Segunda-feira, 9 de Abril, 2007


Desculpem o trocadilho, mas o ministro Mariano Gago parecia extremamente nervoso ao fazer o historial da Universidade Independente e ao anunciar que a análise da situação financeira da SIDES só estará pronta para a semana mas que, em virtude um relatório da IGE sobre a «calamitosa« situação actual da Universidade, se vê obrigado, «por força da lei» a proferir um despacho provisório de encerramento compulsivo da instituição, do qual pode haver recurso nos próximos dez dias.

Pelo caminho MGago sublinhou os seguintes pontos:

  1. A Universidade foi criada e os cursos aprovados quando Manuela Ferreira Leite era minsitra da Educação.
  2. As inspecções e auditorias feitas desde 1994/95 nunca indiciaram irregularidade «graves» (embora existissem anomalias assinaladas já na segunda metade dos anos 90) na instituição. MGago cita documentos até 2001.
  3. Em 2006 existiram denúncias de situações irregulares, entretanto sanadas, sendo apenas no último mês que a situação se degradou.

Perante tudo isto, eu só coloco uma dúvida ingénua: se só existe perturbação do clima pedagógico há um mês, justifica-se o encerramento – provisório ou outro – da instituição?

Entretanto, os jornalistas vão fazendo outras perguntas…  e entre outras respostas o ministro afirma que, por «critérios técnicos do relatório» estatístico relativo ao ano de 1996 não existem licenciados em Engenharia porque em 1996 só deveriam ficar registados os licenciados que tivessem terminado a licenciatura em 1996/97. Importa-se de repetir?

E agora (em adenda) dois detalhes que podem (ou não) ser significativos:

  1. MGago responsabiliza «pessoalmente» funcionários e responsáveis da Independente pela conservação da documentação da instituição.
  2. Desafia quem tenha dados concretos sobre situações irregulares sobre a dita Univsersidade, a denunciá-las.

Ou melhor, já achava antes.

Só há pouco consegui ver a gravação da prestação televisiva domingueira de Marcelo Rebelo de Sousa na RTP. A certa altura a minha boca abriu-se de espanto e vim a correr ver a edição online do DN e depois dei uma corridinha à papelaria para ver se na edicção em papel vinha a passagem que me deliciara. Nada. Porque o que interessa é a questão da Independente (é já daqui a meia hora que se esperam novas…) e do diploma de Sócrates. Sobre os outros assuntos o resumo das declarações é omisso. Portanto não posso linkar nada, nem sequer apresentar qualquer página de jornal e não me apetece estar a fazer a passagem de VHS para formato suportável pelo You Tube para provar que vi e ouvi o que efectivamente vi e ouvi.

Fica pois o testemunho por extenso que outros também poderão confirmar se viram o programa de ontem.

A certa altura do programa As escolhas de Marcelo surge o assunto dos três mil e tal supranumerários do Ministério da Agricultura e da opacidade/falta de critérios explícitos quanto à classificação dos funcionários em causa.

E é então que  MRS evoca os documentos que terá recebido de um serviço do Estado – que não identificou – onde a nova chefia chegada em Fevereiro de 2007 decidiu definir novos critários para a avaliação relativa a 2006 dos funcionários desse serviço. Com o habitual sorriso sardónico, MRS afirma que espera que não seja esse o método usado no Ministério da Agricultura, ou seja o de classificar os funcionários de forma retroactiva, definindo em 2007 os critérios para a classificação de 2006. Mais: acrescenta que qualquer funcionários que discorde de tal avaliação, recorrendo para os Tribunais, tem todas as possibilidades de conseguir a anulação de tal classificação.

Ora nem mais, nem menos.

É exactamente isso que eu acho em relação, já nem falo de certas partes do Estatuto da Carreira Docente ministerial, ao diploma que se prepara para sair (já saiu??) com a regulamentação do primeiro concurso para professor-titular.

Porque é um diploma que, saído em 2007, determina os critérios de avaliação dos docentes para o período de 1999/2000 a 2005/06. O que é óbvia e manifestamente contrário a todo o tipo de ordem jurídica vagamente normal, porque pulveriza qualquer noção de não retroactividade das leis, em especial quando isso se revele lesivo para os interesses do cidadão. A retroactividade do efeito das leis, já por si, é obviamente incosntitucional, ilegal e coiso e tal; para além disso, a sua aplicação a um período em que os docentes já foram objecto de avaliação, provoca uma situação de conflitualidade do efeito das leis se os resultados das diferentes avaliações forem contraditórios. Se eu fosse jurista saberia colocar isto em linguagem mais técnica, mas parece-me que a ideia não é difícil de perceber.

