Segunda-feira, 23 de Abril, 2007


Sei que me repito no repúdio da solução – que acho demagógica e hipócrita – da transferência de maiores competências na área da Educação (ou de qualquer uma na área da Saúde) da Administração Central para a Local. Velha embirração, de quem esporadicamente passou por uma autarquia nos tempos da primeira transferência de competências e assistiu ao pagode que aquilo foi.

Sei que esta é uma atitude que pode ser criticada por ceder  ao casuísmo e o preconceito pessoal, explicitamente assumido, contra grande parte do poder local que temos, independentemente da cor. Só que lamento, mas não acredito na bondade natural de muitos dos nossos autarcas e muito menos nos aparelhos partidários locais, quantas vezes meras agências de empregos à conta do erário público.

Mas não é só por isso, por essas questões particulares, que duvido da solução. Duvido dela porque representa uma recusa do Estado em assumir as suas obrigações mais básicas de serviço público e de tentativa de existência de uma situação, mesmo que imperfeita, de equidade social no tratamento dos agentes e utentes do sistema educativo. Mesmo no plano teórico, abstraindo-me dos casos particulares que conheci e conheço de forma mais ou menos directa, discordo da territorialização das políticas educativas por razões que considero de fundo e razoavelmente objectivas:

  • Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que o nosso sistema educativo, a rede escolar e um sistema de provimento de docentes foram obra do Estado central, tendo a sociedade civil demonstrado em regra, desde o século XIX, uma incapacidade quase completa para assegurar uma oferta prévia ou concorrencial à do Estado em condições de qualidade. Sei que o Conde Ferreira foi responsável pela maioria das construções escolares no terceiro quartel de Oitocentos, que de bom grado a Igreja Católica asseguraria os serviços mínimos de alguma instrução aos fiéis e mesmo que outrota alguns republicanos, socialistas e/ou anarquistas tentaram experiências pedagógicas alternativas. Mas tudo isso não impede que, à imagem da generalidade dos países católicos do sul da Europa, a Educação de Massas em Portugal tenha sido obra do Estado, seguindo um modelo centralizador napoleónico. Para o bem ou para o mal. Mais para o bem, porque sem ele ainda estaríamos pior do que estamos. Por isso, quando me atiram com os exemplos do papel dos poderes locais na promoção da Educação nos países do Norte da Europa apetece-me dizer que estudem devidamente as diversas origens dos sistemas educativos (este está esgotado e este também, mas eu arranjo fotocópias) e depois logo falamos. Sei que é referência antiga, mas ler Weber a analisar a ética protestante ainda faz falta a muito boa gente.
  • Portugal não é um país com uma dimensão geográfica ou demográfica que justifique uma descentralização acentuada do aparelhos administrativo do Estado. Isto já se percorre tudo em meia dúzia de horas e tem menos população que muitas grandes metrópoles internacionais. Gerir dez milhões de almas penadas não é obra hercúlea. E se em outros países a população não é muito maior, a verdade é que está muito mais dispersa. Não brinquemos com coisas sérias. Um sistema centralizado só é pesado, cego (aquelas conversas do Terreiro do Paço e tal) e tudo o mais se continuarmos a pensar à moda do século XIX ou, na melhor da hipóteses, à maneira de meados do século XX. Já não se anda de carroça e as novas tecnologias servem exactamente para isso.
  • A delegação de competências pelo poder central nas autarquias em matéria educativa obedece a critérios mais “técnicos”, em matéria de distribuição orçamental das despesas, do que a um projecto político verdadeiramente descentralizador. Se assim fosse ter-se-iam reforçado as competências dos CAE’s ou mesmo das DRE’s. Só que isso não abatia efectivos aos quadros da Administração central e a despesa não mudava de sítio.

Sendo estas algumas das principais razões que considero estruturais e evidentes para achar desnecessário territorializar a Educação – e sei que há muitos académicos quie defendem esta opção – outras há que considero integrarem a agenda “oculta” (sê-lo-á?) do Ministério da Educação nesta matéria. A saber:

  • Uma ansiada desresponsabilização do ME pelo (in)sucesso das políticas educativas, cuja responsabilidade será transferida para o poder local juntamente com as crescentes competências na matéria. Se o insucesso se mantiver a culpa já não será directamente do ME, pois então os responsáveis serão outros.
  • Uma desejada atomização do sistema educativo, pulverizando os centros de decisão e poder, que visa o enfraquecimento e o desvio dos protestos de funcionários e utentes do sistema educativo. Desta forma, também se procura, a médio prazo e logo que se entre pela contratação de docentes pelos poder político local, desarticular qualquer hipótese de mobilização alargada do pessoal docente e não docente das escolas.

