Domingo, 25 de Fevereiro, 2007



Um é um filme de e para a História.
O outro deverá ser, por fim, para o Óscar.
São os dois bons, mas apenas um é excelente.

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Confesso que desde o início da discussão do ECD ministerial me fez alguma confusão o destino a dar aos docentes do 10º escalão que, não podendo passar a ganhar menos por natural imperativo legal, não quisessem passar a professores-titulares.

Aquela ideia de transitarem automaticamente era habilidosa no sentido de os obrigar a assumir responsabilidades e cargos em que poderiam não estar interessados, mas do ponto de vista material não permitia poupanças. Fez-se crer que essa solução avançaria, de modo a tentar desmobilizar esses docentes da oposição ao ECD, pois ficariam numa situação de estabilidade, sem perdas previsíveis.

No entanto, chegado o momento de regular os concursos para professores-titulares (a 2ª proposta ministerial para negociação está aqui em titular2.pdf), eis que afinal os docentes do 10º escalão devem concorrer e esse concurso contém detalhes que podem vir a revelar-se lesivos dos seus direitos profissionais já adquiridos. Isto para não falar desde já no limbo em que ainda se mantém a situação daqueles docentes que não queiram candidatar-se.

Vejamos no concreto: um(a) docente do 10º escalão que tenha leccionado de forma regular nos anos seleccionados para classificação, sempre com uma direcção de turma, que tenha faltado sete dias por ano em média (2 por doença sua ou de familiar, 3 para formação e 2 por conta das férias, tudo bem abaixo dos limites legais então em vigor) tendo exercido um mandato de Coordenador(a) de Departamento e sendo coordenador de um curso de Currículos Alternativos quantos pontos soma?

Sete anos de docência: 7×7=49 pontos.
Assiduidade (5 melhores anos): 5×1=5
Sete direcções de turma: 7×0=0
Três anos de Coordenação de Departamento: 3×6=18
Três anos de Coordenação de um Curso de Currículos Alternativos: 3×3= 9
Total= 81 pontos
, a 39 do limiar da Aprovação.

Mesmo que as faltas passem para apenas 4 (2 para formação, 2 para doença, 0 por conta das férias), o total chega só aos 101 pontos, ainda a 19 do limiar salvador.

Será que um(a) docente com este tipo de desempenho não merece ser titular? É que se somarmos mais 3 anos de orientação da prática pedagógica (9 pontos) ainda só chegamos aos 110 pontos.

Recapitulemos: sete anos de docência com direcção de turma em todos os anos, três dos quais coordenando currículos alternativos, uma média de 4 faltas nos 5 melhores anos (inferior ao limite actual só para as ques são por conta do tempo de férias e metade das que eram legalmente permitidas à data para formação contínua), uma mandato de coordenação departamental e três anos de orientação de estágio não permitem ficar a menos de 10 pontos da Aprovação!!!

E quais serão efeitos dessa Não Aprovação?

Não sendo titular, não poderá exercer novamente os cargos que dão maiores bonificações, pelo que em concursos seguintes dependerá quase exclusivamente da assiduidade. Só que mesmo 5 anos de assiduidade imaculada dão 45 pontos e os 7 de docência dão 49, somando tudo 94. De onde é possível virem a surgir os restante 26???

Kafkiano?

E resta saber se a não aprovação não terá implicações similares às previstas no artigo 48º do ECD para quem tiver avaliação Insuficiente em dois anos seguidos ou três interpolados, o que implica a retirada de serviço lectivo e a imposição das medidas de reclassificação profissional.

Aterrador?

Labiríntico e profundamente injusto  para pessoas que fizerem tudo aquilo a que estavam obrigadas por lei e ainda mais?

E que tal apenas desonesto e vergonhoso por parte de uma tutela que nem sabe o valor relativo de despachos, portarias e decretos-lei?

Nas suas declarações recentes ao Jornal de Letras, o secretário de Estado Valter Lemos invoca, questão sim, questão sim, as determinações da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 (Lei 46/86 de 14 de Outubro), como se tudo o que o ME tem feito recentemente fosse de acordo com a LBSE e fosse como que um retorno à pureza de tal legislação fundadora e putativa mãe de um sistema educativo excelente, não tivesse sido desvirtuada por uma posterior prática maléfica.