Significa isto, na minha mais do que modestíssima opinião nesta matéria, que qualquer regulamento de concurso para professor-titular que se baseie numa avaliação retroactiva do desempenho dos docentes, classificando-os através de regras que eles então desconheciam – e eu já repeti isto n vezes – é absolutamente ilegal e passível de todo o tipo de recursos para os Tribunais.

O que estranho é que esta é uma crítica que raramente ouvi a sindicalistas e – pasme-se – o que ouvi, li e vi foi colegas a pretenderem que a avaliação ainda seja mais retroactiva e se estenda a toda a sua carreira, a qual já foi periodicamente objecto de avaliação.

Fico sem compreender este tipo de atitude. Discorda-se do sistema do garrote, mas pede-se para o apertar mais um bocadito porque a corda está ainda meio larga.

Ó minhas amigas e meus amigos, falemos claro: querem entrar no jogo e aceitar regras claramente contrárias a uma ordem jurídica “normal” ou querem mesmo contestar esse jogo porque as regras estão viciadas? Já se resignaram? Não seria boa ideia alguém solicitar a análise da constitucionalidade deste tipo de diploma? Vai tudo concorrer aceitando como bom e válido que as vossas avaliações anteriores não tiveram qualquer tipo de legitimidade e que devem ser novamente classificados com base em regras que então desconheciam?

Se a resposta é afirmativa, tudo bem. Afinal, e agora que se sabe que afinal os lemmings não são suicidas e que isso foi um mito artificialmente construído, os docentes sempre podem substituí-los nessa matéria, acorrendo alegremente ao seu próprio sacrifício, na ânsia e ilusão que alguns parecem ter quanto a ganharem algum poder de mando sobre os seus pares.

Mas não seria melhor combater um sistema de que se discorda, em especial quando esse combate tem sérias hipóteses de não estar perdido à partida, muito pelo contrário? A menos que estejam todos à espera de concorrer para depois poderem recorrer para os tribunais.

lilhelper.gifComo já antes expliquei, vou no próximo dia 16 defender, na Reitoria da Clássica, a minha tese de doutoramento em História da Educação e como tal, e porque a interrupção lectiva termina hoje, vou estar com menos tempos e cabeça para postar por aqui.

De qualquer modo, espero assegurar os serviços mínimos diários requeríveis, mais que não seja porque o vício não desaparece assim de um momento para o outro.

A partir de dia 17, para o bem ou para o mal, as coisas deverão regressar com viço suplementar.

Desculpem lá o aparente desvio temático, mas no fundo isto está tudo relacionado.

O sketch é da série Little Britain, que satiriza algo não muito diferente do nosso pequeno Portugal onde cada um quer ser senhor único do seu pequeno feudo, clamando contra a discriminação mas depois…

Este longo final de semana deu para (re)encontrar familiares e amigos e conversar com eles sobre muita e desvairada coisa, entre as quais o famigerado liberalismo e a situação actual do ensino.

Curiosamente de um compadre assumidamente liberal no plano fiscal e económico – daqueles que querem taxas fiscais únicas e um legislação nesse plano tipo Frasquilho plus encontrei a recusa de um sistema hierarquizado na carreira docente, pelo que depreendo que um liberal de uma ala bem extrema vive sem grandes dramas com carreiras de progressão horizontal, dependendo dos sectores de actividade. E a pessoa em causa não é liberal por iuvir falar, pois até já teve funções de alguma responsabilidade, no âmbito daqueles cargos de confiança política que dependem do poder executivo.

Por outro lado, ainda hoje em encontro com antiga colega de trabalho, actualmente num Conselho Executivo e a preparar uma reunião amanhã com a nossa Ministra, ouvi exactamente a defesa bastante entusiasmada das novas medidas que a tutela está a implementar. Justificações: “como as coisas estavam não podia ser”, “isto tinha de levar uma volta, porque pior não era possível”“agora é que me vou poder livrar de uns cromos que andam por lá” e outras coisas do género. Para demonstrar que entre a classe docente existe, residual ou não, algum ancoramento das decisões ministeriais (desregulamento dos concursos, partição da carreira, sistema de quotas) e que a sua implementação, em especial ao nível de alguns (quantos, em que proporção, não sei…) Conselhos Executivos é bem vista e encarada com uma atitude de activa colaboração e não apenas de submissão resignada.

