Segunda-feira, 2 de Abril, 2007


Vejo com assinalável estupefacção, deixando para trás o próprio jogo do meu Sporting, as declarações de José Manuel Fernandes do Público na Sic-Notícias sobre o affair das habilitações académicas de José Sócrates.

Eu sei que é chover no molhado, mas foi de algum modo assombroso ver o extremo cuidado de JMF ao abordar o assunto, com pinças daquelas que se usam para lidar com material radioactivo e bem activo, ao mesmo tempo que deixava cair pedrinhas de plutónio pelo caminho, tipo Hansel a cuidar que não perdessemos o fio à meada. Os telefonemas dos assessores para o director do jornal, do próprio PM para jornalista(s) nos dias que antecederam a publicação para se certificarem da data, o cuidado em fazer telefonemas para alguns órgãos de comunicação para silenciar o impacto da notícia em rádios e televisões (furado apenas pela Renascença no dito dia), o manto de névoa nos dias seguintes,a  dificuldade de outros jornais pegarem no assunto.

Mas mais demolidor: se o que estava em causa era a questão do título de engenheiro ou mesmo a efectiva conclusão de uma licenciatura, agora descobre-se que afinal a pós-graduação em Engenharia Sanitária não existe enquanto tal, sendo apenas um curso de especialização para técnicos camarários (que então Sócrates era na Câmara da Covilhã, detalhe esquecido na breve nota biográfica oficial); assim com o MBA em Gestão no ISCTE foi apenas frequentado e não concluído como se declara em nota distribuída a alguma comunicação social. Neste caso desaparece uma pós-graduação (Engenharia Sanitária) e surge outra (o MBA em Gestão).

Algo igualmente muito estranho – ou nem por isso – é que se consultarmos a base de dados da Biblioteca Nacional, onde todas as obras devem ser depositadas, e por maioria de razão as dissertações decorrentes de um mestrado, nada consta, nada mesmo, em nome do nosso PM (e só por José Sócrates também não se apanha nada). Também é interessante que num press-release de divulgação do Mini-MBA em Gestão (julgo que não pode ser isso a que o gabinete do PM ora chama mestrado, ora pós-graduação, embora só dure 6 dias, a menos que seja mesmo) do INDEG/ISCTE de 2005, não se incluam, entre as declarações de eméritos alunos do dito, nada referente a um aluno tão destacado, pelo que acredito que o MBA seja mesmo aquele mais a sério que implicaria no final a produção de um «projecto de investigação empresarial» para obter o grau de mestre.

Daqui parece decorrer que ou JSócrates frequentou o tal Mini-MBA e então chama-lhe pós-graduação ou então andou no MBA a sério e não o concluiu. De qualquer dos modos há por aqui argolada da grossa e embelezamento da realidade, mesmo se recurso a Photoshop.

A versão de hoje do currículo de Sócrates no Portal do Governo já não é a de outrora e quase certamente nâo será a mesma daqui a uns tempos, sendo aparados certos excessos. Em conversa posterior à presença de José Manuel Fernandes, ainda na Sic-Notícias Narana Coissoró dizia que não podia deixar de acreditar na palavra do PM, porque quando isso acontecesse na opinião pública, ele estaria acabado como PM. Não sei se será assim, pode sempre acontecer uma reacção inversa do género ‘tadinho do rapaz, não precisa nada de ter um curso, eles são uns malandros esses doutores. Mas para muitos talvez seja o momento em que, perante o artifício em torno do percurso pessoal com o indevido empolamento de habilitações não correspondentes à realidade, muitos que ainda acreditam na bondade da retórica socrática percebam que, afinal, tudo é uma enorme construção na areia. Tudo não passa e passou de uma enorme campanha comunicacional, de quase paranóico controle do fluxo de informação e, ao que tudo indica, de reescrita do próprio passado.

E isso já há muito sabemos o que significa. Peter Oborne no seu notável The Rise of Political Lying (livro sempre em destaque na coluna de leituras do Umbigo) desmonta bem este tipo de estratagema, como se vai tornando um traço incorporado no discurso público dos políticos e como a verdade se passa a construir (pp. 131ss).

E não deixa de ser irónica que a nota em destaque no Portal do Governo seja por estes dias exactamente a de promoção do diploma que regulamenta o concurso para professor titular, onde se pode ler a dado passo que «A análise curricular é o método aprovado para avaliar as aptidões profissionais dos cerca de 60 mil candidatos. Esta terá como base a análise do currículo, sendo valorizadas as habilitações académicas, a formação especializada, a avaliação do desempenho e a experiência profissional, designadamente o desempenho de funções, o exercício de cargos de coordenação e de gestão e a assiduidade.»

Percebemos assim – e acho que já o sabíamos – que é mais exigente ser um professor do Ensino Básico do que Primeiro-Ministro no que se relaciona com demonstração do mérito e respectiva avaliação curricular de uma forma transparente.

São 250 páginas, que merecem leitura para além das mordidelas dos meios de comunicação social e das displiscentes justificações dos responsáveis governativos, presentes e passados.

Os gastos com os gabinetes ministeriais foram crescendo desmesuradamente nos últimos anos e não há argumento baseado na necesidade de contratar especialistas, assessores e consultores que não esbarre frontalmente com os argumentos originários das mesmas fontes do excesso de gente na Função Pública e a necessidade de contenção orçamental que levou ao congelamento da progressão das carreiras de todos os funcionários, sem qualquer critérios que distinguisse o “bom” do “mau”.

Afinal quem foi que contratou muitos daqueles que agora estão na Função Pública e para lá entraram exactamente com base nestes estratagemas? Não foram em muitos casos os mesmos políticos que agora voltam a estar no poder e por lá passam de forma recorrente?

O relatório é especialmente demolidor na sua parte final dos anexos, quando das análises aos indicadores globais se passa à concretização exemplar das nomeações e outras questões.

E tem esta gente moralidade para apontar o dedo a quem? Que avaliação de mérito foi feita, e com base em que critérios, para nomeações em catadupa que são remuneradas mensalmente na ordem dos muitos milhares de euros? Quantas décimas do défice custou tudo isto? E quantas, já agora, excederam as conseguidas pelo sacrifício, entre outros, dos docentes, bons, regulares ou maus?

Este é um lamento de tipo corporativo? Sim! E depois, qual é o mal? Só os outros é que podem?

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