Sábado, 24 de Fevereiro, 2007


De uma “memorável” entrevista da Ministra da Educação à Ensino Magazine, nem de propósito uma publicação online do Instituto Politécnico de Castelo Branco, por onde andou alguém entre o cavaquismo e a actualidade.

Qual é o modelo que defende em termos de gestão das escolas?

Estamos ainda a trabalhar na proposta. Temos que trabalhar com os conselhos executivos e com a Associação Nacional de Municípios. Mas aquilo que me parece crítico no actual modelo de gestão é a abertura da escola ao exterior. A gestão quotidiana da escola tem dois eixos críticos. Em primeiro lugar, a escola deve permitir uma efectiva participação das comunidades educativas locais, ou seja, de associações de pais, de instituições de proximidade, das autarquias. O segundo eixo é o funcionamento dos órgãos intermédios de gestão. O estatuto vem ajudar a tornar mais efectivo o trabalho desses órgãos. Mas esse facto deve ter consequências no diploma de gestão e autonomia, com uma responsabilização diferente destes órgãos e com a designação dos seus responsáveis de modo diferente.

Se não perceberam bem o substrato ou a excelência conceptual da resposta e se ficaram com a noção de estarem a ler algo de alguém que caminha para o desconhecido com enorme convicção de não saber bem ao que vai, já somos dois (ou mais).

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Na entrevista que concede ao suplemento de Educação do Jornal de Letras, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos envereda por uma tentativa de enquadrar historicamente a formação de professores em Portugal no século XX, de modo a fundamentar, pelo menos parcialmente, as medidas agora tomadas. É um esforço interessante mas com resultados lamentáveis e pouco meritórios.

Aconselha o bom-senso que em declarações públicas não nos aventuremos – em particulkar quando se ocupam lugares deste tipo, que muitos dizem ser essencialmente políticos, mas que eu acho que devem ter alguma substãncia de conhecimento técnico – por territórios que desconhecemos ou que estudámos de forma muito superficial, quiçá num digest de qualquer equipa de jovens assesores. Infelizmente Valter Lemos parece desconhecer tão previdente regra.

Particularizemos aqui alguns exemplos sintomáticos:

  1. Valter Lemos afirma que Veiga Simão introduziu em 1971 o primeiro sistema de formação qualificante de professores do ensino que tradicionalmente se designou por “Secundário”, o que é algo que só é verdade se tomarmos como unidade de análise a segunda metade do século XX. Claro que foram esporádicas as tentativas, mas já em 1901 em decreto de 24 de Dezembro se definiam critérios para a formação de docentes do Magistério Secundário (cf. Luís António Pardal, Formação de Professores do Ensino Secundário, Aveiro, 1992, p. 13) e isso voltaria a acontecer durante o regime republicano com as Escolas Normais Superiores e não só. Claro que o secretário de Estado da Educação não é obrigado a saber aspectos basilares de História da Educação, mas então seria bom evitar entrar por esses terrenos.
  2. Mas para além disso, VL insiste e depois refere que as «universidades novas» (que identifica como sendo as de Aveiro, Évora e Minho) foram criadas depois do 25 de Abril de 1974, o que é novamente uma canelada nos factos históricos, embora se perceba pela legislação aprovada que a História se tornou uma disciplina incómoda porque lida com a tentativa de fixação rigorosa de uma memória do passado. A Universidade de Aveiro foi criada em 1973, mesmo se começou a funcionar depois, o mesmo se passando com as do Minho e de Évora, que então reabriu após o fecho que se seguiu à expulsão mdos jesuítas no séclo XVIII. Parecerão detalhes, mas se o senhor secretáriod e Estado falha em tão pouca coisa, como será com as grandes coisas?
  3. Mas VL erra em maior escala quando procura caracterizar a evolução verificada nos anos 80 em matéria de formação de professores naquilo a que ele chama “Faculdades de Letras”, afirmando que «passaram a fazê-lo, embora ainda de forma diferenciada. Têm quatro anos de licenciatura mais um ano de formação pedagógica e outro de estágio já pós-licenciatura». Tendo eu passado directamente por esse processo de transformação, que teve o epicentro em 1987 quando era finalista na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (que para VL deve ser mais uma das de “Letras”, embora pertença à Universidade Nova, mais uma do lote de 1973 de criação de Veiga Simão), posso garantir que a descrição feita pelo secretário de Estado corresponde ao que então se passou a designar como “regime transitório”, modelo pelo qual esbracejei à medida da minha insignificância, mas não à variedade  correspondente ao chamado “regime integrado” que, curiosamente, foi adoptado maioritariamente nas tais “Faculdades de Letras” e que inseria desde o terceiro ano uma componente pedagógica, sendo o estágio anterior á conclusão da licenciatura e condição para essa mesma conclusão.

Poderão os menos adeptos destas questões e defensores da mera necessidade de uma certa competência “política” dos governantes achar que eu me estou a agarrar a bizantinices.

Como devem calcular, discordo disso. Se um governante toma medidas com base numa série de pressupostos que desconhece ou sobre os quais está equivocado, posso colocar em causa a justeza e legitimidade dessas mesmas medidas. Em especial se esse governante é dos que acusa os docentes de falta de mérito e de todos os males de uma Educação cuja maleita maior é actualmente quem ocupa os cadeirões do Poder.

Dirão que são detalhes, aspectos quase insignificantes dessa obscura disciplina, dispensável e que nem se pode arrogar de estatuto “científico”, que dá pelo nome de História. Mas eu volto a discordar duplamente, porque, em primeiro lugar, neste caso são factos objectivos que estão em causa e, em segundo, quem erra em tão pouco, provavelmente será atreito a erros quando matérias mais complexas estão em jogo.

Percebe-se que VLemos ache que a formação de professores até ao 2º CEB, herdeira do velho Magistério Primário, e agora quase exclusivamente entregue às suas ESE’s de estimação, está muito bem e que se recomenda a expansão do modelo. Só que, já agora, poderia fazer o favor de fundamentar a sua opinião em factos minimamente rigorosos?

Já sei, já sei, um professor “generalista” não se prenderia com estes pormenores e deixaria o senhor Secretário de Estado debitar o que bem entendesse, pois não estaria em condições de o contraditar.

Autarquias querem gerir professores
“As câmaras municipais quando receberem competências no âmbito da educação têm que receber tudo, o que inclui a gestão e a colocação dos professores, tudo menos a parte pedagógica.” A certeza é do presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que não antevê problemas neste sempre polémico processo. “Estamos mais próximo, podemos executar melhor desde que com as competências venham os necessários meios financeiros”, adianta Fernando Ruas. (Diário de Notícias)

Desculpem-me mas isso já seria achincalhamento a mais. Se tal ideia seguisse mesmo em frente – com o tipo de Poder Local que temos – mais valia entregarmos as chaves do país a um grupo de gestores estrangeiros, exportarmos a mão-de-obra para a Europa do Norte e alugarmos o território para eventos. Deixávamos cá as Cinhas e as Bobones para tratarem da recepção aos convidados e o Castelo-Branco como atracção de cabaret. Os lucros poderiam ser enviados por cheque postal para os emigrantes. Depois, daqui por umas gerações, passávamos por cá para saber se havia distribuição de dividendos. Em caso de OPA, a melhor opção seria a venda imediata das acções que detivessemos no momento e não se falaria mais nisso.