Artigo 8º
Organização

1 – O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1º de quatro anos, o 2º de dois anos e o 3º de três anos, organizados nos seguintes termos:
No 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas;
No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área
;
No 3º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas.
2 – A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico.
3 – Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, nos termos dos números anteriores e de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades:
Para o 1º ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora;
Para o 2º ciclo, a formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes (…).

Alguém fará a caridade de explicar ao senhor secretário de Estado Valter Lemos que tudo aquilo que ele tem andado a afirmar sobre o perfil único de um docente para os primeiros seis anos de escolaridade é manifestamente incompatível com a Lei de Bases do Sistema Educativo?

É que ainda não percebi se ele leu a LBSE, se a lendo não a percebeu ou se acha que, não tendo sido ainda alterada, pode ser aprovada legislação que a contraria explicitamente.

Entretanto, alguém explique aos sindiatos que em vez de clamarem por causa dos atentados, seria mais útil agirem em conformidade, procurando demonstrar com a devida fundamentação a nulidade de muita da legislação aprovada? Ou será que afinal até estão de acordo, assim mais ou menos, com a desqualificação efectiva da formação dos docentes?

É que sobre o Decreto 43/2007 o rumor é tão baixo que mal se ouve fora das salas de professores…