Ora, para não nos surpreender e começar a argumentar de forma rigorosa, o secretário de Estado parece ignorar que a lei foi alterada em 1997 (Lei 115/97 de 19 de Setembro) ou então pura e simplesmente não conhece ou não apreendeu verdadeiramente o significado de boa parte do seu articulado. Exemplifiquemos com apenas duas situações:

  1. Em favor de uma espécie de monodocência no 2º CEB – a tal treta do professor generalista – invoca a LBSE, mas parece desconhecer que o que lá está escrito (artigo 8º, nº 1) é que «no 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área». De onde VLemos retirou desta passagens as ilações de que aqui se propõe (ou sequer se concebe) a existência um professor único ou que o 2º CEB é uma mera extensão do 1º CEB, não sei, pois no nº 2 do mesmo artigo se explicita com clareza que «a articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior». Como é fácil perceber, e isso ainda é mais óbvio se lermos a caracterização do 2º CEB, a definição de um perfil de professor único para os primeiros seis anos de escolaridade como se eles fossem um único ciclo é uma perfeita e completa contradição com os termos da LBSE a este respeito.
  2. Quanto à formação de professores, VLemos volta a invocar a pureza da LBSE e arrisca-se a afirmar que «com a criação das Escolas Superiores de Educação, no pós 25 de Abril, foi desenhado um perfil de docentes comum ao 1º e 2º ciclo». Nesta matéria o secretário de Estado tem toda a obrigação de saber que está a declarar uma coisa que contradiz o que afirma mais adiante (é ele próprio que admite que não podem ser as instituições de ensino que formam professores a pressionar o ME para alterar os currículos do Ensino Básico ou o perfil de habilitações para a docência, pelo que a criação das ESE’s não poderia ter, per se, o efeito que ele afirma), para além de que é perfeitamente contrária à tão evocada LBSE, em especial ao seu artigo 31º. Aliás é claramente afirmado no nº 6 do artigo citado que «a qualificação profissional dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico ou secundário, pode adquirir-se através de cursos de licenciatura que assegurem a formação na área da disciplina respectiva, complementados por formação pedagógica adequada.» Como é mais do que claro e transparente, o Decreto 43/2007 ignora por completo isto e desrespeita o espírito e a letra da LBSE, ao inverter completamente a sua lógica. Aparentemente, poucos – quase nenhuns? – são os que não se apercebem destas contradições que, nas mãos de juristas medianamente competentes, tornariam o dito Decreto um saco de pancada no sistema judicial, como tem vindo a a contecer em relação à repetição de exames e ao (não) pagamento das aulas de substituição.

Aliás se uma certeza podemos ter da legislação originalmente emanada de determinado sector do actual ME é que a sua formulação jurídica e/ou o seu enquadramento no quadro legislativo em que vivemos são certamente deficientes e incompatíveis com princípios básicos de um Estado de Direito – seja no plano da sobreposição de diplomas com valores jurídicos desiguais, seja pela retroactividade das determinações, seja meramente pelo atentado a garantias constitucionais.

Mais Morrissey, desculpe a insistência quem não partilhar a inclinação geracional. Embora, apesar de tudo, aqueles dias ainda fossem mais cinzentos que estes. Ou…

Apesar de normalmente a 6ª feira e o sábado serem os dias de menor afluência ao Umbigo, nos últimos dois dias foram ultrapassados em sucessão os picos máximos anteriores, tendo-se chegado às 1250 e 1290 visitas, respectivamente.

Atendendo a que um blogue é apenas um blogue, estes números parecem indicar que pelo menos uma boa parte dos docentes (e outros visitantes) não estarão assim tão abstraídos e alheados da sua realidade e procuram espaços de informação e discussão alternativos aos habituais. Agora resta saber de que forma poderemos mobilizar isso “para fora” e conseguir que a nossa opinião se traduza em mais do que cartas truncadas aos directores e se será possível furar a insensibilidade mediática para estas questões e/ou conseguir que os debates que se vão ralizando, não se façam com regras viciadas à partida pela tutela, através da imposição (e aceitação pelos jornalistas) de agendas/alinhamentos dos temas a tratar e dos interlocutores a seleccionar.