estado a argumentar que o país deve seguir em frente e não nos preocuparmos muito em saber se?

How come no-one told me
All throughout history
The loneliest people
Were the ones who always spoke the truth
The ones who made a difference
By withstanding the indifference
I guess it’s up to me now
Should I take that risk or just smile?

Perante a escassez de candidatos ao prémio de Professor do Ano – só falta anunciarem uma gala para a sua atribuição com a presentação do José Carlos Malato e a Catarina Furtado para entrarmos na verdadeira dimensão da ideia – e da pressão da ME sobre os Conselhos Executivos para que “apareçam” candidatos, surgem-me relatos da deslocalização da pressão para os próprios docentes, com estímulos a candidaturas. Em alguns casos, até se formam comissões e se ensaiam abaixo-assinados para que certos e determinados docentes sejam candidatos, queiram ou não. E nem é bom elaborar demasiado sobre os critérios da selecção.