Eu sei que a análise da legislação aprovada – ou daquela que está em preparação – deve ser feita com alguma frieza, para melhor se desmontarem todas as contradições e todas as implicações, as evidentes, mas igualmente as ocultas.

Só que ainda estou razoavelmente a ferver com o autêntico regresso ao passado, mas para pior, muito pior, do modelo aprovado de habilitação para a docência, que infantiliza e esvazia a componente científica da formação de professores, separando claramente a formação para a docência do resto da formação académica. A partir de agora, quem entrar na vereda da docência ficará lá enclausurado e qum entrar por outra via, não poderá optar mais tarde por ser docente. A lógica pode ser a de formar para a docência quem quer ser desde os 18 aninhos professor porque assim sonhou toda a vida e acha que tem jeito, mas isso é redutor e muito pouco flexível, pois torna estanque a formação para a docência.

Mas neste momento estou mesmo mais interessado em escrever sobre a completa falta de coerência das diversas medidas que o ME vai deitando cá para fora, parecendo que tudo é preparado de forma autónoma e casuística, sem uma qualquer preocupação de integração das medidas que se vão sucedendo. Vou a esse respeito alinhavar brevemente três exemplos:

  1. No concurso do ano passado foi exigido aos colegas do 3º CEB e Secundário que podem leccionar Língua Portuguesa e uma língua estrangeira que optassem por um único grupo de docência para concorrerem. Isso provocou diversas perturbações nas colocações e na própria execução dos horários. O resultado foi algo caótico, pois a exigência pela opção por uma das disciplinas fez com que pessoas pior colocadas ultrapassasssem outras na colocação em algumas escolas, verificando-se depois que afinal os horários não eram “puros”, com uma só das disciplinas. Chega-se a este ano e o que encontramos: um modelo de formação de professores que aponta para a docência da Língua Portuguesa cumulativamente com outra língua ou então para a doc~encia de duas línguas estrangeiras (ver referências 6 a 8 do anexo do decreto 43/2007 que tenho para descarga num dos posts mais abaixo). Ou seja, o que há 12 meses era obrigatório – optar por uma disciplina – agora torna-se indesejável.
  2. Enquanto nos últimos tempos se pulverizou a estrutura disciplinar do 3º CEB e Ensino Secundário e esta equipa ministerial se vangloriou da diversificação da oferta ao nível de cursos técnico-profissionais, agora aponta-se para uma agregação das áreas de formação dos professores, que implica um empobrecimento da formação específica, num movimento perfeitamente inverso ao da estrutura curricular daqueles níveis de ensino. O resultado será a necessidade de contratação externa de professores para muitos desses cursos que exijam um saber acrescentado e que ultrapasse as generalidades do modelo bolonhês de formação para a docência.
  3. Após um alarido mediático descomunal em torno do enriquecimento das actividades (extra-)curriculares do 1º CEB e do elogio desmedido das vantagens de introduzir conteúdos de carácter disciplinar nesse ciclo de ensino – o que por acaso fez logo protestar os que defendem um ensino “primário” não colonizado pela lógica “liceal” – agora descobre-se que afinal essa solução não é muito válida para o 2º CEB, pelo menos quanto à formação dos respectivos professores, os quais devem ser generalistas e na origem “Professores do Ensino Básico”, não especializados. Eu consigo entrever formas de justificar o paradoxo, mas a verdade é que considerar que a disciplinarização parcial do 1º CEB é positiva e depois achar que os professores devem ser generalistas até ao 6º ano não é procurar a quadratura do círculo ms anda lá perto.

De tudo isto o que se extrai é que, ao lado de um retrocesso conceptual brutal na forma de encarar a formação dos professores até ao 2º CEB, procurando uniformizá-la e padronizar os profissionais assim formados por uma única bitola simplista, se vai dar um empobrecimento semelhante ao nível do 3º CEB e Ensino Secundário, esvaziando cada vez mais a formação de professores de uma identidade disciplinar específica, portadora de métodos próprios de leitura e interpretação do real o que, obviamente, se vai reflectir num triste e vil acinzentamento indistinto dos professores, encarados – volto a repetir esta imagem – como meras peças intermutáveis de uma engrenagem que não lhes reconhece uma especial individualidade.

Ora esta investida em prol da descaracterização da função docente é a maior que ocorreu desde sempre no nosso país, pois mesmo em períodos marcados por uma forte tentação de controle da função docente – caso do Estado Novo, mas também da I República – sempre existiu um respeito pelo saber próprio, disciplinar, dos docentes. Poderia existir um esforço de inculcação ideológica, mas não era negado o valor do saber académico e científico, a que se juntava uma formação pedagógica.

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Neste momento, o esforço do ME é principalmente por tornar indistinta a formação dos docentes. O que é completamente contrário à tendência actualmente existente, na sociedade e no mundo laboral, que aponta para uma hiper-especialização dos campos do saber e da investigação. Num momento em que se defende e é indispensável uma conveniente qualificação da população, especializando-a em saberes cada vez mais técnicos, a formação de professores vai alegremente em sentido contrário, em direcção a um modelo taylorista de produção de docentes em série, sem rosto próprio.

O que seria estranho, se não fosse o resultado de deficientes leituras da evolução do sistema educativo, das solicitações do mundo contemporâneo e do papel essencial dos professores da sociedade.

Mas no fundo é algo natural se pensarmos que este é o resultado da acção de governantes que visam amorfizar essa mesma sociedade e retirar capacidade crítica ao maior corpo de profissionais qualificados ao serviço do Estado.

(com cartoon de João Abel Manta, um crítico para todas as estações e contextos)