Claro que depois há muitas outras consequências previsíveis e para mim indesejadas e indesejáveis como a constituição de uma manta de retalhos em termos educacionais, sob a justificação da adaptação ao contexto (temos não sei quantos séculos de História e uma identidade firme para umas coisas, mas depois parece que somos todos muito diferentes para outras), o risco do estabelecimento de redes clientelares de contratação de pessoal e de apoio ao funcionamento das escolas, o desregulamento de qualquer tipo de equidade na situação de profissionais com o mesmo tipo de qualificações e funções, a indefinição completa de quem é responsável exactamente pelo quê, por exemplo, em termos de gestão dos recursos financeiros das escolas e do exercício da proclamada autonomia.

Mas há mais (o que se vai passar com escolas que tenham Básico e Secundário? que margem existe para as adaptações curriculares?), muito mais.

Dizem que o que está, está mal. Até aceito em grande parte. Mas acham que melhora alguma coisa fragmentar um grande erro numa miríade de erros? A cada um o seu erro?

Eu acho que não e que tudo isto pouco passa de uma combinação infeliz de percepções erradas de processos de causa-efeito em outros países com a tentativa de generalização de um modelo que pode ser funcional em alguns casos, mas que não é uma panaceia para todos. Há uns tempos postei por aqui o testemunho de um Ministro da Educação dinamarquês sobre a insuficiência deste tipo de solução. Assim como existem outros relatórios nesse sentido. Mas como em outras paragens, quando se parte para a guerra, ignoram-se as vozes que discordam.

O problema é que o Velho do Restelo, a médio-longo prazo, tinha efectivamente razão.

Pessoal não docente passa para as câmaras

Cerca de 30 mil funcionários, que desempenham funções não docentes em escolas básicas e secundárias, deverão passar a depender dos municípios, no âmbito do processo de transferência de competências que Governo e Associação Nacional de Municípios estão a negociar.Segundo apurou o JN junto de fonte governamental, as autarquias assumirão também, já a partir do próximo ano, a responsabilidade de elaborarem cartas sociais municipais. À semelhança do que hoje ocorre com as cartas educativas – instrumentos de organização da rede escolar e de planeamento da oferta -, visam identificar necessidades em matéria de equipamentos, como lares, centros de dia, creches e jardins de infância.

A construção e manutenção de escolas do 2º e 3º ciclos pelas autarquias é uma competência que também deverá ser transferida, mas só dentro de dois anos. Se as negociações chegarem a bom porto, passa em 2007 para a esfera autárquica a gestão dos chamados hospitais de nível 1 (concelhios) e a participação de associações de municípios ou municípios individualmente na gestão de hospitais EPE e de unidades locais de saúde, através da nomeação de um administrador. (Paulo Martins, Jornal de Notícias)

Depois da institucionalização dos mecanismos clientelares no interior dos estabelecimentos de ensino, parte-se para a segunda fase que é a da abertura da porta para a criação de redes clientelares a partir das autarquias.

Se algumas até poderão ser exemplares no tratamento dado à Educação, muitas há que as deixam completamente ao abandono. Sei disso porque trabalho num concelho sem Carta Educativa (nem sequer começou a ser feita)  e onde os decisores políticos – muitos deles ex-professores – decidiram não apoiar o desenvovimento das Actividades ditas de Enriquecimento Curricular.

Mas acredito que, um pouco por todo o país, o panorama se repete. Mesmo se será bem vinda a possibilidade dos aprelhos partidários locais controlarem mais umas dezenas de milhares de colocações.

Pelo caminho, o ME emagrece o seu quadro de pessoal e o orçamento que é o seu principal objectivo. Mas não me venham dizer que esta medida resulta vagamente de qualquer preocupação com a melhoria do ensino. É apenas mais um truque técnico para maquilhar o défice e os números sobre os efectivos do aparelho central da Função Pública.

(E obrigado à Maria Ema Fogaça pela referência madrugadora)