No entanto, e paralelamente, fiquei a perceber melhor, com testemunho pessoal directo ou involuntário, várias coisas de que já suspeitava (e como eu, muitos outros).

  • Há Conselhos Executivos que encaram esta oportunidade como a possibilidade de “purgarem” as suas escolas, refugiando-se no guarda-chuva da investida ministerial para não ficarem com todo o odioso da questão. Embora alegando critérios de qualidade do desempenho – mas então porque não colocavam processos disciplinares aos incumpridores? – percebe-se que existirão acertos de contas pessoais que serão agora saldados e que vários dias das facas longas se vão aproximando.
  • Quando confrontados com situações, concretas ou teóricas, de abusos de poder cometidos ao abrigo das novas (como das velhas) regras, nomeadamente casos de descarada favorecimento pessoal e de estabelecimento de esquemas que desvirtual qualquer hipótese de regeneração do sistema, a resposta fica-se por um “lamento, pois, isso não devia acontecer, mas sabes que é impossível evitar tudo“.
  • Por outro lado, muitas pessoas que criticam a criação de sistemas de turmas “segregadas”, com umas de “excelência” e outras de “necessidades educativas” ou “alunos difíceis”, defendendo a necessidade de existirem turmas com um pouco de tudo, equilibradas e onde os melhores ajudem os mais fracos, depois não transferem esse raciocínio para o próprio corpo docente, encarando-o como um conjunto de pessoas em que há bons, menos bons, satisfatórios e alguns razoavelmente incapazes, que é necessário ajudar. Neste caso, querem ser chefes de corpos docentes de elite, expelindo os “maus elementos” para onde calhar, porque isso não é seu problema. Não deixa de ser interessante que teorias inclusivas em matéria de gestão dos alunos, correm a par de teorias de limpeza dos nincapazes ao nível dos docentes. São “esferas de acção” diferentes, eu sei. Mas que algo me incomoda, lá isso incomoda um bocadinho.
  • Muito mais curioso – ou nem tanto – é ainda saber que muitas reuniões de CE’s com a tutela decorrem num ambiente de geral aquiescência ou puro mutismo, sendo muito esporádicas as críticas das pessoas presentes às indicações recebidas, mesmo quando delas discordam. A explicação é do tipo “é que não sabemos o que nos pode acontecer…“. Percebe-se, portanto, e com toda a clareza, que os CE’s não são propriamente os interlocutores dos docentes coma tutela, mas meros receptáxculos prudentes e quase mudos das directrizes transmitidas. Tudo com base num certo temor pelas consequências da mais pequena manifestação de desconforto ou insubordinação. Nada que não soubesse por este ou aquele testemunho, mas que agora se vão acumulando. No grupo de CE’s em causa que já se reuniu diversas vezes com a tutela, o silêncio é a estratégia, quanto muito pedem-se esclarecimentos sobre a melhor forma de fazer e, na melhor das hipóteses, há uma voz discordante. Ponto final.

Por tudo isto, se a raíz do problema que actualmente recai sobre os docentes é a política ministerial, o tronco ou pelo menos um dos seus ramos é exactamente a ausência de poder de choque ou de confronto de ideias entre os CE’s e a tutela, sendo que aqueles acabam por resumir-se – com maior ou menor desconforto e sei que estou a generalizar, quase ignorando as excepções que felizmente ainda se fazem ouvir – a meros executores de políticas que lhes são apresentadas como inegociáveis, sem margem para discussões e num clima de nebulosa atemorização de quem tiver um olhar alternativo sobre a realidade.

A noção de que a negociação directa entre o ME e os CE’s é algo favorável aos docentes e uma forma mais eficaz de fazer sentir a sua voz e as suas opiniões junto da tutela – sem as eventuais distorções assacadas aos sindicatos – é a mais completa e rematada mistificação, porque a voz dos docentes neste momento está muda, porque a calaram e porque quem dá o rosto em teórico nome dos docentes dos agrupamentos e escolas está mais receoso quanto às consequências que pode sofrer por verbalizar dúvidas do que assumir uma discordância.

E se isto é algo que vagamente se assemelhe a processos próprios de uma democracia e a uma relação saudável entre parceiros eu vou ali à esquina e já venho.

Porque neste ambiente de temor e reverência, pode alimentar-se uma falsa ilusão de unanimismo, tanto por causa da estratégia de imposição como pela falta de coragem em resistir de forma crítica.