Sindicatos podem recorrer ao tribunal

Joana Santos

Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em “desacordo completo, total e absoluto” relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME.

Breves notas:

  • Finalmente, parece que os sindicatos perceberam que a impugnação judicial de algumas medidas é o caminho óbvio para deitar abaixo este tipo de diploma. Nem vale a pena discutir muito a nulidade jurídica ou insconstitucionalidade de boa parte do articulado proposto. Se não for retirado voluntariamente será naturalmente chumbado pelos Tribunais, dos comuns ao Constitucional.
  • Infelizmente, andam a concentrar-se só na óbvia questão da assiduidade, parecendo ignorar que se tenta implementar um sistema que vai proceder a uma dupla avaliação dos docentes com regras diferentes para o mesmo período (quem já entregou relatórios nos últimos anos vai voltar a ser avaliado) e que toda a quantificação proposta para as funções e os cargos exercidos até 2006 é feita de forma retroactiva, pois os avaliados não tinham conhecimento, à data, desse tipo de regras.