Segunda-feira, 26 de Fevereiro, 2007


Quanto(a)s docentes do 1º ciclo, no 10º escalão, sem pertencerem ao CE de um agrupamento, conseguirão chegar aos 120 pontos? Mesmo com assiduidade quase imaculada?

Muito útil uma visita ao Terrear onde se demonstra como um percurso de vida pode ser menosprezado por fórmulas aritméticas cegas ao mérito efectivo do desempenho profissional de um(a) docente.

Se a aplicação concreta das fórmulas ministeriais revolta quem verifica os efeitos práticos em casos individuais, a verdade é que a lógica deste modelo de avaliação está profundamente errada ao procurar ser “objectivo”.

  • Desde logo não o é porque ficam por demonstrar os critérios que presidem à determinação das pontuações.
  • Em seguida é profundamente contrário à valorização do mérito do desempenho, pois quantifica apenas pelo simples facto de ter sido exercido um cargo, fugindo à avaliação da qualidade desse exercício.

Era difícil fazer essa avaliação? Claro que sim, mas é isso que desde sempre se afirmou em muitos espaços de debate. A avaliação séria da qualidade do desempenho de dezenas de milhar de docentes é quase impossível e implicaria um aparato enorme em termos de recursos humanos qualificados, desde que se levasse a sério uma componente “externa” e não uma mera auto-avaliação similar à já existente.

Por isso mesmo, o ME procurou fazer a quadratura do círculo usando dois pauzinhos apenas. Nem este modelo de avaliação é efectivamente capaz de premiar o mérito do desempenho – limitando-se a registar o exercício -, nem é verdadeiramente “externo” (afinal o que faz o júri sem ser validar as somas usando a prova dos nove?), nem é honesto na sua formulação pois define critérios inalcançáveis para a generalidade dos docentes, excepção feita a um grupo que já se percebeu qual é e porqu~e.

A questão da assiduidade e da indiferenciação das faltas – é bom que seja repetido – está lá para enganar os distraídos. É manifestamente inconstitucional e cairá na versão final, pelo menos nos termos em que agora aparece, para dar a sensação de cedência. O que é essencial na regulamentação do concurso para os docentes do 10º escalão (e também para os restantes) é o favorecimento claro de quem já detém – bem ou mal não vem ao caso – o poder nas escolas. É uma completa blindagem dos actuais órgãos de gestão a qualquer tipo de alternativa, por forma a aliciá-los (num primeiro momento), para depois os responsabilizar directamente pelo cumprimento estrito das determinações superiores (num segundo momento), tornando-os os preturiões (forçados ou voluntários) do regime.

De certa forma, será algo semelhante ao que aconteceu com os docentes do 10º escalão durante a negociação do ECD, tendo-lhes sido acenada a titularização quase automática sem que um compromisso fosse claramente assumido, para depois os tramar na primeira esquina. Com os órgãos de gestão das escolas vai passar-se o mesmo. Neste momento, acenam-lhes com a cenoura, mas virá o tempo do varapau.

É só esperarem uns tempos…

Artigo 8º
Organização

1 – O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1º de quatro anos, o 2º de dois anos e o 3º de três anos, organizados nos seguintes termos:
No 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas;
No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área
;
No 3º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas.
2 – A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico.
3 – Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, nos termos dos números anteriores e de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades:
Para o 1º ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora;
Para o 2º ciclo, a formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes (…).

Alguém fará a caridade de explicar ao senhor secretário de Estado Valter Lemos que tudo aquilo que ele tem andado a afirmar sobre o perfil único de um docente para os primeiros seis anos de escolaridade é manifestamente incompatível com a Lei de Bases do Sistema Educativo?

É que ainda não percebi se ele leu a LBSE, se a lendo não a percebeu ou se acha que, não tendo sido ainda alterada, pode ser aprovada legislação que a contraria explicitamente.

Entretanto, alguém explique aos sindiatos que em vez de clamarem por causa dos atentados, seria mais útil agirem em conformidade, procurando demonstrar com a devida fundamentação a nulidade de muita da legislação aprovada? Ou será que afinal até estão de acordo, assim mais ou menos, com a desqualificação efectiva da formação dos docentes?

É que sobre o Decreto 43/2007 o rumor é tão baixo que mal se ouve fora das salas de professores…

Da mais recente entrevista da Ministra da Educação, acerca da gestão das escolas e da sua “abertura à comunidade”, chavão já com buço e barba penugenta:

De que forma é que o papel dessa comunidade pode ser mais activo nas escolas?

Isso pode passar por alterações ao nível das assembleias de representantes, no sentido de que a participação seja efectiva e consequente. Vamos levar a escola a abrir à comunidade, para não ficar exclusivamente entregue ao grupo de professores que estão lá.

Maria de Lurdes Rodrigues até pode discordar do modelo de gestão das Escolas, até pode nem gostar dos docentes do ensino não-superior como modo de vida, o que convinha era que não se esquecesse de dois ou três detalhes:

  • Actualmente, no órgão fiscalizador e teoricamente supremo para a condução dos assuntos – a Assembleia de Escola – já devem estar representados elementos para além dos «professores que lá estão». Se não estão, não aparecem ou não exercem as suas funções – como é caso habitual dos representantes das autarquias, mais interessados em apoiar as escolas com gestão amiga – a culpa não é dos «professores que lá estão».
  • Os Conselhos Municipais de Educação que existem no papel não funcionam ou funcionam de forma correcta excepcionalmente em alguns concelhos. A legislação sobre o seu funcionamento, assim como quanto às Cartas Educativas é letra morta em grande parte das autarquias. Se não se interessam sequer por proceder a uma Carta Educativa em condições, que interesse real terão em colaborar de forma responsável na gestão dos estabelecimentos educativos?

Na Lei de Bases do Sistema Educativo (versão consolidada de 30 de agosto de 2005, já da vigência deste Governo), afirma-se no seu artigo 48º o seguinte:

1 – O funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, nos diferentes níveis, orienta-se por uma perspectiva de integração comunitária, sendo, nesse sentido, favorecida a fixação local dos respectivos docentes.
2 – Em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino.
3 – Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa.
4 – A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados, num e noutro caso segundo modalidades a regulamentar para cada nível de ensino.

Conviria, portanto, que MLR procurasse que as medidas que parece ter na manga respeitassem, mesmo que de forma vaga, a letra e o espírito da LBSE. Não é uma questão de inércia ou resistência dos docentes, é apenas uma questão de ordem jurídica. E já que o seu secretário de Estado mais de serviço no momento está sempre a invocá-la, seria bom que a respeitassem. Se não for muito o incómodo…

Por fim, seria agradável, mas aparentemente uma esperança utópica, que MLR sempre que se refere aos docentes enquanto grupo profissional, não transpirasse uma atitude de evidente animosidade quando não mesmo de ostensiva repulsa. Os docentes são para ela sempre os “outros”, os “que lá estão”, não se percebendo se preferia que fossem todos pessoas diferentes, acríticas e submissas, mero barro moldável para as geniais ideias de quem manda nas medidas do ME, seja quem essa pessoa ou grupo de pessoas for exactamente.